DOU 26/10/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 205, segunda-feira, 26 de outubro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.870, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 20, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII,
do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 531, de 23 de
março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando
as
informações contidas
no
Processo
Administrativo n°
54000.068252/2020-17,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a LUIZ BEZERRA NETO, no cargo de
Engenheiro Agrônomo, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0725570, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de
05 de julho de 2005, combinado com o art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
KLEYBER OLIVEIRA DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.863, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DA PARAÍBA -
SR(18)PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria/MAPA/Nº 108,
de 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de março de
2020, edição nº 59, Seção 2, da Senhora Tereza Cristina Correa da Costa Dias, Ministra
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que aprovou a
Estrutura Regimental do INCRA e no artigo 118, do Regimento Interno do INCRA,
aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 24 de março de 2020, examinando os atos e procedimentos processuais
preparatórios em sede de certame licitatório zelosamente construído pela nobre
Divisão Operacional, tendo por escopo a contratação do serviço de de Vigilância
Armada na Sede desta Superintendência Regional do INCRA na Paraíba, para atender
a demanda desta SR(18)PB, e;
CONSIDERANDO a contratação de empresa especializada para prestação dos
serviços de vigilância patrimonial, nas dependências e instalações da Superintendência
Regional do INCRA na Paraíba;
CONSIDERANDO que os serviços de vigilância são essenciais para a proteção
contra depredação, violação, evasão, apropriação indébita e outras ações que
redundem em dano ao patrimônio e para assegurar a integridade física dos servidores
e demais colaboradores no desempenho de suas atividades, e, ainda, daqueles que
eventualmente transitem
pelas instalações da
Superintendência, sendo
dever da
administração zelar pelo patrimônio público, a presente contratação visa atender às
necessidades dos serviços de vigilância patrimonial, diurna e noturna, de forma a
garantir a segurança de suas instalações, patrimônio e pessoas;
CONSIDERANDO que o INCRA não dispõe de profissionais da categoria de
vigilância em seu quadro de pessoal, (conforme manifestação no SEI Despacho
SR(18)PB-O1 (SEI nº 7182549);
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 54000.151563/2019-
11, resolve:
Art. 1º - Designar como Pregoeiro Thiago dos Santos Mendes, ocupante do
cargo comissionado de Chefe de Divisão de Administração de Contratos, matricula
SIAPE nº 3030881, lotado no INCRA/Sede;
Art. 2º - Designar a servidora Maria de Fátima Batista de Sousa, ocupante
do cargo efetivo de Assistente de Administração, matricula SIAPE nº 0725940, lotada
na Superintendência Regional do INCRA na Paraíba - SR(18)PB, para dar apoio ao
Pregoeiro;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá
validade de 12 (doze) meses para execução dos trabalhos.
KLEYBER OLIVEIRA DA NOBREGA
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