DOU 26/10/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 205, segunda-feira, 26 de outubro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.456, DE 18 DE OUTUBRO DE 2020
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 14021.146711/2020-48, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a senhora DALSIZA BRAGA SOARES, na condição de
cônjuge do ex-servidor VALDIVINO SOARES, matrícula SIAPE nº 0861274, aposentado no
cargo de Artífice de Estruturas de Obras e Metalurgia, oriundo do Ministério da
Infraestrutura, com fundamento nos arts. 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item
6 da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, com vigência a contar de 03 de julho de 2020, data do falecimento
da ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS GUILHERME DE SOUZA PEÇANHA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 22.725, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVO E PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº
13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249 de 28 de dezembro de
2018, e considerando o contido na Portaria nº 12.834, de 25 de maio de 2020, publicada
no DOU nº 99 de 26 de maio de 2020, e Portaria nº 1.568, de 28 de setembro de 2020,
publicada no DOU nº 187 de 29 de setembro de 2020, resolve:
Art. 1º Enquadrar na Carreira de Policial Civil dos Extintos Territórios Federais
do Amapá, de Rondônia e de Roraima, no Quadro em Extinção da União, o servidor
constante do Anexo I, desta portaria, a contar de 29 de setembro de 2020, com
fundamento no art. 6º da EC 79/2014 e nos termos do art. 3º, II e § 1º, II da Lei nº 13.681
de 18 de junho de 2018, no Cargo e Categoria descriminados.
Art. 2º Enquadrar no Plano de Classificação de Cargos dos Ex-Territórios
Federais-PCC-Ext, no Quadro em Extinção da União, os servidores constantes do Anexo II,
desta portaria, a contar de 29 de setembro de 2020, com fundamento na EC nº 79/2014,
nos ermos dos artigos 3º e 5º da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, conforme Cargo,
Classe, Padrão e Nível, descriminados.
Art. 3º Enquadrar no Plano de Classificação de Cargos dos Ex-Territórios
Federais-PCC-Ext, no Quadro em Extinção da União, os empregados constantes no Anexo
III, desta portaria, a contar de 29 de setembro de 2020, com fundamento na EC nº
98/2017, e nos termos do artigo 13º e parágrafos da Lei nº 13.681 de 18 de junho de
2018, nos Cargos, Classes, Padrões e Níveis, descriminados.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JÚNIOR
ANEXO I
Cargo: Agente de Polícia Civil
.
Nome
CPF
Classe
. Elzenir Valente Andrade
112.454.762-20
Terceira
ANEXO II
Cargo: Operador de Computador
.
Nome
CPF
Classe
Padrão
Nível
. Neivimar Magalhães Gomes
225.393.952-87
S
III
NI
Cargo: Auxiliar Administrativo
.
Nome
CPF
Classe
Padrão
Nível
. Núbia
Kátia 
Araújo
de
Oliveira
201.226.242-20
S
III
NA
ANEXO III
Cargo: Copeiro
.
Nome
CPF
Classe
Padrão
Nível
. Alaice de Oliveira Figueiredo
292.775.822-00
S
I
NA
Cargo: Auxiliar Geral
.
Nome
CPF
Classe
Padrão
Nível
. Nilzete Reis de Oliveira
112.160.772-15
S
I
NA
Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos
.
Nome
CPF
Classe
Padrão
Nível
. Jucilene Ribeiro Araújo
199.693.092-34
S
I
NA
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
.
Nome
CPF
Classe
Padrão
Nível
. Gilvanei de Jesus Silva
382.921.062-00
S
I
NA
. Salvador Moreira
199.600.262-72
S
I
NA
Cargo: Monitor
.
Nome
CPF
Classe
Padrão
Nível
. Conceição Nobrega Lima
225.147.912-00
S
I
NA
. Dilene Sales da Luz
241.823.892-04
S
I
NA
. Eliane 
Valentim 
Duca
Guilherme
388.792.123-20
S
I
NA
Cargo: Auxiliar Administrativo
.
Nome
CPF
Classe
Padrão
Nível
. Marelize 
Anadir
Kommers
Macugli
149.920.352-72
S
I
NA
Cargo: Assistente Administrativo
.
Nome
CPF
Classe
Padrão
Nível
. Anibal da Silva Fraxe
383.079.952-72
A
I
NI
. Nelbia Nascimento Vieira
225.145.022-72
A
IV
NI
Cargo: Agente Administrativo
.
Nome
CPF
Classe
Padrão
Nível
. José Ferreira da Silva
247.000.883-20
A
I
NI
. Maria
da Assunção
Aguiar
Policardo
245.992.392-91
A
I
NI
Cargo: Assistente de Administração
.
Nome
CPF
Classe
Padrão
Nível
. Jacilene Damasceno Uchoa
381.894.102-53
S
I
NA
Cargo: Professor Regente de Ensino I
.
Nome
CPF
Classe
Padrão
Nível
. Eleonora Carvalho dos Santos
144.538.942-87
A
I
NI
. Francisca Eladia Cavalcante de
Abrantes Matos
395.747.254-72
A
I
NI
. Maria Consuelo Sales Silva
323.580.752-72
A
I
NI
. Sandra Mara Megliato
635.913.759-34
A
I
NI
Cargo: Professor Regente de Ensino II
.
Nome
CPF
Classe
Padrão
Nível
. Breno Silva
309.087.284-68
A
I
NS
. Cleodon
Pereira 
de
Melo
Neto
225.303.982-91
A
I
NS
. João Angelo Thomazi
212.893.440-00
A
I
NS
. Lisabeth
Sarmento de
Lima
Silva
414.356.484-04
A
I
NS
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 2.505, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O
SECRETÁRIO
DE
GOVERNO DIGITAL
DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de
dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI nº 19974.101675/2020-48,
resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília -
DF, do servidor ROBERTO WAGNER DE CARVALHO DE ARAÚJO, matricula SIAPE nº
2686826, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta,
na Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicações do Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação - ITI, a partir de 26 de outubro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS FELIPE SALIN MONTEIRO
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
PORTARIA Nº 2.656, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2020, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19954.100212/2020-05, resolve:
Nomear EVIE GONÇALVES, CPF nº ***.872.341.**, para exercer o cargo em
comissão de Assessor, código DAS 102.4, da Secretaria Especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
DIOGO MAC CORD DE FARIA
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA Nº 72, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN nº 157, de
18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2019,
resolve:
Art. 1o Designar as servidoras DÉbora Christina Marques Araujo, Auditora
Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE no 2100869 e ANA LUÍSA MARQUES
FERNANDES, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE no 2138944, para,
nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Coordenador de Programas de Ajuste e
Acompanhamento Fiscal de Estados e Municípios, da Coordenação-Geral das Relações e
Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras
Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCPE 101.3, em seus
afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
Art. 2o Fica revogada a Portaria STN nº 11, de 8 de janeiro de 2020, publicada
no DOU no 6, Seção 2, página 13, de 9 de janeiro de 2020.
PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHÃES
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria GME nº 40, de
30 de janeiro de 2020, resolve:
Nº 22.731 - Designar MÍRIAM FERNANDES DE FARIA, matrícula nº 0045665, para exercer a
Função Comissionada de Assistente, código FCPE 102.2, da Coordenação-Geral de
Programação e Logística da Subsecretaria de Assuntos Corporativos desta Secretaria
Especial, 
ficando 
exonerada 
do 
cargo 
que 
atualmente 
ocupa. 
(Processo 
nº
19955.100265/2020-16).
Nº 22.733 - Nomear MARIA STELLA MARTINS MOLITERNO, matrícula nº 1057655, para
exercer o cargo em comissão de Assistente desta Secretaria Especial, código DAS 102.2,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. (Processo nº 19955.101441/2020-
29).
BRUNO BIANCO LEAL