DOMFO 27/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00251/2020 - O      
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P250601/2020,    
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. 
MARIA VERA LUCIA COSTA PEREIRA, CPF 629.095.333-87, 
esposa e dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr. 
FRANCISCO AMARILDO PEREIRA, CPF 246.999.003-30, 
Matrícula 15642.01, cargo de inspetor – 01C/109, lotado na 
Guarda Municipal de Fortaleza – GMF, partir de 16.09.2020, 
com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso II, 
bem como no art. 130, inciso II do seu parágrafo único, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da 
Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação 
do Regime de Previdência dos Servidores do Município de 
Fortaleza (PREVIFOR). Art. 23 da Lei Complementar nº 
0038/07, de 10 de julho de 2007. Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91. Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006. Art. 21 da Lei Complementar nº 
0038/07, de 10 de julho de 2007. Art. 38 da Lei Complementar 
nº 0038/07, de 10 de julho de 07. Lei nº 9497/2009, de 14 de 
agosto de 2009. Parágrafo único do art. 36 da Lei Complemen-
tar nº 0038/07, de 10 de julho de 2007. A pensão da viúva 
orçou em R$ 5.358,17 (Cinco mil, trezentos e cinquenta e oito 
reais e dezessete centavos), mensais. Devendo ser pago      
R$ 2.500,40 (Dois mil e quinhentos reais e quarenta centavos) 
referente ao mês de setembro de 2020, conforme cálculo pró-
rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
100 
Vencimento 
 
 
 
240 
1.422,63 
082 
Diferencial 
de 
hierarquia 
 
 
15 
 
 
 
213,39 
107 
Anuenio 
 
31 
 
 
441,02 
159 
Grat. risco de vida 
 
40 
 
 
569,05 
081 
Grat. 
Des. 
Esp. 
Seg. Def. Civ. 
 
 
100 
 
 
 
1.422,63 
083 
Vantagem            
pecuniária fixa 
 
 
 
 
 
197,69 
316 
Vantagem pessoal 
reajust. 
 
 
 
 
 
433,88 
084 
Vant. 
Pecun. 
Pessoa fixa 
 
 
 
 
 
657,88 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
5.358,17 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 20 de outubro de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:   
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO AO CONTRATO DE ADESÃO À 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PELO IJF, ÓRGÃO NÃO 
PARTICIPANTE DA LICITAÇÃO (CARONA). TERMO DE 
CONTRATO (CARONA) Nº 005/2020 - Fundamento Legal: Ata 
de Registro de Preços nº 05/2020 FEPISERH/PI, oriunda do 
Pregão Presencial nº 025/2019, da FUNDAÇÃO ESTATAL 
PIAUIENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - FEPISERH/PI, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí, o que consta 
nos autos do Processo nº P122898/2020 - IJF, os preceitos do 
direito público, o Decreto Municipal nº 12.255/2007, o Decreto 
Estadual nº 28.087/2006, a Lei Federal nº 8.666/1993, e suas 
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. Entidade não Participante do Re-
gistro de Preços (CARONA): Instituto Dr. José Frota - IJF. De-
tentora do Registro de Preços: Empresa FLUIDO INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO DE MÁQUINAS EIRELI ME. Objeto: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS DE HEMODIÁLISE 
E DE OSMOSE REVERSA, INCLUINDO, MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. Do Valor e Do Reajustamento de Preço: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 240.000,00 
(Duzentos e quarenta mil reais). Caso o prazo exceda a 12 
(doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizan-
do a variação do índice econômico do IGP-M – Índice Geral de 
Preços do Mercado, ou outro índice em vigor, que deverá retra-
tar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos 
utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que 
dispõe o art. 40, inciso X, da lei nº 8666/93. Do Prazo de Vi-
gência e de Execução: O prazo de vigência e de execução 
deste contrato é de 12 (doze) meses, prorrogáveis (art. 57, 
caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua assinatura, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/93. Dos Recursos Orçamentários: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos Projeto/Atividade 25201.10.122.2020.2133.0002, Ele-
mentos de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso, 1.214.0000. 
00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Foro: 
Fortaleza/CE. Data da Assinatura: 19.10.2020. Signatários: 
Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDEN-
TE DO IJF. José Armando Silvestre Júnior - REPRESEN-
TANTE DA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS.   
VISTO: Marta B. Landim Lima - PROCURADORA JURÍDICA 
DO IJF. 
*** *** *** 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P221719/2020 
 
EMENTA: Ratificação de Dis-
pensa de Licitação para aquisi-
ção de óculos de segurança 
com visor transparente em poli-
carbonato, fundamentada no 
art. 4º e seguintes da Lei Fede-
ral nº 13.979/2020, Lei Munici-
pal nº 10.995/2020 e Decretos 
nºs 14.611/2020 e 14.620/2020.  
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RA-
TIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no art. 4º 
e seguintes da Lei Federal nº 13.979/2020, Lei Municipal nº 
10.995/2020 e Decretos nºs 14.611/2020 e 14.620/2020, justifi-
cativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica do 
Instituto Dr. José Frota, às fls. 211-213, e parecer jurídico con-
clusivo de referência emitido pela Procuradoria Geral do Muni-
cípio-PGM às fls. 195-209, aprovado por despacho do Procura-
dor Geral do Município às fls. 210, todos constantes no Proces-
so nº P221719/2020, oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF, 
cujo objeto é a aquisição de ÓCULOS DE SEGURANÇA COM 
VISOR TRANSPARENTE EM POLICARBONATO para o Insti-
tuto Dr. José Frota - IJF, através da empresa: QUIMIFORT 
COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E LABORATORIAL 
EIRELI, CNPJ nº. 41.654.740/0001-29, para o item 01, contido