DOU 26/10/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 205, segunda-feira, 26 de outubro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 10.234,
de 11 de fevereiro de 2020 e pela Portaria nº 451, de 21 de setembro de 2020, da Casa
Civil, e publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2020, seção 2,
resolve:
Nº 1.019 - Designar ADRIANE DE ALMEIDA LOBATO PAPA, CPF 000.347.231-02, para exercer
a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, Código FCPE-101.1, do
Serviço de Apoio ao Programa de Voluntariado - Sevol, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade.
Nº 1.020 - Exonerar, a contar de 13 de outubro de 2020, VANGELA MONTEIRO DE SA
RABELO, CPF 787.268.241-91, do cargo em comissão de Coordenador, Código DAS-101.3,
da Coordenação de Negócios Inovadores e Gestão de Contratos - Conig, do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 1.023 - Designar MARTIN ERICH RODACKI, CPF 007.004.169-51, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, Código FCPE-101.2, da Divisão de
Demandas Administrativas Especiais - DDAES, do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade, ficando dispensando da função que atualmente ocupa.
FERNANDO CÉSAR LORENCINI
PORTARIA Nº 1.021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 10.234,
de 11 de fevereiro de 2020 e pela Portaria nº 451, de 21 de setembro de 2020, da Casa
Civil, e publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2020, seção 2,
resolve:
Nomear JOSE LUIZ ROMA, CPF 214.498.991-53, para exercer o cargo em
comissão de Coordenador, Código DAS-101.3, da Coordenação de Negócios Inovadores e
Gestão de Contratos - Conig, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,
ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa.
FERNANDO CÉSAR LORENCINI
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.564, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição, e considerando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.260, de 3 de março de
2020, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 465, de 4 de março de 2020, publicada na Edição Extra do
Diário Oficial da União de 4 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º ....................................................................
.................................................................................
VII - Ministério da Educação:
a) titular: Dilermando José da Silva;
b) suplente: Sérgio de Oliveira.
.................................................................................
XIV - Ministério do Desenvolvimento Regional:
a) titular: Aldo Aloísio Dantas da Silva;
........................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DAMARES REGINA ALVES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 575, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E
DOS DIREITOS HUMANOS, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e no
inciso I, § 1º do art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso VI, do art. 4º da Portaria nº 1.256, de 22 de
maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2020, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 00135.220284/2020-85, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora INAJARA MARIA OLIVEIRA, Analista Técnica de
Políticas Sociais, Matrícula SIAPE nº 1040390, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, para percepção de Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior, na
Coordenação-Geral de Planejamento Governamental da Diretoria de Gestão Estratégica da
Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Economia.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto
de 2017.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIANE PETINELLI E SILVA
PORTARIA Nº 576, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n° 1256, de 22 de
maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2020, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, resolve:
Dispensar, a pedido, SÉRGIO PAULO DA SILVEIRA NASCIMENTO, da função de
Coordenador-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento do Departamento de
Promoção e Educação em Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global
deste Ministério, código FCPE 101.4, a contar de 21 de outubro de 2020.
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
A PRESIDENTE DO COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA,
no exercício das atribuições previstas na Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, e com base
no inciso V do caput do art. 14 da Resolução nº 1, de 14 de agosto de 2014, que aprova
o Regimento Interno do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPC
T;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 4º, § único do Regimento Interno do CNPCT
que estabelece que o Vice-Presidente será eleito pelos demais membros do CNPCT, por
maioria absoluta, e exercerá mandato fixo de 1 (um) ano, assegurando-se a alternância
entre representantes mencionados no inciso I do Art. 3º e representantes dos incisos II, III
e IV do Art. 3º do referido regimento;
CONSIDERANDO a 29ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e
Combate à Tortura, realizada no dia 30 de setembro de 2020, na qual o Plenário decidiu,
por unanimidade, eleger o representante do governo para assumir a Vice-presidência do
CNPCT, pelo período de 1 (um) ano, conforme estabelecido pelo Regimento Interno,
resolve:
Art. 1º Homologar a decisão do Plenário do Comitê Nacional de Prevenção e
Combate à Tortura sobre a eleição de SAVIO ANDRADE, representante do Ministério da
Defesa, para exercer a Vice-presidência durante a segunda metade do biênio 2019-2021.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DAMARES REGINA ALVES
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
PORTARIA Nº 21, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO
NACIONAL DE
PROTEÇÃO GLOBAL
DO MINISTÉRIO
DA
MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, e pelo art. 4º da
Portaria nº 3.032, de 5 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Alterar a composição da comissão prevista no Art. 2º da Portaria nº
12, de 07 de maio de 2020, publicada no Bolem de Serviços nº 12, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 2º ...............................................................................................................
TERESINHA DE JESUS ARAÚJO MAGALHÃES NOGUEIRA (SIAPE nº 14980021) -
Presidente, em substituição à servidora MARA CRISTINA SALLES CORREIA (SIAPE nº
1543365)
ROSE CLEIDE MENDES MONTEIRO (SIAPE nº 1196756) - Membro
THAIS MARIA DE MACHADO LEMOS
RIBEIRO (SIAPE nº 1116721) -
Membro
Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA
Ministério das Relações Exteriores
EMBAIXADA DO BRASIL EM ROMA
PORTARIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
O EMBAIXADOR EM ROMA, no uso de suas atribuições e de acordo com o
disposto nos artigos 10 e 11 da Instrução Normativa nº 63, de 1º de setembro de 2010, do
Tribunal de Contas da União, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis da
Unidade Gestora 240085 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal (SIAFI), resolve:
Dispensar HENRIQUE FABIAN DE CARVALHO, segundo-secretário, CPF nº
128.227.668-94, da função de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e
Financeira, substituto.
Dispensar ELIANE DE CARVALHO DE SOUSA, assistente de chancelaria, CPF nº
317.283.241-49, da função de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e
Financeira, interina.
Dispensar
GUILHERME
GONDIN
PAULO,
segundo-secretário,
CPF
nº
038.061.179-18, da função de Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão,
substituto.
Nomear ANDRÉ COLLINS CAMPEDELLI, segundo-secretário, CPF nº 033.937.751-
89, para a função de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira,
substituto.
Nomear CRISTIANE TORRES DA PAZ, oficial de chancelaria, CPF nº 700.953.101-
34, para a função de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira,
interina.
Nomear VERA LÚCIA IQUIENE LOPES, oficial de chancelaria, CPF nº 892.330.857-
91, para a função de Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão,
substituta.
HELIO VITOR RAMOS FILHO
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria MRE nº 162, de 23 de fevereiro de 2016 e tendo em vista o disposto na Lei
13.019/2014 e Decreto 8.726/2016 que a regulamenta, resolve:
Art. 1º Designar o conselheiro PEDRO AUGUSTO GUEDES AMARAL, CPF 083 315
737-06, a arquiteta CYNTHIA VANDERLINDE TARRISSE DA FONTOURA, CPF 085.046.627-05
e a servidora ELIZABETH CASARSA MARQUES, CPF 245 463 486-49 para, sob a presidência
do primeiro, constituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Acordo de
Cooperação Técnica nº 1/2018 firmado entre o Ministério das Relações Exteriores, por
meio do ERERIO e o Instituto Pedra.
Art. 2º Designar a arquiteta CYNTHIA VANDERLINDE TARRISSE DA FONTOURA
na função de gestora do referido Acordo de Cooperação.
Art. 3º As atividades da Comissão terão início a partir de hoje.
EDUARDO PRISCO PARAÍSO RAMOS
MISSÃO DO BRASIL JUNTO À COMUNIDADE DOS PAÍSES
DE LINGUA PORTUGUESA
PORTARIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
O REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À COMUNIDADE DOS
PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA - CPLP, no uso de suas atribuições e de acordo com
o disposto nos artigos 10 e 11 da Instrução Normativa Nº63 do Tribunal de Contas da
União, de 1º de setembro de 2010, no que se refere à composição do rol de
responsáveis da unidade gestora -240088-, no Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal, resolve:
Dispensar NADIA EL KADRE, CPF 249.233.428-70, segunda secretária do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular,
pelos atos de gestão orçamentária e financeira;
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