DOMFO 27/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
LIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES, localizada na 
GOVERNADOR PARSIFAL BARROSO, Município de Fortale-
za, Estado do Ceará. Fortaleza, 15 de outubro de 2020. Im-
presso em: 15/10/2020.  
*** *** *** 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO  
AMBIENTAL N° PUB000099/2020 - EMISSÃO DA LICENÇA - 
R A DE OLIVEIRA BARROS EIRELI ME. Torna público que 
requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te - SEUMA a Licença de Operação – LO, para MANUTENÇÃO 
E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E 
PNEUMÁTICOS, EXCETO VÁLVULAS, localizada na DUQUE 
DE CAXIAS, B, Bairro  B, Município de Fortaleza, Estado do 
Ceará. Fortaleza, 15 de outubro de 2020. Impresso em: 
15/10/2020.  
*** *** *** 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO  
AMBIENTAL N° PUB000100/2020 - REGULARIZAÇÃO DA 
LICENÇA - E B B LIMA LATICINIOS. Torna público que reque-
reu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente -           
SEUMA a Licença Ambiental para Atividades (Regularização) – 
LAR, para FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS, localizada na 1 
(CONJ. CAMPO DOS INGLESES), Município de Fortaleza, 
Estado do Ceará. Fortaleza, 15 de outubro de 2020. Impresso 
em: 15/10/2020.  
*** *** *** 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO  
AMBIENTAL N° PUB000101/2020 - REGULARIZAÇÃO DA 
LICENÇA - RESTAURANTE E BAR NOVA GRILL EIRELI - ME. 
Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanis-
mo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental para Ativi-
dades (Regularização) – LAR, para RESTAURANTES E SIMI-
LARES, localizada na MOZART PINHEIRO DE LUCENA, Mu-
nicípio de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 15 de outubro 
de 2020. Impresso em: 15/10/2020.  
*** *** *** 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO  
AMBIENTAL N° PUB000102/2020 - CONCESSÃO DA LICEN-
ÇA - RESTAURANTE E BAR NOVA GRILL EIRELI - ME. Torna 
público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental para Atividades 
(Regularização) – LAR, para RESTAURANTES E SIMILARES, 
localizada na MOZART PINHEIRO DE LUCENA, Município de 
Fortaleza, Estado do Ceará, com validade até 15/10/2021. 
Fortaleza, 15 de outubro de 2020. Impresso em: 15/10/2020.  
*** *** *** 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO  
AMBIENTAL N° PUB000103/2020 - EMISSÃO DA LICENÇA - 
DOUGLAS 
CDT 
CONSTRUCAO 
E 
INCORPORACAO        
JOAQUIM LIMA SPE LTDA. Torna público que requereu à Se-
cretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a 
Licença Ambiental Simplificada para Construção Civil – LAS, 
para INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-
RIOS, localizada na JOAQUIM LIMA, Município de Fortaleza, 
Estado do Ceará. Fortaleza, 15 de outubro de 2020. Impresso 
em: 15/10/2020.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER 
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 108/2020 - RECONHE-
CIMENTO DE DIVIDA – RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA - A 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de seu Coor-
denador Executivo, IGOR BARROSO STEINDORFER, no uso 
de suas atribuições legais e com base na Portaria nº 228/2019 
e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no D.O.M em 11 
de fevereiro de 2014 e Lei Complementar Municipal nº 0234/17 
e no Decreto Municipal nº 14.072, de 14 de agosto de 2017. 
CONSIDERANDO as informações contidas nos autos do Pro-
cesso Administrativo nº P201221/2020, que trata do contrato Nº 
20/2018, firmado entre a Secretaria Municipal de Direitos Hu-
manos e Desenvolvimento Social - SDHDS e a RIVA SAÚDE 
AMBIENTAL LTDA, que tem como objeto a prestação de servi-
ços de controle de vetores e pragas, bem como os serviços de 
desratização e descupinização, especificamente no que se 
refere a fatura de outubro de 2019. CONSIDERANDO o Pare-
cer Jurídico nº 011310/2020/ASJUR/SDHDS contido no Pro-
cesso Administrativo Nº P201221/2020; CONSIDERANDO as 
disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86; 
CONSIDERANDO a comprovada prestação de serviços e a 
boa-fé da contratada. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor 
R$ 50.141,00 (cinquenta mil, cento e quarenta e um reais)., em 
favor da RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 
22.337.049/0001-77, correndo as despesas por conta da se-
guinte dotação orçamentária: 
 
Unid.                
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
33.90.92 
1.001.0000.00.01 R$ 50.141,00 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 14 de outubro de 2020. 
Igor Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.  
*** *** *** 
 
PORTARIA SDHDS Nº 109/2020 - RECONHE-
CIMENTO DE DIVIDA – RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA - A 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de seu Coor-
denador Executivo, IGOR BARROSO STEINDORFER, no uso 
de suas atribuições legais e com base na Portaria nº 228/2019 
e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no D.O.M em 11 
de fevereiro de 2014 e Lei Complementar Municipal nº 0234/17 
e no Decreto Municipal nº 14.072, de 14 de agosto de 2017. 
CONSIDERANDO as informações contidas nos autos do Pro-
cesso Administrativo nº P201234/2020, que trata do contrato Nº 
20/2018, firmado entre a Secretaria Municipal de Direitos Hu-
manos e Desenvolvimento Social - SDHDS e a RIVA SAÚDE 
AMBIENTAL LTDA, que tem como objeto a prestação de servi-
ços de controle de vetores e pragas, bem como os serviços de 
desratização e descupinização, especificamente no que se 
refere a fatura de outubro de 2019. CONSIDERANDO o Pare-
cer Jurídico nº 021310/2020/ASJUR/SDHDS contido no Pro-
cesso Administrativo Nº P201234/2020; CONSIDERANDO as 
disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86; 
CONSIDERANDO a comprovada prestação de serviços e a 
boa-fé da contratada. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor 
R$ 29.419,00 (vinte de nove mil, quatrocentos e dezenove 
reais)., em favor da RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 22.337.049/0001-77, correndo as despesas por 
conta da seguinte dotação orçamentária: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
33.90.92 
1.001.0000.00.01 R$ 29.419,00 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 13 de outubro de 2020. 
Igor Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.  
*** *** *** 
 
PORTARIA SDHDS Nº 110/2020 - RECONHE-
CIMENTO DE DIVIDA – RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA - A 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de seu Coor-
denador Executivo, IGOR BARROSO STEINDORFER, no uso