DOMFO 27/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 24
PORTARIA Nº 0362/2020 – SME – INDENI-
ZAÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina
o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 90/2016 cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa
FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ
nº 15.792.363/0001-84, tendo como objeto a contratação de
pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de
mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), incluindo o forneci-
mento de Uniformes, para atender às necessidades das Unida-
des Escolares, vinculadas aos Distritos de Educação I, II, III, IV,
V e VI da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, pelo período
de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no ANEXO I – Termo de Referência deste
edital do Pregão Eletrônico nº 112/2016, Lotes 1 e 2, e da pro-
posta da(s) empresa(s) contratada(s); CONSIDERANDO o que
consta nos autos do Processo nº P217454/2020; CONSIDE-
RANDO o Parecer nº 3392/2020 da Coordenadoria Jurídica da
Secretaria Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a
administração pública não deve locupletar-se pelo não paga-
mento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa.
RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA com a empresa FORTAL
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ nº
15.792.363/0001-84, no valor de R$ 224.269,27 (duzentos e
vinte e quatro mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte e
sete centavos), relativos ao pagamento da diferença dos meses
de janeiro e fevereiro de 2020, consignada no orçamento em
vigor, devendo a despesa em causa correr através da seguinte
Dotação
Orçamentária:
24901.12.368.0105.2881.0001
–
339093 – 0 - 1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cum-
pra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, em 22 de outubro de 2020. Antonia Dalila Saldanha
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0363/2020 – SME – INDENI-
ZAÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina
o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 90/2016 cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa
FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ
nº 15.792.363/0001-84, tendo como objeto a contratação de
pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de
mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), incluindo o forneci-
mento de Uniformes, para atender às necessidades das Unida-
des Escolares, vinculadas aos Distritos de Educação I, II, III, IV,
V e VI da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, pelo período
de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no ANEXO I – Termo de Referência deste
edital do Pregão Eletrônico nº 112/2016, Lotes 1 e 2, e da pro-
posta da(s) empresa(s) contratada(s); CONSIDERANDO o que
consta nos autos do Processo nº P217412/2020; CONSIDE-
RANDO o Parecer nº 3393/2020 da Coordenadoria Jurídica da
Secretaria Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a
administração pública não deve locupletar-se pelo não paga-
mento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa.
RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA com a empresa FORTAL
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ nº
15.792.363/0001-84, no valor de R$ 1.178.463,33 (um milhão
cento e setenta e oito mil quatrocentos e sessenta e três reais e
trinta e três centavos), relativos ao pagamento da diferença dos
meses de janeiro a dezembro de 2019, consignada no orça-
mento em vigor, devendo a despesa em causa correr através
da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.
0001 – 339093 – 0 - 1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e
cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, em 22 de outubro de 2020. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0364/2020 – SME – INDENI-
ZAÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina
o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 90/2016 cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa
FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ
nº 15.792.363/0001-84, tendo como objeto a contratação de
pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de
mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), incluindo o forneci-
mento de Uniformes, para atender às necessidades das Unida-
des Escolares, vinculadas aos Distritos de Educação I, II, III, IV,
V e VI da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, pelo período
de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no ANEXO I – Termo de Referência deste
edital do Pregão Eletrônico nº 112/2016, Lotes 1 e 2, e da pro-
posta da(s) empresa(s) contratada(s); CONSIDERANDO o que
consta nos autos do Processo nº P217379/2020; CONSIDE-
RANDO o Parecer nº 3394/2020 da Coordenadoria Jurídica da
Secretaria Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a
administração pública não deve locupletar-se pelo não paga-
mento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa;
RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA com a empresa FORTAL
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ nº
15.792.363/0001-84, no valor de R$ 3.208,92 (três mil duzen-
tos e oito reais e noventa e dois centavos), relativos ao paga-
mento da diferença dos meses de julho a dezembro de 2018,
consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.368.0105.2881.0001 – 339093 – 0 - 1.111.0000.00.
00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 22 de outubro
de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0365/2020 – SME – INDENI-
ZAÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina
o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 125/2015 cele-
brado entre a Secretaria Municipal da Educação e a empresa
MAIS SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 15.183.424/0001-06, tendo
como objeto a prestação de serviços continuados de mão de
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Conso-
lidação das Leis de Trabalho (CLT), incluindo o fornecimento
de uniformes para atender às necessidades das unidades es-
colares que possuem de 600 a 899 alunos, vinculadas aos
Distritos de Educação I, II, III, IV, V e VI da Rede Municipal de
Ensino de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no
ANEXO I – Termo de Referência deste edital do Pregão Eletrô-
nico nº 072/2015, Lotes I e II. CONSIDERANDO o que consta
nos autos do Processo nº P219004/2020; CONSIDERANDO o
Parecer nº 3386/2020 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA com a empresa MAIS SERVIÇOS LTDA,
CNPJ nº 15.183.424/0001-06, no valor de R$ 88.756,23 (oiten-
ta e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e três
centavo), relativos ao pagamento da diferença dos meses de
janeiro e fevereiro de 2020, consignada no orçamento em vi-
gor, devendo a despesa em causa correr através da seguinte
Dotação
Orçamentária:
24901.12.368.0105.2881.0001
–
339093 – 0 - 1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cum-
pra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
Fechar