DOMFO 27/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
SIDNEY GONÇALVES SANTANA, matrícula nº 107033-03, 
CPF nº 580.833.753-49, Gerente de Obras, encontra-se atual-
mente lotado na Secretaria de Gestão e Recursos Humanos – 
SEGER, não mais fazendo parte do quadro de funcionários 
desta Secretaria Regional I – SRI. RESOLVE: Art. 1º - Ficam 
designados os Srs. DAVID MONTEIRO ALVES, matrícula nº 
00117133, CPF nº 041.987.073-32, RG nº 2005002092591, 
Engenheiro Civil – Gerente da Célula de Elaboração de Projeto 
e Orçamento – SRI; JOSÉ WILSON PARENTE MACHADO, 
matrícula nº 6365-01, CPF nº 101.215.103-44, Engenheiro Civil 
– SRI, e JOSÉ JUACY COSTA SOUSA, matrícula nº 6734-01, 
CPF nº 104.672.623-49, Engenheiro Civil - SRI, para acompa-
nhar, avaliar e fiscalizar o Contrato nº 030/2019, que tem por 
objeto o registro de preços do percentual de desconto sobre as 
tabelas de preços e custos da construção civil do SINAPI-CE 
NOV/2018, SEINFRA 26.1 E SICRO, sintéticas com desonera-
ção, acrescidas com BDI de 26,85% (vinte e seis vírgula oitenta 
e cinco por cento) para futuros e eventuais serviços de manu-
tenção preventiva e corretiva e reforma das praças, parques e 
logradouros públicos com o fornecimento de materiais e peças 
de reposição, quando necessárias, para atender às necessida-
des da Secretaria Regional I – SRI, conforme condições espe-
cificadas no contrato, Pregão Presencial nº 004/2019, sendo de 
responsabilidade dos servidores, emitir o respectivo Termo de 
Recebimento dos serviços a serem entregues, que deverá 
estar em conformidade com as especificações contidas no 
Edital correspondente. Art. 2º - Os servidores designados deve-
rão rejeitar o recebimento/aceitação dos materiais e/ou serviços 
realizados que estejam em desacordo com as especificações 
contidas no Contrato, acima mencionado. Art. 3º - Estando os 
materiais e/ou serviços em conformidade com as especifica-
ções contidas no Contrato, os servidores procederão em con-
junto ou individualmente, a emissão dos Termos de Recebi-
mento e Aceitação, devidamente assinados por ambas as par-
tes. Art. 4º - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a 
responsabilidade da Contratada, dentro dos limites estabeleci-
dos pela lei ou pelo Contrato a que se referir o recebimento. 
Art. 5º - Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela 
participação dos servidores acima indicados. Art. 6º - Esta 
portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2020. 
Francisco Rennys Aguiar Frota - SECRETARIA REGIONAL I 
- SECRETÁRIO.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 0037/2020 - O SECRETARIO DA 
SECRETARIA REGIONAL I - SR I, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o disposto no art. 3°, inciso VII, do 
Decreto n° 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
Diário Oficial do Município do dia 11 de fevereiro de 2014. 
CONSIDERANDO a necessidade da contratação de serviços 
para manutenção preventiva e corretiva dos prédios públicos 
da área de abrangência da Secretaria Regional I - SRI, por um 
período de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua 
publicação; CONSIDERANDO o Processo Administrativo de n° 
P5662769/2019, que gera o Contrato de n° 001/2020 para 
aquisição do objeto, em face de sua relevância e urgência, 
sendo imprescindível para suprir necessidades básicas do 
coletivo; CONSIDERANDO a execução do Contrato que se deu 
por meio do Pregão Eletrônico n° 162/2019, sendo a Empresa 
vencedora do Lote 02, oriundo da Ata de Registro de n° 
285/2019, EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ n° 73.694.788/0001-57. RE-
SOLVE, designar os servidores David Monteiro Alves, matrícula 
nº 00117133, CPF nº 041.987.073-32, RG nº 2005002092591, 
Engenheiro Civil, CREA nº 350838-CE – Gerente da Célula de 
Elaboração de Projeto e Orçamento – SRI e José Wilson   
Parente Machado, matricula n° 6365-01, CPF n° 101.215.103-
44, CREA n° 8742-D, Engenheiro Civil, lotado nesta SRI, para 
fiscalizarem e acompanharem a execução do Contrato n° 
001/2019, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei Fe-
deral n° 8.666/93. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Forta-
leza/CE, 22 de outubro de 2020. Francisco Rennys Aguiar 
Frota - SECRETARIA REGIONAL I - SECRETÁRIO.  
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
 
PORTARIA N° 0022/2020 - A SECRETARIA 
REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista que determina o Art. 3° inciso VII do Decreto 13.297 de 10 
de Fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o que consta nos 
autos do Processo n° P274521/2020. CONSIDERANDO a 
previsão legal do art. 37 da Lei n° 4320 de 17 de março de 
1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício 
anterior, RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-
nhecer a divida no valor de R$ 426,07 (quatrocentos e vinte e 
seis reais e sete centavos) – Despesa de Exercício Anterior, 
consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em 
causa correr através da respectiva Dotação Orçamentária 
04.122.0001.2195.0043 – Elemento de Despesa n° 31.90.92 – 
Fonte de recurso 10010. 
 
 
NOME DE SERVIDOR 
MATRIC. 
CARGO/FUNÇÃO 
VALOR R$ 
HELOISA VITORIA F 
RODRIGUES 
125141-01 
BOLSISTA 
426,07 
TOTAL GERAL 
426,07 
 
Registra-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA DA REGIONAL III – SR III, em 22 de outubro de 2020. 
Mara Jessyka Bulcao Pires - SECRETÁRIA DA REGIONAL 
III - SR III. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 0023/2020 - A SECRETARIA 
REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista que determina o Art. 3° inciso VII do Decreto 13.297 de 10 
de Fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o que consta nos 
autos do Processo n° P274573/2020. CONSIDERANDO a 
previsão legal do art. 37 da Lei n° 4320 de 17 de março de 
1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício 
anterior, RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-
nhecer a divida no valor de R$ 258,00 (duzentos e cinquenta e 
oito reais) – Despesa de Exercício Anterior, consignada no 
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr atra-
vés da respectiva Dotação Orçamentaria 04.122.0001.2195. 
0043 – Elemento de Despesa n° 31.90.92 – Fonte de recurso 
10010. 
 
 
NOME DE SERVIDOR 
MATRIC. 
CARGO/FUNÇÃO 
VALOR R$ 
LETÍCIA 
DA 
SILVA 
BRASIL 
125134-01 
BOLSISTA 
258,00 
TOTAL GERAL 
258,00 
 
Registra-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA DA REGIONAL III – SR III, em 22 de outubro de 2020. 
Mara Jessyka Bulcao Pires - SECRETÁRIA DA REGIONAL 
III – SR III. 
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 24/2020 - A SECRETARIA REGI-
ONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
que determina o Art. 3° inciso VII do Decreto 13.297 de 10 de 
Fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo n° P274592/2020. CONSIDERANDO a previsão 
legal do art. 37 da Lei n° 4320 de 17 de março de 1964, que 
autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior,   
RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a 
divida no valor de R$ 258,00 (duzentos e cinquenta e oito reais) 
– Despesa de Exercício Anterior, consignada no orçamento em 
vigor, devendo a despesa em causa correr através da respecti-
va Dotação Orçamentaria 04.122.0001.2195.0043 – Elemento 
de Despesa n° 31.90.92 – Fonte de recurso 10010. 
 
 
NOME DE SERVIDOR 
MATRIC. 
CARGO/FUNÇÃO 
VALOR R$ 
MARIANA 
LETICIA 
MENDES DA SILVA 
125142-01 
BOLSISTA 
258,00 
TOTAL GERAL 
258,00