DOU 26/10/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 205, segunda-feira, 26 de outubro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.785/DPMM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, inciso V, art. 1o, anexo B, da
Portaria no 24/2017, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, art. 94, e inciso
I, art. 96, da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980; inciso I, § 1o e incisos I, II, III,
IV e VII, art. 12, e no inciso I, do art. 22, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019; art. 37, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001; e nos
termos do previsto no inciso I, art. 4o, anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de julho
de 2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, a Capitão de
Mar
e Guerra
(S)
86.6498.09 ANA
BEATRIZ DE
ALCANTARA
MENEZES, com
a
remuneração a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 1.786/DPMM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o contido no art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e de acordo
com o disposto no § 4º, inciso I, art. 121, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e
no § 3º, art. 8º, da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o Primeiro-Tenente
(Md) 19.0329.94 MATHEUS MANERA FURTADO e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da
Marinha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 103/SECIRM, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 5º do anexo
I da Portaria nº 237/MB/2016 e autorizado pela Msg R-211614Z/OUT/2020, do GCM,
resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para realizarem missão no
exterior:
CF (EN) 99.2039.28 HAYNNÈE TRAD SOUZA e SO-ES 85.8615.29 CARLOS
ALBERTO DA SILVA.
Missão: participar do 1º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XXXIX para o
transporte de material, a fim de prestar apoio à Estação Antártica Comandante Ferraz.
Locais: Ushuaia (Argentina) e Antártica.
Período: de 5 a 8 de novembro de 2020, incluindo o trânsito.
Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem
mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do
inciso I e alínea c do inciso II do art. 3º e inciso V do art. 6º, combinado com o art. 11 da
Lei nº 5.809/1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733/1973.
Art. 3º Os deslocamentos para a realização da missão serão efetuados por meio
de aeronave militar.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Contra-Almirante ANTONIO CESAR DA ROCHA MARTINS
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 1.778/DPMM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o disposto no inciso I do art. 19, do art. 21 e art. 24, todos do Decreto nº 4.034,
de 26 de novembro de 2001, combinado com os art. 59 e 60 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em conformidade com o Acórdão prolatado
pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, referente ao Processo no
0808757-41.2018.4.05.0000, e em conformidade ao Parecer de Força Executória da
Procuradoria-Regional da União da 5a Região, encaminhado para cumprimento por
intermédio do Ofício nº 00208/2020/CRASC/PRU5R/PGU/AGU, resolve:
Art.1oTornar sem efeito, por força de decisão judicial, a promoção à graduação
de Cabo do Quadro de Praças da Armada (QPA) do Corpo de Praças da Armada (CPA),
referente ao MN-DT 86.5800.27 SILVIO SANTOS PEREIRA LIMA, concretizada por
intermédio da Portaria no 397/2020, desta Diretoria, publicada no Bol. 07/2020 - Tomo II,
p/274.
Art. 2o Fica consignado no presente ato que o militar supramencionado voltará
à graduação de Marinheiro, de acordo com sua posição hierárquica à época do feito.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice. Alte. HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
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PORTARIA Nº 54, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe confere a Portaria nº 1.516, de 26 de junho de 2019, publicada no
DOU nº 123, de 28 de junho de 2019, c/c a Portaria nº 1.809, de 25 de julho de 2019,
publicada no DOU nº 144, de 29 de julho de 2019, e com fundamento nos arts. 143, 148
e 152, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 13, de 4 de janeiro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União nº 6, de 9 de janeiro de 2019, com o objetivo de apurar os fatos
noticiados no Processo MI nº 59131.000118/2018-22, tendo sido reconduzida pela última
vez por meio da Portaria nº 39, de 29 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da
União nº 163, de 25 de agosto de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL XAVIER LARA
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
PORTARIA Nº 2.717, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a
delegação de competência outorgada pelo art. 12 da Portaria nº 730, de 25 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente, considerando o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 10.290, de 24 de março de 2020, resolve:
DISPENSAR SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, matrícula Siape nº 1532252, do
encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Obras e Aquisições do Departamento de Estruturação Regional e
Urbana da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano,
código DAS 101.4, deste Ministério.
TIAGO PONTES QUEIROZ
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA N° 360 , DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas no Art. 68, Inciso VIII, do Anexo I,
da Portaria nº 43/2017/DG/GAB, de 31 de janeiro de 2017, e tendo em vista o que consta
no Processo n° 59401.001296/2020-68, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO RIBEIRO SOARES, SIAPE nº 0729512,
para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo em Comissão de
Coordenador da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí, Código DAS-101.3, em suas
faltas e impedimentos legais.
Art. 2º Revogar a Portaria n° 123 de 05.05.2020 publicada no DOU nº 85 de
06.05.2020.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL EM ALAGOAS
PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO 2020
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM ALAGOAS, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
n° 402/DG/DA/CRH,
de
30
de agosto
de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
n° 59413.000156/2020-33, resolve:
Art.1º conceder aposentadoria voluntária a servidora Joseneide Sombra de
Castro Gama, Matrícula SIAPE 0728163, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
código 481004, Classe S, Padrão NI-III pertencente ao Quadro de da Coordenadoria
Estadual do DNOCS em Alagoas, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinando com o §1º do art.3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARLINDO GARROTE DA SILVA NETO
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
O COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001695/2020-
19, resolve:
Nº 95 - ALTERAR a portaria de nº 27/CEST-CE/ADM/SRH, de 13 de Janeiro de 2014,
publicada no Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2014, que concedeu pensão
vitalícia a Nazira Silva Araújo, para incluir por habilitação tardia, como beneficiário de
pensão temporária, COSMO SILVA ARAUJO, filho maior invalido do ex-servidor JOSE LOPES
DE ARAUJO, aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, código 481014,
Classe S, Padrão NI-I, SIAPE nº 0730602, vinculado à Coordenadoria Estadual do DNOCS no
Ceará, com fundamento nos artigos 215 e 217 Inciso II, alínea "a", e 222 Inciso III, da Lei
nº 8.112/90, e artigo 40 § 7º Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada
pela Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º Inciso I da Lei nº
10.887/2004, com vigência a partir de 18 de maio de 2020, data de óbito último
beneficiário ativo.
O COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo de nº
59402.001640/2020-17, resolve:
Nº 96 - CONCEDER pensão a TEREZINHA BEZERRA DE NEGREIROS, cônjuge do ex-servidor
SEBASTIÃO VIEIRA DE NEGREIROS, aposentado no cargo de Artífice de Eletricidade e
Comunicação, código 481056, Classe C, Padrão NI-IV, SIAPE nº 0739967, vinculado à
Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento nos artigos 215 e 217 Inciso
I, e 222 Inciso VII alínea "b", Item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015,
c/c os artigos 23 e 24, da Emenda Constituição nº 103/2019, com os proventos reajustados
de acordo com o artigo 15, Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 29 de setembro
de 2020, data do óbito do ex-servidor.
ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA Nº 123, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo
Decreto n.º 8.277, de 27 de junho de 2014, e, tendo em vista as informações constantes
no Processo SEI nº 59800.001928/2020-91, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos
integrais ao servidor JOSÉ TEIXEIRA GOMES FERREIRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1439283,
ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, Classe "B", Padrão II, do Quadro de Pessoal
permanente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, com
fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no art. 186, inciso I, §§ 1º e 3º, da Lei nº
8.112/1990 e com base no Laudo Médico Pericial nº 093.680/2020, expedido por junta
médica oficial da unidade SIASS da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, a contar de 05
de setembro de 2020.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112/1990.
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO

                            

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