DOU 26/10/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292020102600031
31
Nº 205, segunda-feira, 26 de outubro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.923, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.038970/2020-74, resolve:
Designar RODRIGO VIANA TORRES, matrícula SIAPE nº 1768017, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Certificação de
Aeronavegabilidade
Continuada, código
CGE III,
na
Superintendência de
Padrões
Operacionais desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 143, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O DIRETOR DE SOLUÇÕES JURÍDICAS
E ADMINISTRATIVAS, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo n° 339/PRESI/2018, de 31 de
janeiro de 2018, com fundamento no artigo 17 do Decreto n° 9.144, de 22 de agosto de
2017, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público
HUGO CARRILHO DE CASTRO GONCALVES DA SILVA, matrícula nº 18570-12, pertencente ao
quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para
a Defensoria Pública-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de
22 de agosto de 2017.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 6º Cabe a Defensoria Pública-Geral da União - DPGU, assegurar que o
empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às
suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 38, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O DIRETOR DE SOLUÇÕES JURÍDICAS
E ADMINISTRATIVAS, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo n° 339/PRESI/2018, de 31 de
janeiro de 2018, com fundamento no artigo 17 do Decreto n° 9.144, de 22 de agosto de
2017, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública
REGINA FUGIKO ENOKIDA, matrícula nº 12381-45, pertencente ao quadro de pessoal da
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia Geral da
União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da empregada,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º A empregada pública deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de
22 de agosto de 2017.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada pública
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 6º Cabe a Advocacia Geral da União - AGU, assegurar que a empregada
colocada à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO
EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A.
PORTARIA SEI Nº 180, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O Diretor-Presidente da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos V e VI do art. 60 do Estatuto Social,
aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de julho de 2020,
resolve:
Art. 1º Exonerar ALINE ROBERTA HALIK, CPF: ***933.361-**, do cargo
comissionado de ASSESSOR TÉCNICO III da COORDENAÇÃO CONTÁBIL da GERÊNCIA DE
FINANÇAS da DIRETORIA DE GESTÃO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial
da União.
ARTHUR LUIS PINHO DE LIMA
PORTARIA SEI Nº 178, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O Diretor-Presidente da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos V e VI do art. 60 do Estatuto Social,
aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de julho de 2020,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, LEANDRO RODRIGUES E SILVA, CPF: ***.791.841-**,
do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO I da COORDENAÇÃO DE PLANOS 1 da
GERÊNCIA 
DE
PESQUISA 
E
DESENVOLVIMENTO 
LOGÍSTICO
da 
DIRETORIA
DE
PLANEJAMENTO, a contar de 21 de outubro de 2020.
ARTHUR LUIS PINHO DE LIMA
PORTARIA SEI Nº 179, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O Diretor-Presidente da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos V e VI do art. 60 do Estatuto Social,
aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de julho de 2020,
resolve:
Art. 1º Exonerar ERIK PARENTE CURRLIN PERPÉTUO, CPF: ***.314.271-**, do
cargo comissionado de ASSISTENTE I da COORDENAÇÃO DE ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS
3 da GERÊNCIA DE ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS 2 da DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, a
contar de 22 de outubro de 2020.
ARTHUR LUIS PINHO DE LIMA
PORTARIA SEI Nº 184, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O Diretor-Presidente da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos V e VI do art. 60 do Estatuto Social,
aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar EMMANUEL ALDANO DE FRANÇA MONTEIRO, CPF: ***.951.863-
**, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO I na COORDENAÇÃO DE
PLANOS 2 da GERÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LOGÍSTICO da DIRETORIA DE
PLANEJAMENTO, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial
da União.
ARTHUR LUIS PINHO DE LIMA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 581, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da
atribuição prevista no inciso IV do parágrafo único do art. 87 da CRFB, e tendo em vista o
disposto no inciso II do art. 6º e no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº
08020.004924/2020-19, resolve:
Nomear BILMAR ANGELIS DE ALMEIDA FERREIRA para exercer o cargo de
Diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.390, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 2º da Portaria nº 32,
de 17 de janeiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear WESLEY WALCACER TSCHIEDEL para exercer o cargo de Coordenador
de Prospecção da Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação da Diretoria de Políticas de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código DAS 101.3.
TERCIO ISSAMI TOKANO
PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso XVIII
do artigo 1º e § 1º do artigo 13 da Portaria nº 32 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, de 17 de janeiro de 2020, nos termos do artigo 95 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 08650.010135/2020-92,
resolve:
Nº 1.391 - Autorizar o afastamento, do exercício do cargo e do País, dos Policiais
Rodoviários Federais, ALFREDO MANUEL DE AZEVEDO FERREIRA, matrícula Siape nº
1461397, Coordenador-Geral de Gestão Operacional da Diretoria de Operações e MARCELO
BELUCO MARRA, matrícula Siape nº 1480987, Coordenador de Investigação Correcional e
Assuntos Internos da Corregedoria-Geral da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária
Federal, para participarem do "III Máster Oficial Universitario del Centro Universitario de la
Guardia Civil en Seguridad Vial y Tráfico - Módulo I: Introducción a la Seguridad Vial", em
Mérida, Espanha, no período de 24 de outubro a 8 de novembro de 2020, inclusive
trânsito, com ônus.
Nº 1.392 - Autorizar o afastamento, do exercício do cargo e do País, dos Policiais
Rodoviários Federais, ALFREDO MANUEL DE AZEVEDO FERREIRA, matrícula Siape nº
1461397, Coordenador-Geral de Gestão Operacional da Diretoria de Operações e MARCELO
BELUCO MARRA, matrícula Siape nº 1480987, Coordenador de Investigação Correcional e
Assuntos Internos da Corregedoria-Geral da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária
Federal, para participarem do "III Máster Oficial Universitario del Centro Universitario de la
Guardia Civil en Seguridad Vial y Tráfico - Módulo II: Sistema Normativo y Gestión de la
Siniestralidad Vial", em Mérida, Espanha, no período de 20 de fevereiro a 7 de março de
2021, inclusive trânsito, com ônus.
Nº 1.393 - Autorizar o afastamento, do exercício do cargo e do País, dos Policiais
Rodoviários Federais, ALFREDO MANUEL DE AZEVEDO FERREIRA, matrícula Siape nº
1461397, Coordenador-Geral de Gestão Operacional da Diretoria de Operações e MARCELO
BELUCO MARRA, matrícula Siape nº 1480987, Coordenador de Investigação Correcional e
Assuntos Internos da Corregedoria-Geral da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária
Federal, para participarem do "III Máster Oficial Universitario del Centro Universitario de la
Guardia Civil en Seguridad Vial y Tráfico - Módulo III: Dirección Estratégica en Seguridad
Vial", em Madrid, Espanha, no período de 15 a 30 de maio de 2021, inclusive trânsito, com
ônus.
TERCIO ISSAMI TOKANO
DESPACHO Nº 132, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, tendo em vista
o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 32, de 17 de janeiro de
2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, autoriza que se afastem do País, com ônus,
os Escrivães de Polícia Federal CELMA DE ALMEIDA MACHADO e VICTOR SPINELLI, lotados na
Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro e na Divisão de Cooperação
Policial Internacional da Coordenação-Geral de Cooperação Internacional da Diretoria-
Executiva da Polícia Federal, respectivamente, com o objetivo de proceder à escolta policial
internacional para transferência ativa do nacional brasileiro José Eduardo Vegele, de Lisboa,
Portugal, até a Unidade Frederico Marques - SEAPFM no Rio de Janeiro, no período de 30 de
outubro a 3 de novembro de 2020, inclusive trânsito. (Processo nº 08211.004442/2020-11).
TERCIO ISSAMI TOKANO
DESPACHO Nº 134, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 32, de 17
de janeiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, autoriza que se afastem do
País, com ônus, os Agentes de Policial Federal ALBERTO DA SILVA DANTAS e FELIPE SCARPELLI
DE ANDRADE, lotados no Serviço de Análise Estratégica da Diretoria de Inteligência Policial da
Polícia Federal, para participarem do Treinamento sobre Metodologia de Análise de Risco, a
realizar-se em La Paz, Bolívia, no período de 23 de outubro a 1º de novembro de 2020, inclusive
trânsito. (Processo nº 08211.004304/2020-24).
TERCIO ISSAMI TOKANO

                            

Fechar