DOE 27/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            – PREVMILITAR, para pagamento de inativos e pensionistas da Segurança Pública.  CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações 
orçamentárias do INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ – IPÈCE, entre projetos e atividades, para atender a folha de 
pessoal.  CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ 
– ISSEC, entre projetos e atividades, para despesas com folha de pessoal. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias 
da POLÍCIA MILITAR – PM, entre projetos, atividades e regiões, para aquisição de motocicletas destinadas ao BPRaio e despesas com frota de veículos da 
corporação.  CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre 
projetos, atividades e regiões, para apoio à pavimentação de vias e requalificação de espaços públicos urbanos oriundos de demandas municipais, executar 
o projeto Construção de 12.000 fogões sustentáveis para famílias de baixa renda, atender ao Contrato de Gestão, pagamento das despesas de exercícios 
anteriores, conclusão da ETE da urbanização da Lagoa do Pontal de Quixeré/Ce, obra do Polo Metal Mecânico de Tabuleiro do Norte/Ce, criação de dotação 
para pagamento de taxas municipais ou federais de licenciamento e ampliação do serviço de sistema de esgotamento sanitário para o público de baixa renda. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, entre projetos, atividades e regiões, 
para atender devolução de recurso do convênio de receita do Criativa Birô e regularização escritural contábil.  CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos, atividades, regiões e modalidades, relativos ao pagamento 
de bolsa estágio para alunos matriculados nas escolas estaduais de educação profissional, aquisição de equipamentos e mobiliários para escolas estaduais de 
ensino médio em tempo integral, funcionamento do parque tecnológico das unidades escolares da educação básica, construção de escolas estaduais de ensino 
médio e apoio aos municípios no desenvolvimento e gestão das políticas e ações da educação infantil.  CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações 
orçamentárias da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA, entre projetos e atividades, para atender as despesas com projeto PAC OGU/
BNDES Metrô de Fortaleza - primeiro estágio linha sul, serviço de nuvem da Etice, aluguel social, consultoria e indenização do VLT Paramgaba – Mucuripe. 
 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP, entre projetos 
e atividades, para aquisição e instalação de material permanente para as unidades prisionais, de material para o projeto Fabricando Oportunidades e pagamentos 
referentes a elaboração de estudos e projetos de edificações.  CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, entre projetos, atividades, regiões e 
modalidades, para atender despesas com o funcionamento do Centro de Referência sobre Drogas, implementação do Observatório de Indicadores Sociais do 
Ceará, projeto Artesanato Competitivo e fortalecimento do artesanato do Cariri.  CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações 
orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, entre projetos, atividades e regiões, para execução dos seguintes projetos: 
custeio energia elétrica perímetros irrigados Castanhão, convênio com o Instituto Agropolos para Supervisão de Assistência Técnica Rural – ATER, apoio 
à modernização de centrais de recebimento de produtos da agricultura familiar e apoio ao projeto de peixamento no Estado do Ceará.    CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, 
entre projetos, atividades e modalidades, para pagamento da folha de pessoal e manutenção da área de tecnologia da informação e comunicação. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV, entre projetos, atividades, 
regiões e modalidades, para atender despesas com aquisição de equipamento de combate contra incêndio, manutenção da estrututa dos equipamentos esportivos 
instalados, contrato de Gestão da SEJUV firmado com o IDM(CFO) e despesas com a Etice.  CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações 
orçamentárias da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, para atender despesas com terceirização.  CONSIDERANDO a necessidade 
de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – SEAS, entre 
regiões e modalidades, para atender despesas com a manutenção do atendimento às unidades de proteção social de adolescentes em conflito com a Lei. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, 
entre projetos, atividades e regiões, para pagamento de contratos relativos a perfuração de poços garantindo o acesso às águas subterrâneas, instalação de 
poços para a garantia da captação e do aproveitamento dessas águas e construção de barragem no Distrito de Lacerda no município de Quixeramobim. 
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, para recuperação do 
Posto Fiscal de Penaforte e atender convênios com prefeituras. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento dos seguintes órgãos: da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, da Agência 
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, da Escola de Gestão Pública do 
Estado do Ceará, dos Encargos Gerais do Estado, da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento 
Científico e Tecnológico, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Especial do 
Desenvolvimento e Comercialização do Artesanato, do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo Especial 
de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, do Financeiro – Funaprev, 
do Fundo Financeiro – Prevmilitar, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, da 
Polícia Militar, da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Cultura, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria do Esporte e 
Juventude, da Secretaria da Administração Penitenciária, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Superintendência do Sistema 
Estadual de AtendImento Sócioeducativo, da Superintendência de Obras Hidráulicas, da Superintendência de Obras Públicas, no valor de R$ 265.896.289,53 
(DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA 
E TRÊS CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme Anexos III e IV.
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
30.000,00
30.000,00
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ARCE
100.000,00
100.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
46.500,00
46.500,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
2.908.000,00
2.908.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
0,00
1.100.000,00
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
EGPCE
262.000,00
262.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
1.100.000,00
1.100.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
1.400,00
1.400,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
345.000,00
345.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
0,00
350.000,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
2.812.000,00
2.812.000,00
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
3.000.000,00
33.000.000,00
FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
FUNDART
60.000,00
60.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
32.808.170,00
32.986.887,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
26.526.519,43
74.881.919,44
FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
PREVMILITAR
0,00
25.000.000,00
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE
229.782,00
495.329,12
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
115.000,00
115.000,00
POLÍCIA MILITAR
PM
33.760.425,68
22.439.997,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
793.989,45
793.989,45
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
1.200.000,00
1.200.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
6.239.006,40
6.861.406,40
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
10.957.190,54
9.857.190,54
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
754.588,39
914.588,39
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº239  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2020