DOMFO 27/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 30
te contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico
n° 351/2019 e seus anexos, o que consta nos autos dos Pro-
cessos Administrativos nº(s) P411132/2018 e P260422/2020, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. 4. VALOR: O valor contratual global importa na
quantia de R$1.180,00 (um mil cento e oitenta reais), sujeito a
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. 5. DOTAÇÃO:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
dos recursos: Projeto/Atividade 28101.18.122.0001.2016.0030,
Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recursos 1.001.
0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal do Urbanis-
mo e Meio Ambiente – SEUMA. 6. PRAZO: O prazo de vigência
deste contrato é até 31/12/2020, contado a partir da sua publi-
cação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do
objeto deste contrato é até 31/12/2020, contado a partir do
recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de
empenho. Os prazos de vigência e de execução deste contrato
poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57,
da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: Mairlon Moreira de
Souza – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO
AMBIENTE – SEUMA e Wellington Rodrigues Lima – W R
LIMA. VISTO: Helainne Oliveira Filgueiras - COORDENA-
DORA JURÍDICA DA SEUMA. Mairlon Moreira de Souza –
ORDENADOR DE DESPESAS DA SEUMA.
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EXTRATO - NATUREZA DO ATO: CONTRATO
Nº 31/2020 – SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ sob o nº.
04.923.143/0001-26, e a COMPANHIA DE COMUNICACAO E
INFORMACAO, inscrita no CNPJ nº 06.913.315/0003-78, neste
ato representados respectivamente, pelo Ordenador de Despe-
sa, MAIRLON MOREIRA DE SOUZA, e pelo Diretor, ANDRÉ
AVELINO DE AZEVEDO, que tem por objeto a participação de
40 (quarenta) servidores da Secretaria Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente – SEUMA no SEMINÁRIO FUTURA TRENDS
2020, que ocorrerá nos dias 26, 27, 28 e 29 de outubro de
2020 por WEBINAR ao vivo, conforme as especificações conti-
das no Termo de Referência e na proposta da Contratada.
LOCAL E DATA: Fortaleza, 23 de outubro de 2020. FUNDA-
MENTAÇÃO: Fundamenta-se este Contrato no art. 25, caput, II,
c/c art. 13, VI, ambos da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993,
e suas alterações posteriores, na Inexigibilidade de Licitação,
na proposta da Contratada e demais dados constantes no Pro-
cesso Nº P280563/2020, que passam a fazer parte deste ins-
trumento independentemente de transcrição. VALOR: Dá-se a
este Contrato o valor global de R$ 33.840,00 (trinta e três mil
oitocentos e quarenta reais). DOTAÇÃO: Os recursos correrão
às expensas da seguinte orçamentária do FUNDURB: 28902.
15.127.0087.1218.0002. Elemento de Despesa: 339039 Fonte
de Recursos: 1.990.0000.02.02 MAPPFOR nº 2. PRAZO: O
presente contrato terá vigência de 04 (quatro) meses, sendo o
prazo de execução de 02 (dois) meses, ambos contados a
partir da data da assinatura. FORO: Fica eleito o foro da co-
marca de Fortaleza para dirimir as questões relacionadas com
a execução deste Contrato, não resolvidos pelos meios admi-
nistrativos. ASSINAM: Mairlon Moreira de Souza – SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE –
SEUMA e André Avelino de Azevedo – COMPANHIA DE
COMUNICACAO E INFORMACAO. VISTO: Helainne Oliveira
Filgueiras - COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA.
Mairlon Moreira de Souza – ORDENADOR DE DESPESAS
DA SEUMA.
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PUBLICAÇÃO
PARA
O
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL N° PUB000001/2020 - EMISSÃO DA LICENÇA -
ANTONIO LOPES NETO FERRAGENS ME. Torna público que
requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te - SEUMA a Licença Ambiental Simplificada para Atividades –
LAS, para COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SU-
CATAS METÁLICOS, localizada na CACHOEIRA ALEGRE,
Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 15 de
outubro de 2020. Impresso em: 15/10/2020.
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PUBLICAÇÃO
PARA
O
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL N° PUB000002/2020 - REGULARIZAÇÃO DA
LICENÇA - FOCUS CONTROLE AMBIENTAL LTDA - Torna
público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e
Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental Simplificada para
Atividades (Regularização) - LAR, para IMUNIZAÇÃO E CON-
TROLE DE PRAGAS URBANAS, localizada na BERNARDO
MANUEL, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza,
15 de outubro de 2020. Impresso em: 15/10/2020.
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PUBLICAÇÃO
PARA
O
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL N° PUB000003/2020 - RENOVAÇÃO DA
LICENÇA - MERCADINHO VICTOR LTDA. Torna público que
requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te - SEUMA a Licença de Operação – LO, para COMÉRCIO
VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDO-
MINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCA-
DOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS, localizada na ATAULFO
ALVES, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 15
de outubro de 2020. Impresso em: 15/10/2020.
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PUBLICAÇÃO
PARA
O
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL N° PUB000004/2020 - RENOVAÇÃO DA
LICENÇA - MANHATTAN LAKE BUENA VISTA EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIARIO LTDA. Torna público que requereu à
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA
a Licença Ambiental Simplificada para Construção Civil – LAS,
para INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-
RIOS, localizada na TIRADENTES, Município de Fortaleza,
Estado do Ceará. Fortaleza, 15 de outubro de 2020. Impresso
em: 15/10/2020.
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PUBLICAÇÃO
PARA
O
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL N° PUB000005/2020 - REGULARIZAÇÃO DA
LICENÇA - MANHATTAN LAKE BUENA VISTA EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIARIO LTDA - Torna público que requereu à
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA
a Licença Ambiental Simplificada para Construção Civil (Regu-
larização) – LAR, para INCORPORAÇÃO DE EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIÁRIOS, localizada na TIRADENTES, Muni-
cípio de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 15 de outubro
de 2020. Impresso em: 15/10/2020.
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PUBLICAÇÃO
PARA
O
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL N° PUB000006/2020 - EMISSÃO DA LICENÇA -
WESKLEY LIBERALINO MACHADO. Torna público que reque-
reu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente -
SEUMA a Licença Ambiental Simplificada para Atividades –
LAS, para COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE
ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO,
localizada na APOLO, LOJA 9, Bairro LOJA 9, Município de
Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
Impresso em: 15/10/2020.
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PUBLICAÇÃO
PARA
O
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL N° PUB000007/2020 - EMISSÃO DA LICENÇA -
RICLE ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Torna público que
requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te - SEUMA a Licença de Operação – LO, para TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGO-
SOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E
INTERNACIONAL, localizada na PADRE ASCENÇO GAGO,
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