DOE 27/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N°
Nº DOS 
PROCESSOS 
- VIPROC
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO 
FUNÇÃO
EXERCÍCIO
A PARTIR DE
VAL. 
UNIT.
TOTAL
50
10015810/2018
JOSIAN DE SOUSAOLIVEIRA
430.895-9-5
Agente Penitenciário
IPPOO II
Novembro/2018
R$ 15,00
R$ 15,00
51
06550014/2018
MARIA ANGÉLICA DA SILVA BARBOSA
430.980-7-1
Agente Penitenciário
IPF
Abr, Ago, Set, 
Out e Nov/2018
R$ 15,00
R$ 555,00
52
07250626/2018
PEDRO ALDRIM ARINO PONTES
430.897-3-0
Agente Penitenciário
UP PJSA
Abr, Ago, Set, 
Out e Nov/2018
R$ 15,00
R$ 450,00
53
03407858/2019
HERBERT PERSON FREIRE
300.732-1-5
Agente Penitenciário
CP de Crato
Março/2019
R$ 15,00
R$ 90,00
54
06919409/2018
RAFAEL IGO LIMA DOS SANTOS
430.932-6-6
Agente Penitenciário
CPPL II
Abr, Ago, Set 
e Out/2018
R$ 15,00
R$ 420,00
55
06434120/2018
ROMÁRIO ARAÚJO LIMA
430.954-6-3
Agente Penitenciário
CP de Jijoca de 
Jericoacoara
Jul, Ago, Set, 
Out, Nov e 
Mar/2018 e 2019
R$ 15,00
R$ 600,00
56
06285442/2018
CAIO HIGO TEIXEIRA CARVALHO LIMA
430.894-5-5
Agente Penitenciário
CPPL I
Abr, Ago, Set 
e Out/2018
R$ 15,00
R$ 435,00
57
01788250/2019
RAFAELA GOMES ALVES
300.978-1-5
Agente Penitenciário
CSCD
Jan, Fev e Mar/2019
R$ 15,00
R$ 705,00
58
06490364/2018
VANESKA SOUZA ALBUQUERQUE
430.981-8-7
Agente Penitenciário
CP de Cedro
Ago e Set/2018
R$ 15,00
R$ 225,00
59
00374231/2019
CINARA CECILIA MENDONÇA LOPES
472.828-1-0
Agente Penitenciário
IPF
Fev e Mar/2019
R$ 15,00
R$ 480,00
60
06881410/2018
RAIMUNDO FÁBIO ANDRÉ DE LIMA
430.685-1-2
Agente Penitenciário
GAP
Ago e Set/2018
R$ 15,00
R$ 225,00
61
06304153/2018
ALIGIHERE ELIAS ALVES SILVA
430.935-4-1
Agente Penitenciário
CP de Icó
Ago e Set/2018
R$ 15,00
R$ 465,00
62
05154037/2020
TIAGO FERREIRA ALVES
430.947-4-2
Agente Penitenciário
CP de Novo Oriente
Julho//2020
R$ 15,00
R$ 105,00
63
07312985/2020
JOHNNY DANIEL MAIA
431.036-2-8
Agente Penitenciário
CP de Fortim
Junho/2020
R$ 15,00
R$ 105,00
64
05179398/2018
EMILIO ROBSON DA SILVA
473.526-1-4
Agente Penitenciário
UP PJSA
Set, Out, Nov 
e Dez/2018
R$ 15,00
R$ 450,00
65
07684359/2018
CARLOS ALBERTO MARQUES FRANÇA 
JÚNIOR
430.414-1-x
Agente Penitenciário
UP Caucaia
Setembro/18
R$ 15,00
R$ 150,00
66
06732554/2018
HUGO SAMPAIO DYBOWKI ARAÚJO
300.740-1-7
Agente Penitenciário
UP PJSA
Ago e Set/2018
R$ 15,00
R$ 225,00
67
07015392/2018
GLÁUBER LÚCIO PINTO FERNANDES
300.796-1-2
Agente Penitenciário
GAP
Ago e Set/2018
R$ 15,00
R$ 240,00
68
06745435/2018
RODRIGO CUNHA GUIAXA
300.450-1-7
Agente Penitenciário
GAP
Set e Out/2018
R$ 15,00
R$ 210,00
69
06733089/2018
JOELMO CAVALCANTE LIMA
300.581-1-9
Agente Penitenciário
GIV
Ago, Set e Out/2018
R$ 15,00
R$ 360,00
70
06793910/2018
MARCO AURÉLIO MARQUES MOURA
300.416-4-5
Agente Penitenciário
Corpo da Guarda
Ago, Set e Out/2018
R$ 15,00
R$ 360,00
71
08375295/2018
MARYANE MONTEIRO PEREIRA
300.473-1-1
Agente Penitenciário
CP Aquiraz
Set e Out/2018
R$ 15,00
R$ 510,00
72
08041764/2020
RÔMULO WESLEY RIBEIRO DE GÓIS
430.944-3-2
Agente Penitenciário
CP de Icó
Ago e Set/2020
R$ 15,00
R$ 420,00
73
04911322/2020
JOSÉ WILLIAM PEREIRA FILHO
473.390-1-4
Agente Penitenciário
GORE Jaguaribe
Fev, Mar, Abr 
e Maio/ 2020
R$ 15,00
R$ 240,00
74
06889992/2018
ERIC SERRA PIETSCH
300.539-1-5
Agente Penitenciário
IPPOO II
Ago, Set e Out/ 2018
R$ 15,00
R$ 345,00
75
07296111/2018
ANDERSON MARQUES GOMES
472.854-1-0
Agente Penitenciário
CPPL IV
Ago e Out/ 2018
R$ 15,00
R$ 225,00
76
06727526/2018
FRANCISCO DE ASSIS LIMA SALES
300.845-1-9
Agente Penitenciário
GAP
Ago, Set e Out/ 2018
R$ 15,00
R$ 345,00
77
06151047/2018
ANA ZULADY BERNARDO DE SOUSA
430.935-2-5
Agente Penitenciário
IPF
Ago, Set, Out 
e Nov/ 2018
R$ 15,00
R$ 405,00
78
04765642/2019
ERIC RAMON NOVAES ALVES
473.194-1-2
Agente Penitenciário
GORE CARIRI
Mar, Abr e 
Maio/ 2019
R$ 15,00
R$ 240,00
 TOTAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 20.535,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2015
 I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 040/2015;  II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ através da 
Secretaria da Administração Penitenciária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representado por seu Secretário, LUIS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 1060924 SSP/DF e do CPF nº 376.714.991-53;  III - ENDEREÇO: com sede 
na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE);  IV - CONTRATADA: CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.135.428/0001-90;  V - ENDEREÇO: sediada no Sítio Paraíso, nº 90, bairro Gizélia Pinheiro, Caixa Postal 1007, CEP 
63.138-000, Crato - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas normas do inciso II e, §4º do art. 57 da Lei nº. 
8.666/1993 e suas alterações, nas cláusulas e condições do Contrato nº. 040/2015 e nos termos que constam nos autos do Processo nº 07665926/2020.;  VII- 
FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste Contrato, que não 
puderem ser resolvidas na esfera administrativa.;  VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditamento a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA 
E DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 040/2015, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, referente à prestação de serviço de fornecimento de alimentação, 
na forma de refeição pronta, com material de consumo incluso, destinada à comunidade carcerária e servidores públicos em exercício na Penitenciária Fran-
cisco Hélio Viana Araújo do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, assim como a ATUALIZAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL, em decorrência da 
prorrogação.;  IX - VALOR GLOBAL: O custo anual do presente aditivo é de R$4.905.016,00 (QUATRO MILHÕES NOVECENTOS E CINCO MIL E 
DEZESSEIS REAIS), passando o valor global do Contrato Original nº. 040/2015 de R$ 19.131.433,88 (dezenove milhões cento e trinta e um mil quatro-
centos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos) para R$24.036.449,88 (vinte e quatro milhões trinta e seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e 
oitenta e oito centavos), conforme cálculos da Coordenadoria Financeira – COFIN/SAP, fls. 21 dos autos do Processo epigrafado.;  X - DA VIGÊNCIA: 
Pelo presente instrumento fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 27 de setembro de 2020 a 26 de setembro de 2021, o prazo 
de vigência de que trata a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do Contrato Original nº. 040/2015, conforme Informação 
e Despacho da Coordenadoria Financeira – COFIN/ SAP, acostado as fls.21, dos autos do Processo nº. 07665926/2020/SAP.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 040/2015, não expressamente modificadas neste Instrumento.;  XII - DATA: 
25 DE SETEMBRO DE 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, CÉSAR WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR, CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA E DANIELLE SCHMITZHAUS, 
GESTORA DO CONTRATO. .  
Luis Mauro Albuquerque Araújo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº024/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A 
ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, LAR ANTÔNIO DE PÁDUA;  II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES;  III - ENDE-
REÇO: Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, Fortaleza - Ceará; 
IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS DE AMPARO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, LAR ANTÔNIO 
DE PÁDUA;  V - ENDEREÇO: Rua Fernando Farias de Melo, Nº752, Bairro Vila Manuel Sátiro, Fortaleza - Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo Nº06615747/2020 e fundamentado no art. 57, II, §2º, da Lei n° 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato Nº024/CIDADES/2019; 
 
VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: DO PRAZO: Em conformidade com o art. 57, inciso II, § 2º, da Lei Nº8.666/93 e com a cláusula oitava 
do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 30 de outubro de 2020, com cláusula resolutiva 
até que seja concluído o procedimento licitatório, conforme novo catálogo de categorias sugerido pela SEPLAG. DA RESSALVA: Fica ressalvado o direito 
a repactuação das categorias contratadas, na forma de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho, contemplando data de vigência retroativa ; 
IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado;  X - DA VIGÊNCIA: 30 de outubro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 20 de outubro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Analia Bueno de Mello, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e Publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº239  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2020