DOE 27/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201441
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20201441 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico 
hospitalar (fixador para traqueóstomo), conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14412020, até o dia 
12/11/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2020.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado da LICI-
TAÇÃO Nº 20200008- CAGECE, regida pela Lei Nº 13.303/2016, cujo objeto 
é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, POR LOTE, PARA CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO NA EXPANSÃO, MANUTENÇÃO 
E OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE 
NEGÓCIOS DA BACIA DO PARNAÍBA (UNBPA), POR DEMANDA, em 
que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou VENCEDORA do LOTE 
I- COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor global de 
R$ 1.999.000,00( Hum milhão, novecentos e noventa e nove mil reais) e classi-
ficou em 2º lugar - DUPLO M CONSTRUTORA LTDA com o valor global de 
R$ 2.090.000,00 e 3º lugar- DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA 
com o valor global de R$ 2.095.000,00 e LOTE II- COSAMPA PROJETOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor global de R$ 3.520.000,00( Três 
milhões, quinhentos e vinte mil reais) e classificou em 2º lugar - DUPLO M 
CONSTRUTORA LTDA com o valor global de R$ 3.550.000,00 e 3º lugar- 
DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA com o valor global de R$ 
3.600.000,00. O resultado do julgamento será publicado no Diário Oficial do 
Estado, a partir do qual será contado o prazo recursal.PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2020 
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº20200008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 9442020 Comprasnet, de interesse da UVA, cujo OBJETO é 
Serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistema de telefonia 
com fornecimento de material, peças, componentes e acessórios, com 
exceção da aquisição de aparelho telefônico – observando as normas técnicas 
pertinentes da Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de 
outubro de 2020.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 15522020 Comprasnet, de interesse da CIPP, cujo OBJETO é 
Aquisição de Postes para Iluminação do Terminal Portuário do Pecém, 
cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas 
e/ou desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 22 de outubro de 2020.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 12302020 Comprasnet, de interesse da CEGAS, cujo OBJETO 
é Aquisição de Retificador para proteção catódica do tipo manual, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
23 de outubro de 2020.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200101
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Lici-
tação nº 7362020 no Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de DATA LOGGER 
DE PRESSÃO E DIFERENCIAL DE PRESSÃO E ACESSÓRIOS, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
23 de outubro de 2020.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200988
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 09882020 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Serviço de Proteção Radiológica Pessoal em Monitoração 
Individual Extrema de Radiações GAMA e X – IOE (Indivíduo Ocupa-
cionalmente Exposto), para atender as necessidades do Hospital Geral de 
Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do Edital, tendo sido concluído. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 23 de outubro de 2020.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201058
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 10582020- Comprasnet de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material 
médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I - Termo de Referência do edital. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgover-
namentais.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
23 de outubro de 2020.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201113
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 11132020-Comprasnet, de interesse do(a) SESA, cujo OBJETO é, 
Aquisição de saco plástico transparente, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, 
tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2020.
Robinson de Borba e Veloso
PROGOEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2020
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHA-
MENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - 
FUNPECE CONTRATADA: K2 IT LTDA. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de 16 (dezesseis) Switch 48 Portas 10/100/1000 
Base-T Gibabit, marca HPE, Part Number J9775A, J9775AAC4, com garantia 
vitalícia, a partir da emissão do termo de recebimento definitivo, com troca 
de peças defeituosas ou até mesmo troca do equipamento, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
do edital e na proposta CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços n° 
12/2020 - PGJ-RN, do Pregão Eletrônico n° 67/2019-PGJ-RN, e seus anexos, 
o Processo Administrativo n° 04914577/2020 - PGE, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca 
da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: 
R$ 89.875,20 (oitenta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte 
centavos) pagos em conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 13200002.03.126.211.10114.03.44905200.2.70.00.1.40. DATA 
DA ASSINATURA: 14 de Setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Juvêncio 
Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Kent Johann Modes, 
Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº 444/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o art.110, § 2º, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE DESIGNAR os seguintes servidores para comporem a Comissão 
de Elogio Funcional: Luís Mauro Albuquerque Araújo, matrícula nº 431016-
1-7, Secretário da Administração Penitenciária, Maiquel Anderson Cavalcanti 
Mendes, matrícula nº 431043-1-4, Secretário Executivo de Planejamento e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº239  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2020