DOE 27/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Gestão Interna da Administração Penitenciária, Rafael De Jesus Beserra, matrícula nº 431017-1-4, Secretário Executivo da Administração Penitenciária, 
Carlos Alexandre Oliveira Leite,  matrícula nº 111801-1-6, Coordenador Especial do Sistema Prisional, sob a presidência  do primeiro. Esta Portaria entra 
em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº445/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais, em conformidade com o Art.93, 
da Constituição Estadual do Ceará, e o que consta no processo nº 08206860/2020, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Portaria Nº 410/2020, datado 
de 17 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 09 de outubro de 2020, Série 3, Ano XII, Nº. 225, fls. 1-2, que instituiu a Comissão 
de Avaliações Individuais de Desempenho – CAID. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
19 de outubro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº464/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março 2018, CONCEDER A DIFERENÇA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, totalizando o 
valor de R$ 20.535,00 (Vinte mil e Quinhentos e trinta e cinco reais), aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°464/20 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
N°
Nº DOS 
PROCESSOS 
- VIPROC
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO 
FUNÇÃO
EXERCÍCIO
A PARTIR DE
VAL. 
UNIT.
TOTAL
1
06749557/2020
JOÃO TOMAZ NETO
430957-9-X
Agente Penitenciário
SAP/  CP de 
FORTIM
Maio a Jul/2020
R$ 15,00
R$ 300,00
2
05992229/2020
HÉLIO DE SOUSA MOURA
430914-8-4
Agente Penitenciário
SAP/
MONITORAMENTO
agosto/2020
R$ 15,00
R$ 195,00
3
03125161/2020
FELIPE CARDOSO DE LIMA
300200-1-4
Agente Penitenciário SAP/ CP de CEDRO
fevereiro/2020
R$ 15,00
R$ 120,00
4
05009215/2020
FERNANDA BEZERRA FERNANDES
431023-0-3
Agente Penitenciário SAP/ CP de CEDRO
Julho/2020
R$ 15,00
R$ 120,00
5
06830451/2020
MARIA NATÁLIA BRAGA DOS SANTOS
300908-1-0
Agente Penitenciário
SAP/ COGEP
Ago e Set/2020
R$ 15,00
R$ 390,00
6
06749689/2020
JOSÉ VANDERILO PAZ DE MATOS
430906-6-6
Agente Penitenciário
SAP/ CP de 
FORTIM
Abril, Jun e 
Jul/ 2020
R$ 15,00
R$ 180,00
7
06871883/2020
RANGEL AUGUSTO REGIS DA COSTA
431030-0-8
Agente Penitenciário
SAP/ CP de 
FORTIM
Jul,Ago e Set/ 2020
R$ 15,00
R$ 315,00
8
06749751/2020
EL NATA ALVES DE ALENCAR
431021-8-4
Agente Penitenciário
SAP/ CP de 
FORTIM
abril,Mai,Jun 
e Jul/2020
R$ 15,00
R$ 330,00
9
06749476/2020
GEILSON DE OLIVEIRA CRUZ
430919-8-0
Agente Penitenciário
SAP/ CP de 
FORTIM
Abril,Mai,Jun 
e Jul/2020
R$ 15,00
R$ 285,00
10
05360494/2020
RÔNIO SOARES MOREIRA
430970-1-6
Agente Penitenciário
SAP/ CP de 
Novo Oriente
Julho/2020
R$ 15,00
R$ 60,00
11
06769033/2019
ANDREMÁRIO JOSÉ ALVES MAIA
473490-1-X
Agente Penitenciário
SAP/ IPPOO II
Maio,Jul e Set/2019
R$ 15,00
R$ 270,00
12
06749590/2020
RAFAEL MENDONÇA DE MATOS LIMA
430951-1-0
Agente Penitenciário
SAP/ CP de Fortim
Maio/2020
R$ 15,00
R$ 45,00
13
06917344/2020
VILLELI MÁXIMO DE OLIVEIRA
430961-5-X
Agente Penitenciário
SAP/ CP de Cedro
Setembro/2020
R$ 15,00
R$ 30,00
14
06485339/2020
FELIPE LIMA ROGÉRIO
430949-9-8
Agente Penitenciário
SAP/ CP de Trairi
Maio,Jul e Set/2020
R$ 15,00
R$ 285,00
15
07316913/2020
GEANDERSON BRAGA DA SILVA
431034-7-4
Agente Penitenciário
SAP/ CP de Trairi
Ago e Set/2020
R$ 15,00
R$ 210,00
16
07110711/2020
JOCÉLIO RODRIGUES DE VASCONCELOS
430886-2-9
Agente Penitenciário
SAP/ CP de Trairi
Mai,Jun,Jul,Ago 
e Set/2020
R$ 15,00
R$ 585,00
17
06489253/2020
NATALIEL DO NASCIMENTO COSTA
430893-1-5
Agente Penitenciário
SAP/ CP de Trairi
Ago e Set/2020
R$ 15,00
R$ 105,00
18
06528593/2020
ROGERES BRUNO CUNHA MAGALHÃES
473319-1-9
Agente Penitenciário
SAP/ CP de Trairi
Mai,Jun,Jul,Ago 
e Set/2020
R$ 15,00
R$ 465,00
19
06170664/2020
STALONE DA SILVA MATOS
430944-0-8
Agente Penitenciário
SAP/ CP de Trairi
Maio,Jun e Jul/2020
R$ 15,00
R$ 315,00
20
06740789/2020
RAIMUNDO NONATO GONÇALVES 
DE OLIVEIRA
300990-1-X
Agente Penitenciário
SAP/ CP de Trairi
Maio,Jun e Set/2020
R$ 15,00
R$ 270,00
21
07949452/2020
MIKAEL SOUSA VIEIRA
430.877-7-7
Agente Penitenciário
CT de Caridade
Setembro/2020
R$ 15,00
R$ 120,00
22
07949452/2020
ANTÔNIO PASCOA DE SOUSA
300.032-1-7
Agente Penitenciário
CT de Caridade
Setembro/2020
R$ 15,00
R$ 105,00
23
07949452/2020
EDSON NUNES DE LIMA
473.444-1-7
Agente Penitenciário
CT de Caridade
Setembro/2020
R$ 15,00
R$ 105,00
24
07949452/2020
FRANCISCO EDIVAN MARREIRO NUNES
431.024-7-8
Agente Penitenciário
CT de Caridade
Setembro/2020
R$ 15,00
R$ 105,00
25
07949452/2020
DANIEL LUCAS DUARTE DA SILVA
430.915-4-9
Agente Penitenciário
CT de Caridade
Setembro/2020
R$ 15,00
R$ 120,00
26
07949452/2020
EVANDRO TELES
430.933-6-3
Agente Penitenciário
CT de Caridade
Setembro/2020
R$ 15,00
R$ 120,00
27
07949452/2020
FRANCISCO FELIPE FREITAS ROCHA
430.938-8-6
Agente Penitenciário
CT de Caridade
Setembro/2020
R$ 15,00
R$ 15,00
28
07949452/2020
LUÍS SARAIVA ARAÚJO
430.924-1-3
Agente Penitenciário
CT de Caridade
Setembro/2020
R$ 15,00
R$ 120,00
29
07949452/2020
ANTÔNIO ARICLECIO SILVA DOMINGOS
430.947-5-0
Agente Penitenciário
CT de Caridade
Setembro/2020
R$ 15,00
R$ 105,00
30
07949452/2020
PAULO JORGE FREIRE LESSA
301.010-1-4
Agente Penitenciário
CT de Caridade
Setembro/2020
R$ 15,00
R$ 105,00
31
07949452/2020
MARIA KELLY LEITE ALVES
300.789-1-8
Agente Penitenciário
CT de Caridade
Setembro/2020
R$ 15,00
R$ 105,00
32
07949452/2020
PAULO HENRIQUE DE LIMA QUEIROZ
430.896-0-9
Agente Penitenciário
CT de Caridade
Setembro/2020
R$ 15,00
R$ 30,00
33
07949452/2020
CARLOS JOSÉ CAVALCANTE LOPES
430.900-9-7
Agente Penitenciário
CT de Caridade
Setembro/2020
R$ 15,00
R$ 120,00
34
07949452/2020
FRANCISCO WELLINGTON GOMES PINTO
473.416-1-2
Agente Penitenciário
CT de Caridade
Setembro/2020
R$ 15,00
R$ 120,00
35
07949452/2020
PAULO REGYS PINHEIRO SALLES
430.969-2-3
Agente Penitenciário
CT de Caridade
Setembro/2020
R$ 15,00
R$ 120,00
36
07949452/2020
FELIPE RODOLFO SOARES QUINTELA
300.201-1-1
Agente Penitenciário
CT de Caridade
Setembro/2020
R$ 15,00
R$ 120,00
37
07949452/2020
ADERLÂNIA LUZIA CAMURÇA
431.018-4-6
Agente Penitenciário
CT de Caridade
Setembro/2020
R$ 15,00
R$ 120,00
38
07949452/2020
WANNESKA VIDAL DE FREITAS
430.972-6-1
Agente Penitenciário
CT de Caridade
Setembro/2020
R$ 15,00
R$ 120,00
39
07949452/2020
MIGUEL VITOR NETO
430.884-6-7
Agente Penitenciário
CT de Caridade
Setembro/2020
R$ 15,00
R$ 60,00
40
07949452/2020
FRANCISCO FÁBIO DE HOLANDA
430.918-6-7
Agente Penitenciário
CT de Caridade
Setembro/2020
R$ 15,00
R$ 120,00
41
07949452/2020
RENAN CALIXTO PEREIRA
431.031-2-1
Agente Penitenciário
CT de Caridade
Setembro/2020
R$ 15,00
R$ 120,00
42
07949452/2020
FRANCISCO WILLIAN GOMES FERREIRA
300.836-1-X
Agente Penitenciário
CT de Caridade
Setembro/2020
R$ 15,00
R$ 120,00
43
07949452/2020
FRANCISCO JANAEL ALVES BARBOSA
300.820-1-X
Agente Penitenciário
CT de Caridade
Setembro/2020
R$ 15,00
R$ 120,00
44
10576668/2018
FRANCISCO GEORGE MACHADO DE 
SOUSA
472.928-1-6
Agente Penitenciário
SAP/ 
Monitoramento
Jan, Fev, Mar 
e Abril/2018
R$ 15,00
R$ 1.125,00
45
04778345/2020
ANTÔNIO CLÉBER LINO RIBEIRO
473.220-1-4
Agente Penitenciário
CEPIS
Mar, Abr, Maio 
e Jun/2019
R$ 15,00
R$ 300,00
46
06208030/2018
FRANCISCO GILDO PEREIRA LIMA
473.403-1-4
Agente Penitenciário
CPPL III
Jun, Jul, Ago, 
Set e Out/2018
R$ 15,00
R$ 360,00
47
07988067/2020
LAÉRCIO DE SOUZA PINHEIRO
431.059-4-9
Agente Penitenciário
CP de Cedro
Ago, Set e Out/2020
R$ 15,00
R$ 600,00
48
04322791/2019
CLEÓPATRA MOURA DE MELO
300.659-1-3
Agente Penitenciário
COCID
Maio e Jun/2019
R$ 15,00
R$ 495,00
49
07489769/2018
HERMERSON GEOVANE BEZERRA 
DA SILVA
430.912-5-5
Agente Penitenciário
GAP
Abr, Ago 
a  Dez/2018 e 
Mar/2019
R$ 15,00
R$ 765,00
36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº239  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2020