DOMFO 27/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
direito ao período de 3 (três) meses de licença-prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) INSTITUTO 
DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, cuja autorização 
para gozo será deferida posteriormente, mediante requerimento 
do interessado, sopesada a conveniência para a Administração 
Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de Outubro de 2020. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.     
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 2779/2020  
 
Nome 
Matrícula 
Período  
Aquisitivo 
LENI CONCEICAO DOS SANTOS 
BAIMA 
9865701 
04/05/2015 a 
31/07/2020 
VILTON MUDESTO ARRUDA 
9383201 
02/07/2015 a 
30/06/2020 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2782/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza. CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de licença-prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) SECRETA-
RIA REGIONAL III, cuja autorização para gozo será deferida 
posteriormente, mediante requerimento do interessado, sope-
sada a conveniência para a Administração Pública. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 22 de outubro de 2020. Philipe Theophilo   
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.   
   
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 2782/2020  
 
Nome 
Matrícula 
Período  
Aquisitivo 
MARIA HOSANA VASCONCELOS DA 
COSTA 
1672401 
24/06/2015 a 
22/06/2020 
PAULO SERGIO VIANA PONTES 
1874801 
27/06/2015 a 
25/06/2020 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2784/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza. CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza.  RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de licença-prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, cuja autorização para gozo será 
deferida posteriormente, mediante requerimento do interessa-
do, sopesada a conveniência para a Administração Pública. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 22 de outubro de 2020. Philipe    
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 2784/2020  
 
Nome 
Matrícula 
Período  
Aquisitivo 
ALEXSANDRO LIMA RODRIGUES 
6154803 
24/07/2015 a 
21/08/2020 
AMANDA SOUSA DOS SANTOS 
10667402 24/07/2015 a 
21/08/2020 
DEBORA DE SOUSA GURGEL 
10691702 24/07/2015 a 
21/08/2020 
EDILSON DUARTE DA SILVA JUNIOR 
10689602 24/07/2015 a 
21/08/2020 
FABIANO BARROS CAVALCANTE 
10704102 24/07/2015 a 
21/08/2020 
FABIO ROCHA CARNEIRO 
10703002 24/07/2015 a 
21/08/2020 
FERNANDO DE SOUZA FARIAS 
10664102 24/07/2015 a 
21/08/2020 
FRANCISCO ADILSON MARQUES DA 
SILVA 
10655102 24/07/2015 a 
21/08/2020 
FRANCISCO 
FABIO 
GAMA            
ALBUQUERQUE 
10702002 14/08/2015 a 
12/08/2020 
FRANCISCO MARCAL DOS SANTOS 
1739301 
13/07/2015 a 
10/08/2020 
HELIO FERNANDES DE ALENCAR 
JUNIOR 
10681102 24/07/2015 a 
21/08/2020 
LUIS 
EDUARDO 
DE 
ALMEIDA       
TAVARES 
10675902 24/07/2015 a 
21/08/2020 
MARIA 
CRISTIANE 
DA 
COSTA      
NOGUEIRA 
5535801 
08/03/2015 a 
03/08/2020 
MARIA DE LOURDES DE PINHO 
MOURA 
10639902 24/07/2015 a 
21/08/2020 
MARIA MIRLENE DA SILVA BEZERRA 
MOTA 
10638402 24/07/2015 a 
21/08/2020 
RAQUEL POMPEU DA SILVA 
10650702 24/07/2015 a 
21/08/2020 
THATIANE PEREIRA CANDEA 
10676202 24/07/2015 a 
21/08/2020 
THATIANE SHIRLEY TORRES DE 
LIMA MARANHAO 
10697702 24/07/2015 a 
21/08/2020 
TOBIAS LIMA DE FARIAS 
10689902 24/07/2015 a 
21/08/2020 
VAGNER DE SOUSA LIMA FILHO 
6718503 
24/07/2015 a 
21/08/2020 
WALTER AMORIM DE LACERDA 
10688502 24/07/2015 a 
21/08/2020 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 59/2020/COJUR-
SEPOG - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por inter-
médio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG situada na Av. Desembargador Moreira, 2875, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. CONTRATADA: 
COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, com 
sede na Avenida Aguanambi, 282, A, Bairro Joaquim Távora, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.055-402, inscrita no CNPJ sob o nº 
06.913.315/0003-78. OBJETO: Constitui objeto do presente 
contrato a Inexigibilidade de licitação para possibilitar a partici-
pação de 70 (setenta) colaboradores integrantes da estrutura 
administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF, no 
seminário “Futura Trends 2020 – Dilemas Humanos Pós-
Covid19”, que acontecerá no período de 26 a 29 de outubro de 
2020, a partir das 18:00hs, exclusivamente pelos canais digi-
tais, no webinar ao vivo e dentro das plataformas digitais do 
Grupo O POVO, em conformidade com as especificações con-
tidas no Projeto Básico e na proposta apresentada.. DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa: 04.128.0082.1391. 
0001 – Desenvolvimento do Plano de Capacitação dos Servido-