DOU 26/10/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 205, segunda-feira, 26 de outubro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.137, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.462, de 14 de
agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020, resolve:
Nomear GLEISON GOMES DA COSTA, CPF 730.***.***-68, para exercer o cargo
em comissão de Coordenador de Cadastro e Pagamento, código DAS 101.3, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração,
da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008897/2020-61).
FÁBIO FARIA
Ministério da Defesa
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA N° 3.486/SEORI/SG-MD, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art.
2º da Portaria/MD nº 1.839, de 9 de dezembro de 2010, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60000.003592/2020-03, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora ELINEUSA SALES DE
FREITAS
SIQUEIRA, Matrícula
Siape nº
0660686,
ocupante do
cargo de
Agente
Administrativo, código 481004, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério da Defesa, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 47/2005, combinado com o art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANSELMO ARAÚJO COSTA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.059, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, o inciso I do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando
do Exército, aprovada pelo Decreto n° 5.751, de 12 de abril de 2006, e em conformidade
com o disposto no art. 6°, do Estatuto da Fundação Habitacional do Exército (FHE),
aprovado pela Portaria do Comandante do Exército n° 986, de 18 de setembro de 2020,
resolve:
1-Exonerar o General de Divisão GERSON FORINI, da condição de membro nato
do CA/FHE, a contar de 23 de novembro de 2020; e
2-Nomear o General de Brigada
R1 FLAVIO MURILLO BARBOSA DO
NASCIMENTO e o Capitão do Quadro Auxiliar de Oficiais R1 JOSÉ ACÁCIO SANTOS DA
ROCHA, para a função de membros do CA/FHE, com mandato de 4 (quatro) anos, a contar
de 23 de novembro de 2020.
Gen Ex EDSON LEAL PUJOL
COMANDO LOGÍSTICO
PORTARIA Nº 171-COLOG, DE 19 OUTUBRO DE 2020
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nr 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Nomear o Capitão da Reserva Remunerada (0185460136) SAMUEL ELIAS DE
LELIS, Prec-CP 96 1895788, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo no Comando
Logístico, em Brasília-DF, a fim de exercer a tarefa de Assessor do Chefe da Sessão
Administrativa do Comando Logístico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de novembro de 2020.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 88- SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 08 de dezembro de 2017, publicada no
Boletim do Exército nº 50/2017, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia à SANDRA ROSA DE AVENDANA RAMOS, CPF nº
506.093.007-68, viúva do ex-servidor JOSÉ CARLOS DE MELLO RAMOS, enquadrado no
Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar, matrícula n° 73.237, falecido em 25 de
maio de 2020, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Estrutura de Obras e
Metalurgia, com o percentual de 60% (sessenta porcento), de acordo com o inciso I, do
artigo 217, combinado com o item 6, alínea "b", inciso VII, do artigo 222, ambos da Lei
8112/1990, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela
Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão a contar da data do
óbito do ex-servidor, sendo o valor calculado do benefício em conformidade com o artigo
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div ANDRÉ LUIZ SILVEIRA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 88-SSIP/CMDO 10ª RM, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-
DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, combinado com a Portaria nº 082-DGP, de 23 de
abril de 2014 e inciso V do Art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
ao Terceiro Sargento Reformado (Idt 100043810-9 MD/EB) JOSÉ BARBOSA
SOBRINHO, a contar de 7 de abril de 2020, o benefício previsto no inciso XV do art 3º da
Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21
de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, em
virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 6200 / 2020, sessão nº 26 /2020-MPGu III / Fortaleza (HGeF), de 7
de abril de 2020, Ata Homologatória nº 19/2020, sessão nº 17/2020-JISR/10ª RM (HGeF),
de 29 de setembro de 2020 e o Parecer Técnico nº 77 / 2020, da Inspetoria de Saúde da
10ª RM, de 15 de outubro de 2020.
MÁRCIO ROBERTO BEZERRA MORGADO - Coronel
Ch EMR Rsp p/ Cmdo
PORTARIA Nº 89-SSIP/CMDO 10ª RM, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, combinado com a Portaria nº 082-DGP, de
23 de abril de 2014 e inciso V do Art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
ao Soldado Reformado (Idt 102816081-8 MD/EB) ANTÔNIO MURILO ALVES, a
contar de 17 de janeiro de 2020, o benefício previsto no inciso XV do art 3º da Medida
Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21 de
dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, em
virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 20892 / 2020, sessão nº 8 /2020-MPGu II / Fortaleza (HGeF), de 17
de janeiro de 2020, sessão nº 008/2020-MPGu I/Fortaleza (Cmdo 10ª RM), de 14 de
setembro de 2020, Ata Homologatória nº 1/2020, sessão nº 001/2020-JISR/10ª RM (Cmdo
10ª RM), de 29 de setembro de 2020 e o Parecer Técnico nº 1/ 2020, da Inspetoria de
Saúde da 10ª RM, de 15 de outubro de 2020
MÁRCIO ROBERTO BEZERRA MORGADO - Coronel
Ch EMR Rsp p/ Cmdo
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIAS Nº -E1/CMSE, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
Nº 219 - Nomear, o 2º Sgt da Res Rem (EB 020410634-8) EDSON ANTONIO GUILGER, Prec-
CP: 96 1893510, no 2º GAC L (ITU-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor e
Apoio Técnico na Manutenção e Obras do Patrimônio Histórico da OM, pelo prazo de 13
(treze) meses, a partir de 1° de novembro de 2020.
Nº 220 - Exonerar, ex officio, o Cap da Res Rem (EB 112440293-2) MARCOS ANTÔNIO CRUZ
GUIMARÃES, Prec-CP: 96 1800119, do Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv (CAÇAPAVA-SP), a partir
de 1° de dezembro de 2020, de acordo com a alínea a), do inciso II, do artigo 22, da
Portaria n° 091-DGP, de 10 de maio de 2017, de PTTC. NOMEAR, o Cap da Res Rem (EB
112440293-2) MARCOS ANTÔNIO CRUZ GUIMARÃES, Prec-CP: 96 1800119, no Cmdo 12ª
Bda Inf L - Amv (CAÇAPAVA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Consultor Técnico de
Obras no Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv, pelo prazo de 13 (treze) meses, a partir de 1° de
dezembro de 2020.
Nº 221 - Exonerar, ex officio, o 1º Ten da Res Rem (EB 022708873-9) GIOVANE CARDOSO
DE MORAES, Prec-CP: 96 1716232, do Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv (CAÇAPAVA-SP), a partir
de 1° de dezembro de 2020, de acordo com a alínea a), do inciso II, do artigo 22, da
Portaria n° 091-DGP, de 10 de maio de 2017, de PTTC. NOMEAR, o 1º Ten da Res Rem (EB
022708873-9) GIOVANE CARDOSO DE MORAES, Prec-CP: 96 1716232, no Cmdo 12ª Bda Inf
L - Amv (CAÇAPAVA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Analista de Processos da
Carteira de Pensionistas da SIP/12ª Bda, pelo prazo de 13 (treze) meses, a partir de 1° de
dezembro de 2020.
Nº 222 - Exonerar, ex officio, o 2º Sgt da Res Rem (EB 020112664-6) PAULO SÉRGIO
FERREIRA, Prec-CP: 96 1834175, do Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv (CAÇAPAVA-SP), a partir de
1° de dezembro de 2020, de acordo com a alínea a), do inciso II, do artigo 22, da Portaria
n° 091-DGP, de 10 de maio de 2017, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt da Res Rem (EB
020112664-6) PAULO SÉRGIO FERREIRA, Prec-CP: 96 1834175, no Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv
(CAÇAPAVA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Consultor Técnico para Reorganização
do Sistema de Pessoal junto ao OPIP/12ª Bda, pelo prazo de 13 (treze) meses, a partir de
1° de dezembro de 2020.
Nº 223 - Exonerar, ex officio, o 3º Sgt da Res Rem (EB 027333012-6) OSVALDO AUGUSTO
DOS REIS, Prec-CP: 96 1725019, da B Adm Ap Ibirapuera (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de
novembro de 2020, de acordo com a alínea a), do inciso II, do artigo 22, da Portaria n°
091-DGP, de 10 de maio de 2017, de PTTC. NOMEAR, o 3º Sgt da Res Rem (EB 027333012-
6) OSVALDO AUGUSTO DOS REIS, Prec-CP: 96 1725019, na B Adm Ap Ibirapuera (SÃO
PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico em Manutenção e Manejo
de Jardins e Áreas Verdes, pelo prazo de 13 (treze) meses, a partir de 1° de novembro de
2020.
Nº 224 - Exonerar, ex officio, o Cap da Res Rem (EB 017927372-7) EVALDO DE OLIVEIRA
MAGALHÃES, Prec-CP: 96 1761873, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de
dezembro de 2020, de acordo com a alínea a), do inciso II, do artigo 22, da Portaria n° 091-
DGP, de 10 de maio de 2017, de PTTC. NOMEAR, o Cap da Res Rem (EB 017927372-7)
EVALDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES, Prec-CP: 96 1761873, no Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP),
para PTTC, para exercer a tarefa de Assessoramento e Apoio Técnico na Seção do FuSEx no
Esc Sau/2ª RM, pelo prazo de 13 (treze) meses, a partir de 1° de dezembro de 2020.
Gen Ex EDUARDO ANTONIO FERNANDES
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 20.502-SAP.2/SSIP/3ª RM, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo inciso III do art. 7º das Instruções Gerais para a Administração de Civis,
Inativos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002), aprovada pela Portaria nº 1.029, do
Comandante do Exército, de 17 de agosto de 2017, pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de
outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018
resolve:
Retificar a Portaria nº 272-SAP.2/SSIP/CMDO 3ª RM, de 3 de julho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 129, de 8 de julho de 2019, oriunda de Decisão
Judicial
pela
qual
RESTABELECEU ao
Terceiro-Sargento
Reformado
CARLOS
ERNI
BOURSCHEIT (Idt 030852661-5, Prec/CP 96/1291855, CPF 804.173.610-68), vinculado ao
Arsenal de Guerra General Câmara (OP/AGGC), ONDE SE LÊ: "...o pagamento da
remuneração calculado com base no soldo de Terceiro-Sargento, conforme decisão judicial,
exarada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e de acordo com Parecer de Força
Executória nº 00129/2019/PARECER/EQUAD4R-MIL/PGU/AGU, de 14 de maio de 2019....",
LEIA-SE: "...o pagamento da remuneração calculado com base no soldo de Segundo-
Sargento, base para cálculo dos proventos da Reserva Remunerada, conforme decisão
judicial, exarada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e de acordo com Parecer de
Força Executória nº 00129/2019/PARECER/EQUAD4R-MIL/PGU/AGU, de 14 de maio de
2019...".
Gen Div RIYUZO IKEDA

                            

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