DOMFO 27/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
JOSÉ AIRTON SANTIAGO AUSTREGESILO, CPF 016.035. 
743-87, Matrícula 505.01, cargo de agente administrativo – 
B1/022, lotado na Secretaria Executiva Regional IV – SER IV, a 
partir de 01.09.2020, com fundamento art. 40 da Constituição 
Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu 
parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c 
o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe 
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art.118 § 3º da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei 
nº 6901/91. Decreto nº 9417/94, de 30 de maio de 1994. Lei n° 
6.712/1990. Art. 35 da Lei nº 9277/07. Art. 2º Decreto nº 
13774/2016, 23.03.2016. A pensão da viúva orçou em           
R$ 1.896,19 (Hum mil, oitocentos e noventa e seis reais e   
dezenove centavos), mensais. Devendo ser pago R$ 1.832,80 
(Hum mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta centavos) 
referente ao mês de setembro de 2020, conforme cálculo pró-
rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
100 
Vencimento 
 
90 
 
 
1.029,57 
107 
Anuenio 
 
31 
 
 
354,63 
186 
Gratificação 
Prod. 
SPLAN 
 
 
46 
 
277,38 
188 
Vant. 
Pessoal 
reajustável 
 
 
 
 
171,50 
300 
Dif. ajuste PCCS 
 
 
 
 
35,14 
223 
Vantagem Pessoal 
 
 
 
 
27,97 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.896,19 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 20 de outubro de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:    
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00236/2020 - O      
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P237305/2020,    
RESOLVE 
CONCEDER 
PENSÃO 
PREVIDENCIÁRIA 
a     
GABRIEL LEON LIMA COSTA CPF 078.747.333-20, represen-
tado por sua guardiã Sra. MARIA DE LOURDES SILVA LIMA, 
filho e dependente da segurada falecida deste instituto, a Sra. 
MARIA DO SOCORRO SILVA LIMA (que é a mesma MARIA 
DO SOCORRO LIMA COSTA), CPF 158.937.348-07, Matrícula 
10691.01, cargo de professor / III-009, lotada na Secretaria 
Municipal de Educacao e Assistência Social - SEDAS, a partir 
de 02.09.2020, com fundamento no art. 40 da Constituição 
Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo único, 
inciso I, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 
e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a 
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do 
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91. Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 
13.11.1984. A pensão do menor orçou em R$ 3.005,78 (Três 
mil, cinco reais e setenta e oito centavos) em virtude da lei 
municipal n° 10.989 de 17 de fevereiro de 2020, a pensão pas-
sou a orçar em R$ 3.135,31 (Três mil, cento e trinta e cinco 
reais e trinta e um centavos), devido a existência de mais um 
dependente (filho: FREDERICO JORGE FERREIRA COSTA 
JUNIOR) a pensão foi rateada e passou a orçar em                
R$ 1.567,65 (Hum mil, quinhentos e sessenta e sete reais e 
sessenta e cinco centavos) mensais. Devendo ser pago          
R$ 1.463,00 (Hum mil, quatrocentos e sessenta e três reais), 
referente ao mês de setembro de 2020, conforme cálculo pro 
rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
 
 
 
120 
2.223,63 
107 
ANUENIO 
 
21 
 
 
466,96 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
 
 
20 
 
 
 
444,72 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
3.135,31 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 20 de outubro de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:    
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00237/2020 - O     
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P237324/2020,    
RESOLVE 
CONCEDER 
PENSÃO 
PREVIDENCIÁRIA 
a     
GABRIEL LEON LIMA COSTA CPF 078.747.333-20, represen-
tado por sua guardiã Sra. MARIA DE LOURDES SILVA LIMA, 
filho e dependente da segurada falecida deste instituto, a Sra. 
MARIA DO SOCORRO SILVA LIMA (que é a mesma MARIA 
DO SOCORRO LIMA COSTA), CPF 158.937.348-07, Matrícula 
10691.02, cargo de orientador educacional / ESP-021, lotada 
na Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social -
SEDAS, a partir de 02.09.2020, com fundamento no art. 40 da 
Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, 
parágrafo único, inciso I, da Lei Orgânica do Município de For-
taleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, 
que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR). A 
pensão do menor orçou em R$ 5.442,93 (Cinco mil, quatrocen-
tos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos) em virtu-
de da lei municipal n° 10.989 de 17 de fevereiro de 2020, a 
pensão passou a orçar em R$ 5.677,51 (Cinco mil, seiscentos 
e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos), devido a 
existência de mais um dependente (filho: FREDERICO JORGE 
FERREIRA COSTA JUNIOR) a pensão foi rateada e passou a 
orçar em R$ 2.838,75 (Dois mil, oitocentos e trinta e oito reais e 
setenta e cinco centavos) mensais. Devendo ser pago            
R$ 2.649,36 (Dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e 
trinta e seis centavos), referente ao mês de setembro de 2020, 
conforme cálculo pro rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
123 
PROVENTOS 
 
 
 
 
5.677,51 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
5.677,51 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 20 de outubro de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:   
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** ***