DOU 26/10/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 205, segunda-feira, 26 de outubro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS
PORTARIA Nº 74, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O Diretor do Centro Nacional de Primatas - Substituto, órgão subordinado ao
Instituto Evandro Chagas da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde,
nomeado mediante a Portaria GM/MS nº 610, de 31 de agosto de 2020, publicada no DOU
nº 169 em 2/9/2020 e retificada no DOU nº 184 em 24/9/2020, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com a competência que confere a Portaria n° 2.281, de 28 de novembro
de 2003, republicada no D.O.U. nº 97 em 21 de maio de 2004, resolve:
Art. 1º -. Designar os servidores para fiscalizarem o contrato conforme
especificado abaixo:
Fiscal Titular: ENOCK MELO DE SOUSA - SIAPE n° 1039227;
Fiscal Substituta: PATRÍCIA DA SILVA GUIMARÃES - SIAPE n° 1919005.
Contrato nº 03/2020.
Empresa: GONÇALVES & DIAS LTDA.
Objeto: Fornecimento de combustível.
Art. 2º -. Convalidar os atos dos servidores a contar da data de assinatura do
contrato.
(Processo 25208.004515/2020-35)
JOSÉ AUGUSTO PEREIRA CARNEIRO MUNIZ
PORTARIA Nº 75, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O Diretor do Centro Nacional de Primatas - Substituto, órgão subordinado ao
Instituto Evandro Chagas da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde,
nomeado mediante a Portaria GM/MS nº 610, de 31 de agosto de 2020, publicada no DOU
nº 169 em 2/9/2020 e retificada no DOU nº 184 em 24/9/2020, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com a competência que confere a Portaria n° 2.281, de 28 de novembro
de 2003, republicada no D.O.U. nº 97 em 21 de maio de 2004, resolve:
Art. 1º -. Designar os servidores para fiscalizarem o contrato conforme
especificado abaixo:
Fiscal Técnico: JOSÉ MARIA SERFATIL DOS SANTOS - SIAPE n° 0478357;
Fiscal Administrativo: LENISE DO NASCIMENTO MARTINS DE CASTRO - SIAPE n°
1903360.
Contrato nº 03/2016.
Empresa: Office Service Terceirização de Mão de Obra Ltda - EPP
Art. 2º - Dispensar os atuais fiscais da referida função.
(Processo 25208.004940/2020-24)
JOSÉ AUGUSTO PEREIRA CARNEIRO MUNIZ
PORTARIA Nº 76, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O Diretor do Centro Nacional de Primatas - Substituto, órgão subordinado ao
Instituto Evandro Chagas da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde,
nomeado mediante a Portaria GM/MS nº 610, de 31 de agosto de 2020, publicada no DOU
nº 169 em 2/9/2020 e retificada no DOU nº 184 em 24/9/2020, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com a competência que confere a Portaria n° 2.281, de 28 de novembro
de 2003, republicada no D.O.U. nº 97 em 21 de maio de 2004, resolve:
Art. 1º -. Designar os servidores para fiscalizarem o contrato conforme
especificado abaixo:
Fiscal Técnico: OSVALDO LEAL DOS SANTOS FILHO - SIAPE n° 0477785;
Fiscal Administrativo: JOSÉ MARIA SERFATIL DOS SANTOS - SIAPE n° 0478357.
Contrato nº 09/2016.
Empresa: LG Serviços Profissionais Ltda- ME
Art. 2º - Dispensar os atuais fiscais da referida função.
(Processo 25208.004940/2020-24)
JOSÉ AUGUSTO PEREIRA CARNEIRO MUNIZ
PORTARIA Nº 77, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O Diretor do Centro Nacional de Primatas - Substituto, órgão subordinado ao
Instituto Evandro Chagas da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde,
nomeado mediante a Portaria GM/MS nº 610, de 31 de agosto de 2020, publicada no DOU
nº 169 em 2/9/2020 e retificada no DOU nº 184 em 24/9/2020, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com a competência que confere a Portaria n° 2.281, de 28 de novembro
de 2003, republicada no D.O.U. nº 97 em 21 de maio de 2004, e tendo em vista o Decreto
n° 3.555, de 08 de agosto de 2000 e suas alterações, e o art. 3°, inciso IV, da Lei n° 10.520
de 17 de julho de 2002 e suas alterações, resolve:
Art. 1° - Designar o servidor JOSÉ MARIA SERFATIL DOS SANTOS, matrícula
SIAPE n° 0478357, para exercer a função de Pregoeiro do Centro Nacional de Primatas.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO PEREIRA CARNEIRO MUNIZ
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 654, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Nomear a servidora DANIELLE DE MENEZES MACIEL COELHO, matrícula SIAPE nº
1306389, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Gerência de Desenvolvimento
de Sistemas de Informação, da Gerência-Geral da Tecnologia da Informação, ficando
exonerado, a pedido, do referido cargo, o servidor ANTONIELLY GARCIA RODRIG 
U 
ES 
,
matrícula SIAPE nº 1761641.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 5.037, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE RONDÔNIA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições conferidas e de acordo com
que confere o art. 16 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, publicado no DOU
de 4 de outubro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo n. º
25275.001066/2020-70, resolve:
Art. 1.º Conceder, a partir de 03.09.2020, pensão vitalícia ao beneficiário
VALDECIR APARECIDO MIGUEL, na qualidade de cônjuge da ex-servidora DAIZI MARIA
VAZ, matrícula SIAPE n.º 444544, aposentada no Cargo de Auxiliar de Enfermagem,
Classe S, Padrão III, com fundamento nos artigos 6º da Ec nº 41/2003, e Art. 222,
inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei n.º 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015,
observando o disposto no artigo 23 e § 4º do Artigo 11, da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIO LOPES DE ARAÚJO JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS
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PORTARIA Nº 4.866, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS LOGÍSTICOS, DO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 3 de
outubro de 2016, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 4 de outubro de 2016,
Seção I, com as alterações contidas no Decreto nº 10.476, de 27 de agosto de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 28 de agosto de 2020, Seção I, e tendo em
vista o que consta no Processo Sei nº 25100.006237/2020-59, resolve:
Art. 1.º Conceder, a partir de 19.9.2020, data do óbito, pensão à UMBELINA
PEREIRA CRUZ, cônjuge do instituidor MARIO CRUZ, Matrícula SIAPE n.º 0512434, ex-
servidor aposentado no cargo de Técnico de Laboratório, Classe S, Padrão III, com
fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea"b", item 6 da Lei n.º
8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, calculada conforme o disposto no artigo 23,
§1°, e 26, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o § 3º do art. 11 da
mesma Emenda.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO RICARDO FERRONATO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS
PORTARIA Nº 4.856, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, do Estatuto aprovado
pelo Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU de 04 de outubro de
2016 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 9.316 de
18/11/2019, DOU nº 223 de 19 subsequente, tendo em vista o que consta no Processo nº
25160.001.118/2019-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à GENI GUIMARÃES DE MATOS, viúva do ex-
servidor JOSÉ CARDOSO DE MATOS, matrícula SIAPE Nº 0494919, inativo, ex-ocupante do
cargo de Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, em conformidade com os artigos
215, 217, inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea B, item 6, da Lei nº 13.135/2015, combinado
com o art. 23 da EC nº 103/2019, a partir de 24/08/2020, data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCAS PUGLIESI TAVARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 5.019, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 4.254 de 09/09/2020, publicada no
D.O.U. n º 175 de 11/09/2020, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 8.867 de 03 de outubro de 2016, publicado no D.O.U.
de 04 subsequente, e tendo em vista o que consta dos processos nº 25.245.006.995/2017-
27 e nº 00688820-10.2018.4.02.5101, resolve:
Restabelecer a cota-parte da pensão temporária concedida a ADELAIDA COSTA,
beneficiária do instituidor EUTIMIO DUARTE DA COSTA, com base no parágrafo único do
art. 5º da Lei 3.373/1958, em razão da Decisão dada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª
Região, de 31 de julho de 2020, mandado de segurança nº 0068820-10.2018.4.02.5101e
Parecer de Força Executória - Ofício nº 06998/2020/SGLS/NMA/PRF2R/PGF/AGU, de 07 de
outubro de 2020.
RAUL MARQUES FANZERES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SÃO PAULO
PORTARIA Nº 4.923, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13, combinado
com o artigo 16, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, publicado no DOU de 04 de
outubro de 2016, e tendo em vista o que consta no processo nº 25290.000650/2020-10,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a DAGMAR CARDOSO, na condição de Companheira
por união estável, do ex-servidor JOSÉ AUGUSTO HART MADUREIRA FILHO, Matrícula Siape
nº 0476950, Médico, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal inativo desta Fundação, a
partir de 16/08/2020, data do óbito, com fundamento no Art. 215, Art. 217, inciso III, da
Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c Art. 23 e Art. 24, § 1º,
inciso II, e § 2º, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º A pensão de que trata o artigo anterior tem caráter vitalício, na forma
estabelecida pelo Art. 77, § 2º, incisos I, IV e V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991
e no art. 222, incisos I, V, VI e VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARDOKEO MARTINS DA SILVA
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 722, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, resolve:
Designar MAGALI GUEDES DE MAGÉLA MOURA para exercer a função
comissionada de Coordenadora, código FCPE 101.3, do Gabinete da Secretaria Nacional de
Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura deste Ministério.
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
PORTARIA Nº 723, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; e no
art. 1º, do Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019, resolve:
Dispensar, a pedido, MARCUS VINÍCIUS MACRI RODRIGUES da função
comissionada de Chefe, FCPE 101.2, de Divisão da Unidade Museológica I, do Museu da
República, do Instituto Brasileiro de Museus, vinculado a este Ministério, a contar de 14 de
outubro de 2020.
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS