DOMFO 27/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
to de seu objeto. 5. PRAZO: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do rece-
bimento da Ordem de fornecimento. Os prazos de vigência e 
de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos ter-
mos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993.     
6. VALOR: O valor contratual global importa na quantia de     
R$ 11.391,00 (onze mil, trezentos e noventa e um reais), sujeito 
a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano,utilizando a variação do índice econômico INPC – 
Índice Nacional de Preços ao consumidor do IBGE, ou outro 
índice em vigor , caso esse seja extinto. 7. DOTAÇÃO: As des-
pesas decorrentes da contratação correrão pela seguinte dota-
ção orçamentária: Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0033, 
Elemento de Despesa: 339030, Fonte de Recurso:  0.1.001. 
0000.00.01 do orçamento da Secretaria Municipal de Esporte e 
Lazer – SECEL. 8. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A execu-
ção contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Idalmir 
Pereira Santos Júnior, ocupante do cargo de Supervisor de 
Serviço e Patrimônio desta Secretaria, especialmente designa-
do para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o esta-
belecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante 
denominado GESTOR. 9. DATA DE ASSINATURA: 20 de    
outubro de 2020. 10. ASSINAM: Ciro Thiago Dias Lima -  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FOR-
TALEZA – SECEL e Fádila Maria de Jesus Abreu - REPRE-
SENTANTE LEGAL DA EMPRESA I BRUNA COSTA VIEIRA. 
11. VISTO: Maria Edna Ferreira dos Santos - ASSESSORA 
JURÍDICA/SECEL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                          
E MEIO AMBIENTE 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 27/2020 – SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 04.923.143/0001-26, e a empresa DISTRIBUIDORA FA-
CANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 09.420.147/0001-05, representados neste ato, respec-
tivamente, pelo Ordenador de Despesas, MAIRLON MOREIRA 
DE SOUZA, e pelo sócio, FABRICIO MATTOS FAÇANHA, que 
tem por objeto a a aquisição de 250 kg de açúcar, para atender 
as necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente – SEUMA, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo A – Termo de Referência do edital 
do Pregão Eletrônico nº 421/2019 originário da Secretaria  
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG.    
2. DATA: Fortaleza, 16 de outubro de 2020. 3. FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 421/2019 e seus anexos, o que consta 
nos autos dos Processos Administrativos nº(s) P744696/2019 e 
P259005/2020, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. 4. VALOR: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 510,00 (quinhentos e dez 
reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
5. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos: Projeto/Atividade 28101.18.122. 
0001.2016.0030, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recursos 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Muni-
cipal do Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA. 6. PRAZO: O 
prazo de vigência deste contrato é até 31/12/2020, contado a 
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de execução do objeto deste contrato é até 31/12/2020, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, 
após a emissão de empenho. Os prazos de vigência e de exe-
cução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do 
que dispõe o art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: 
Mairlon Moreira de Souza – SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA e Fabricio   
Mattos Façanha – DISTRIBUIDORA FACANHA COMERCIO 
DE ALIMENTOS LTDA. VISTO: Helainne Oliveira Filgueiras - 
COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA. Mairlon Moreira 
de Souza – ORDENADOR DE DESPESAS DA SEUMA. 
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 29/2020 – SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 04.923.143/0001-26, e a empresa DISTRIBUIDORA FA-
ÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS, inscrita no CNPJ sob o 
nº 09.420.147/0001-05, representados neste ato, respectiva-
mente, pelo Ordenador de Despesas, MAIRLON MOREIRA DE 
SOUZA, e por FABRICIO MATTOS FAÇANHA, que tem por 
objeto a aquisição de café, para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo A – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico 
nº 421/2019, originário da Secretaria Municipal do Planejamen-
to, Orçamento e Gestão – SEPOG. 2. DATA: Fortaleza, 20 de 
outubro de 2020. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
421/2019 e seus anexos, o que consta nos autos dos Proces-
sos Administrativos nº(s) P744696/2019 e P265399/2020, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. 4. VALOR: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 2.198,00 (dois mil cento e noventa e oito reais), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 5. DO-
TAÇÃO: As despesas decorrentes da contratação serão prove-
nientes dos recursos: Projeto/Atividade 28101.18.122.0001. 
2016.0030, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recursos 
1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal do 
Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA. 6. PRAZO: O prazo de 
vigência deste contrato é até 31/12/2020, contado a partir da 
sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de 
execução do objeto deste contrato é até 31/12/2020, contado a 
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a e-
missão de empenho. Os prazos de vigência e de execução 
deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que 
dispõe o art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM:   
Mairlon Moreira de Souza – SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA e Fabricio   
Mattos Façanha – DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO 
DE ALIMENTOS. VISTO: Helainne Oliveira Filgueiras -   
COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA. Mairlon Moreira 
de Souza – ORDENADOR DE DESPESAS DA SEUMA. 
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 30/2020 – SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 04.923.143/0001-26, e a empresa W R LIMA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 33.651.718/0001-05, representados neste ato, 
respectivamente, pelo Ordenador de Despesas, MAIRLON 
MOREIRA DE SOUZA, e por WELLINGTON RODRIGUES 
LIMA, que tem por objeto a aquisições de material de expedi-
ente, compreendendo caixas, pastas e afins, para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no anexo A - termo de referência do edital, Pregão 
Eletrônico nº 351/2019, originário da Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. 2. DATA: Forta-
leza, 20 de outubro de 2020. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presen-