DOMFO 27/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
 
2746 
Veículo Ford Escort, sem 
placas, totalmente sucateado 
Rua São José, nº 200, 
bairro manuel Dias 
Branco 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                   
DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 303/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P263908/2020, de 30/09/2020, CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que a servidora 
faz jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença 
Especial, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço 
público; CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período 
de 12 (doze) meses de Licença Especial; RESOLVE conceder 
Licença Especial à servidora REGINA DE FÁTIMA CÂNDIDO 
FÉLIX, titular da matrícula nº 11.997, ocupante do cargo/função 
de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, durante o período de 
01/12/2020 a 30/01/2021 (dois meses), referente ao 3° (tercei-
ro) período aquisitivo (30/05/2005 a 30/05/2015). Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO 
DE FORTALEZA – URBFOR, em 13 de outubro de 2020.  
Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA 
URBFOR. 
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PORTARIA Nº 304/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P264057/2020, de 30/09/2020, CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que a servidora 
faz jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença 
Especial, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço 
público; CONSIDERANDO que a servidora já gozou o período 
de 15 (quinze) meses de Licença Especial; RESOLVE conce-
der Licença Especial à servidora MARIA DAS DORES COSTA 
PINTO, titular da matrícula nº 7480, ocupante do cargo/função 
de TELEFONISTA, durante o período de 01/12/2020 a 
01/03/2020 (três meses), referente ao 3º (terceiro) período 
aquisitivo (15/03/2005 a 15/03/2015). Cientifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTA-
LEZA – URBFOR, em 16 de outubro de 2020. Regis Rafael 
Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 305/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P266485/2020, de 02/10/2020, CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que a servidora 
faz jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença 
Especial, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço 
público; CONSIDERANDO que a servidora já gozou o período 
de 09 (nove) meses de Licença Especial; RESOLVE conceder 
Licença Especial à servidora FRANCISCA CLAUDIA DE    
OLIVEIRA NUNES COLARES, titular da matrícula nº 14.052, 
ocupante do cargo/função de ASSISTENTE ADMINISTRATI-
VO, durante o período de 05/10/2020 a 03/01/2021 (três me-
ses), referente ao 2º (segundo) período aquisitivo (01/06/1992 
a 01/06/2002). Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBA-
NISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 16 
de outubro de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPE-
RINTENDENTE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 310 /2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA- URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, de conformidade com o disposto no art. 3º, inciso 
VII do Decreto nº 13.297, de 10/02/2014, DOM de 11/02/2014, 
e tendo em vista o que consta no Processo nº P152854/2020; 
RESOLVE: Reconhecer a dívida correspondente à importância 
de R$ 5.589,71 (cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais e 
setenta e um centavos), em favor da empresa PEDRO GIRÃO 
E LIMA EPP/JPE SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 26.132.601. 
0001-41, relativa à prestação de serviços de manutenção nos 
brinquedos instalados nas praças e parques públicos, durante 
o período de 01 a 31 de dezembro de 2019, conforme Contrato 
nº 02/2018 – URBFOR, extrato publicado no DOM de 
13/03/2018. Esta despesa deverá correr por conta da dotação 
orçamentária de número 19.206.15.451.0015.2093.0001, ele-
mento de despesa 33.90.92 (Despesas de Exercícios Anterio-
res), sequencial 17, fonte 1.001.0000.00.01, consignada ao 
vigente orçamento da URBFOR. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AU-
TARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA 
– URBFOR, em 22 de outubro de 2020. Regis Rafael Tavares 
da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO                             
DE FORTALEZA S/A. 
 
 
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA 
CARTA CONTRATO Nº 002/2020, PUBLICADO NO DIÁRIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DO DIA 19 DE 
FEVEREIRO DE 2020, DE QUARTA FEIRA, PÁGINA 57. ON-
DE SE LÊ: R$ 1.430,00 (Hum mil, quatrocentos e trinta reais). 
LEIA-SE: R$ 17.160,00 (Dezessete mil, cento e sessenta re-
ais). Fortaleza, 20 de outubro de 2020. David Arison da    
Rocha Bezerra Cavalcante - DIRETOR-PRESIDENTE DA 
ETUFOR. VISTO: ETUFOR - EMPRESA DE TRANSPORTE 
URBANO DE FORTALEZA S.A - George Dantas Paiva - 
DIRETOR JURÍDICO - OAB 25.200. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
FOMENTO Nº 02/2019 - DAS PARTES: Câmara Municipal de 
Fortaleza – CMFOR, CNPJ 06.621.791/0001-53 e o INSTITU-
TO DO CEARÁ (HISTÓRICO, GEOGRÁFICO E ANTROPO-
LÓGICO), CNPJ 07.369.960/0001-72. DA FUNDAMENTAÇÃO: 
Lei nº 13.019/2014 e suas respectivas alterações. DO OBJE-
TO: O presente Termo tem por objeto aditar o Fomento em 
questão, prorrogando-se o prazo de vigência até o 04 de de-
zembro de 2020. DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 
2020. ASSINATURAS: Waldenia Márcia da Silva Barbosa – 
CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA e Sr. Lúcio Gonçalo de Alcântara – PRESIDENTE 
DO INSTITUTO CEARÁ (HISTÓRICO, GEOGRÁFICO E AN-
TROPOLÓGICO). Fortaleza, 15 de outubro de 2020. Waldenia 
Márcia da Silva Barbosa - CHEFE DE GABINETE DA     
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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