DOE 27/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            BARRO, PACUJÁ, REDENÇÃO, MADALENA, TEJUÇUOCA, SÃO LUÍS DO CURU, PENAFORTE E TARRAFAS, comunicando aos licitantes e demais 
interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente pela empresa CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, o Exmo. Senhor Governador 
acatou a decisão da Comissão Central de Concorrências que, ao conhecê-lo, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterado o resultado 
do julgamento da Fase de Habilitação, conforme prolatado em sessão pública do dia 16 (dezesseis) do mês de setembro de 2020, de acordo com os motivos 
e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N°403/2020), que por fazerem parte 
integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, 
a Fase de Habilitação. Na ocasião, foram abertas as propostas comerciais dos licitantes habilitados: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA (R$3.115.206,80), 
CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA (R$2.556.026,72), BWS CONSTRUÇÕES LTDA (R$3.021.368,24), DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI (R$2.528.658,56), FT CONSTRUÇÕES EIRELI (R$2.802.052,56), IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (R$3.264.976,56), 
MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ ME (R$2.951.421,80), SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (R$3.451.099,76), SOCCER 
GRASS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA (R$3.025.246,08), TM INDUSTRIAL SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA 
(R$3.155.579,36) e V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (R$2.980.046,00). Registre-se que a empresa SOCCER GRASS ASSESSORIA E 
EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA apresentou sua proposta com o valor unitário por Arenhinha de R$378.155,76, totalizando, portanto, o Valor 
Global de R$3.025.246,08. Mencionadas propostas foram encaminhadas à SOP para exame e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este resultado 
encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br ou www.seplag.ce.gov.br (licitaweb). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de 
outubro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200006 de interesse da Central de Abastecimento do Ceará S/A – CEASA, cujo 
OBJETO é: Aquisição de equipamentos com instalação e entrega integral para a Estação de Tratamento de Esgotos localizada no Entreposto Ceasa 
Maracanaú, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 11122020, até o dia 12/11/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2020.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200006 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, cujo 
OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Pneus de Médio e Grande Porte, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12842020, até o 
dia 11/11/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de outubro de 2020. 
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200009
IG Nº1076197000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20200009, de interesse da PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO – PGE, cujo OBJETO é: Aquisição de 06 (seis) Nobreaks de 1200 VA para Rack. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11842020, até o dia 13/11/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
21 de outubro de 2020.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20200011 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de mobiliários de sala de aula para atender às escolas da Rede Pública Estadual de 
Ensino. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2502020, 
até o dia 13/11/2020, às 10h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200012 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar – CBMCE, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de uniforme de instrução, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14272020, até o dia 12/11/2020, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 20 de outubro de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200013
IG Nº1076984000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200013 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, cujo 
OBJETO é: Aquisição de equipamentos para o Programa Mais Nutrição na Produção de Sopa Desidratada, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13392020, até o dia 12/11/2020, 
às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2020.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº239  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2020