DOE 27/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
6.823.430,61
9.932.535,78
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
3.457.750,08
6.028.441,65
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
70.000,00
832.698,59
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
2.429.881,67
2.429.881,67
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
0,00
1.500.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
3.300.400,00
728.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
0,00
26.347.524,50
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
436.000,00
436.000,00
Recursos Ordinários - Auxílio Financeiro para Saúde e
Assistência Social – FUNDES - (Excesso) - (F. 100.08)
20.174.415,84
Recursos Ordinários para Projetos Prioritários – PM - (Superavit) - (F. 300.02)
1.660.722,43
Recursos Provenientes de Contribuição Social – FUNAPREV - (Excesso) - (F. 203.00)
30.000.000,00
Recursos Provenientes de Contribuição Social – PREVMILITAR - (Excesso) - (F. 203.00)
25.000.000,00
Recursos Provenientes do SUS – FUNDES - (Excesso) - (F. 291.00)
34.659.560,01
Recursos Provenientes do SUS – FUNDES - (Superavit) - (F. 691.00)
13.145.840,00
Repasse Fundo a Fundo – FNSP – FSPDS – (Excesso) - (F. 292.03)
350.000,00
Repasse Fundo a Fundo – FNSP – FEAS – (Superavit) - (F. 692.00)
338.717,00
TOTAL
265.896.289,53
265.896.289,53
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação e superavit 
financeiro, conforme Anexos I e II.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.786, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
08000000 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Órgão: 
08000000 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Unid. Orçamentária: 
08100003 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.122.211 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
10025 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades Administrativas - SEINFRA.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
50.000,00
 
Ação: 
10026 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - SEINFRA.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
100.000,00
 
Ação: 
10581 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEINFRA.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
150.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
300.000,00
 
Unid. Orçamentária: 
08100004 
TRANSPORTES E OBRAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
15.451.341 
PROMOÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA
 
Ação: 
10476 Elaboração de Estudos e Projetos para Adequação dos Espaços Públicos às Normas de Acessibilidade.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
50.000,00
 
Ação: 
10801 Requalificação de Espaços Públicos Urbanos.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
400.000,00
 
Ação: 
11586 REQUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS URBANOS PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE
 
Região: 
13 SERTÃO DOS INHAMUNS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
14.000,00
 
Ação: 
11677 REQUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS URBANOS PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
14.000,00
 
Ação: 
12443 MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE/JUAZEIRO DO NORTE (RUA DO HORTO)
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
8.000,00
 
Ação: 
12489 REVITALIZAÇÃO DAS MARGENS DO RIACHO DOS MACACOS/JUAZEIRO DO NORTE
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
8.000,00
 
Ação: 
12981 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS/MAURITI (UMBURANA)
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
15.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
15.695.371 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSOLIDADO DO DESTINO TURISTICO CEARÁ
 
Ação: 
10725 Ampliação da Oferta de Equipamentos voltados à Promoção do Turismo Familiar.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
500.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
22.661.331 
ATRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
 
Ação: 
10460 Implantação de Infraestrutura para o Apoio ao Desenvolvimento da Indústria.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
100.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
26.782.342 
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
 
Ação: 
14284 ABRIGOS DE PARADAS DE ÔNIBUS/MARANGUAPE
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.000,00
 
Ação: 
14835 ABRIGOS DE PARADAS DE ÔNIBUS/URUBURETAMA
 
Região: 
06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.000,00
 
Ação: 
14844 ABRIGOS DE PARADAS DE ÔNIBUS/MADALENA
 
Região: 
10 SERTÃO DE CANINDÉ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.000,00
 
Ação: 
14855 ABRIGOS DE PARADAS DE ÔNIBUS/TRAIRI
 
Região: 
10 SERTÃO DE CANINDÉ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.000,00
 
Ação: 
14886 ABRIGOS DE PARADAS DE ÔNIBUS/PACAJUS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.000,00
 
Ação: 
14911 ABRIGOS DE PARADAS DE ÔNIBUS/PARAMBU
 
Região: 
13 SERTÃO DOS INHAMUNS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.000,00
 
Ação: 
14970 ABRIGOS DE PARADAS DE ÔNIBUS/TAUÁ
 
Região: 
13 SERTÃO DOS INHAMUNS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.000,00
 
Ação: 
14982 ABRIGOS DE PARADAS DE ÔNIBUS/MISSÃO VELHA
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
2.000,00
 
Ação: 
14991 ABRIGOS DE PARADAS DE ÔNIBUS/PALMÁCIA
 
Região: 
07 MACIÇO DO BATURITÉ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.000,00
 
Ação: 
14998 ABRIGOS DE PARADAS DE ÔNIBUS/PACATUBA
9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº239  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2020