DOE 27/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2017;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02;  III - ENDEREÇO: Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; 
 
IV - CONTRATADA: D’MELO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 63.553.820/0001-20;  V - ENDEREÇO: Rua 45, nº 1610, Conjunto 
dos Bancários, bairro Barra do Ceará, CEP: 60.348-310, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no 
art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e no Processo Administrativo nº 07461395/2020;  VII- FORO: Sem alterações;  VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 24 de outubro de 2020, com alocação 
do seu valor global.;  IX - VALOR GLOBAL: Sem alterações;  X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, a contar do dia 24 de outubro de 2020.;  XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.;  XII - 
DATA: Fortaleza, 21 de outubro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Pedro Lucas Pinheiro Martins, 
CONTRATADA. 
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº057/2020 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais, e de acordo com o que consta no Processo nº 07939929/2020, do VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto 
nº 23.636, de 7 de março de 1995, publicado no DOE. de 09/03/1995, a CIRCULAÇÃO, aos sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS: 
FURGÃO SPRINTER de PLACA NUU 9358; HILUX de PLACA HYO 4676; HILUX de PLACA HYG 8386; HILUX de PLACA HYG 8446; RANGER 
de PLACA OHX 9402; RANGER de PLACA OHX 9442, COROLLA de PLACA HYK 9316, TORO de PLACA QTY 4E62, TORO de PLACA QTY 6F78 
e MOTO de PLACA NQZ 2864, durante o mês de NOVEMBRO/2020. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 
06 de outubro de 2020.
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº058/2020 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNELC, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo nº 07958141/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ HILTON MEIRELES 
DE OLIVEIRA, matrícula nº 000180-1-5, Redator, ocorrido em 13/09/2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 
25/09/2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 
1990. FUNDAÇÃO DE TELEDUCÇÃO DO CEARA- FUNTELC, em Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Ana Cristina Cavalcente Machado
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº059/2020 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CERÁ-FUNTELC, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO de 2020. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, 
em Fortaleza-Ce, 19 de outubro de 2020.
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº059/2020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1. AILZA MATEUS SAMPAIO NETA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
102327-1-6
A
40
2.ALCION LEMOS JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000251-1-9
A
80
3.ANTONIO JOSÉ MAIA CARDOSO
OPERADOR DE TELEPONTO
002564-1-2
A
80
4.DELANO TADEU SILVA BARROSO
ASSISTENTE TÉCNICO (DAS-2)
300036-1-6
A
40
5.FERNANDO AUGUSTO GUEDES DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000190-1-1
A
96
6.FRANCISCO CLEITON BERNARDO DE OLIVEIRA
ILUMINADOR
000254-1-0
A
80
7.FRANCISCO DAS CHAGAS JÁCOME DA COSTA QUARTO
ARQUIVISTA DE TEIPE
000216-1-4
A
80
8.FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA
DESENHISTA
002570-1-X
A
80
9.FRANCISCO JOSE SANTOS DA SILVA
MAQUINISTA
000078-1-1
A
80
10. FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO
CARPINTEIRO
000195-1-8
A
96
11.ISABEL ELINETE NICOLAU ARAPÚJO MARTINS
ASSESSOR TÉCNICO(DAS-1)
300031-1-X
A
80
12.JOÃO BATISTA PEREIRA
CONTINUO
000266-1-1
A
96
13.JORGE LUIZ LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000196-1-X
A
40
14.JOSÉ CARLOS RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000110-1-0
A
80
15.JOSÉ CLÁUDIO FERNANDES DE ARAÚJO
OPERADOR DE VIDEO TEIPE
002481-1-8
A
96
16.JOSÉ RIBAMAR ALCANTARA VERISSIMO
OPERADOR DE VT PORTÁTIL
000056-1-9
A
96
17.JOSE RIBAMAR SABINO DE CASTRO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002357-1-7
A
80
18.JOSE TADEU DA SILVA
MAQUINISTA
000249-1-0
A
96
19.JULIO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE CAMWERA EXTERNA
000079-1-9
A/S
40/40
20.KÁSSIO KENNEDY SOARES VIEIRA
GERENTE DE GERAÇÃO DE TV(DNS-3)
300033-1-4
A
40
21.LUCIA MARIA MORAES DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE PRODUÇÃO
002605-1-7
A/F
40/40
22.MANUEL MÁRCIO BEZERRA TORRES
DATIL[OGRAFO
000206-1-3
A
80
23.MARCUS VINICIUS PINHEIRO BRANDÃO
OPERADOR DE VT PORTÁTIL
000101-1-1
A
80
24.MARIA CRISMANDA OLIVEIRA BARBOSA
DATILOGRAFO
000201-1-7
A/E
40/40
25.SELMA SILVA DE OLIVEIRA
TELEFONISTA
000197-1-2
A
40
*** *** ***
PORTARIA Nº060/2020 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO / 2020 . FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em 
Fortaleza-Ce, 19 de outubro de 2020.
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº060/2020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1.ADILIA GONÇALVES DE BARROS
ASSISTENTE DE PRODUÇÃO
000242-1-X
15,00
20
300,00
2.AILZA MATEUS SAMPAIO NETA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
102327-1-6
15,00
20
300,00
3.ALCION LEMOS JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000251-1-9
15,00
20
300,00
4.ANA CLAUDIA FERREIRA DA ROCHA
ARTICULADOR (DNS-3)
30035-1-9
15,00
20
300,00
30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº239  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2020