DOE 27/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº080/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 080/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE BREJO SANTO;  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, 
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo;  III - VALOR GLOBAL: R$ 587.925,25 ( quinhentos e oitenta e sete mil, 
novecentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, 
não alteradas por este Termo;  V - DATA E ASSINANTES: 15 de setembro de 2020. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Teresa 
Maria Landim Tavares, PREFEITA DE BREJO SANTO. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº083/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 083/CIDADES/2016 , CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO; II - OBJETO: DA CONVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO - Conside-
rando a situação de emergência em saúde pública, reconhecida pelo Decreto Estadual n° 33.510 de 16 de março de 2020, a vigência do Convênio Nº083/
CIDADES/2016, consoante a Portaria Nº054/2020, fora prorrogada de ofício, o que resultou no elastecimento do prazo do Convênio por mais 06 (seis) meses, 
com termo final estabelecido para o dia 04 de outubro de 2020. Em cumprimento à disciplina contida no artigo 16 da Lei Estadual Nº17.194 de 26/03/2020, 
este termo aditivo convalida o expediente anteriormente realizado. DA NOVA CONCESSÃO DE PRAZO - O prazo de vigência do instrumento supracitado 
fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo;  III - VALOR GLOBAL: R$ 2.029.075,04 ( dois milhões, vinte 
e nove mil, setenta e cinco reais e quatro centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, 
não alteradas por este Termo Aditivo;  V - DATA E ASSINANTES: 05 de outubro de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Acilon Gonçalves Pinto Júnior, PREFEITO DE EUSÉBIO .    
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº004/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 004/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ICÓ;  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por mais 06 
(seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo;  III - VALOR GLOBAL: R$ 401.051,96 ( quatrocentos e um mil, cinquenta e um 
reais e noventa e seis centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este 
Termo Aditivo;  V - DATA E ASSINANTES: 06 de outubro de 2020. Carlos Edison Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO- PGI e Ana Laís Peixoto Correia 
Nunes, PREFEITA DE ICÓ .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0749/2020 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS  DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os servidores desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de 
diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do 
Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de OUTUBRO/2020, 
processo nº07828922/2020.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30001893 - NERTAN 
FONSECA 
BARROSO FILHO
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização 
de obras de 
Duplicidade 
CE.
FORTALEZA
SÃO 
GONÇALO 
DO 
AMARANTE
07/10/2020
07/10/2020
0,5
77,10
0,00
0,00
0,00
R$ 38,55
30001893 - NERTAN 
FONSECA 
BARROSO FILHO
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização 
de obras de 
Duplicidade 
CE.
FORTALEZA
SÃO 
GONÇALO 
DO 
AMARANTE
13/10/2020
13/10/2020
0,5
77,10
0,00
0,00
0,00
R$ 38,55
30001893 - NERTAN 
FONSECA 
BARROSO FILHO
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização 
de obras de 
Duplicidade 
CE.
FORTALEZA
SÃO 
GONÇALO 
DO 
AMARANTE
14/10/2020
14/10/2020
0,5
77,10
0,00
0,00
0,00
R$ 38,55
30001893 - NERTAN 
FONSECA 
BARROSO FILHO
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização 
de obras de 
Duplicidade 
CE.
FORTALEZA
SÃO 
GONÇALO 
DO 
AMARANTE
20/10/2020
20/10/2020
0,5
77,10
0,00
0,00
0,00
R$ 38,55
30001893 - NERTAN 
FONSECA 
BARROSO FILHO
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização 
de obras de 
Duplicidade 
CE.
FORTALEZA
SÃO 
GONÇALO 
DO 
AMARANTE
21/10/2020
21/10/2020
0,5
77,10
0,00
0,00
0,00
R$ 38,55
30001893 - NERTAN 
FONSECA 
BARROSO FILHO
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização 
de obra de 
Duplicidade 
CE.
FORTALEZA
SÃO 
GONÇALO 
DO 
AMARANTE
27/10/2020
27/10/2020
0,5
77,10
0,00
0,00
0,00
R$ 38,55
01008315 - PAULO 
ROBERTO REIS 
LOIOLA
ENG. 
CIVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização 
de obras na 
Rodoviária 
no Estado 
do Ceará.
FORTALEZA REDENÇÃO
06/10/2020
06/10/2020
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 32,42
01008315 - PAULO 
ROBERTO REIS 
LOIOLA
ENG. 
CIVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização 
de obras da 
Rodoviária 
do Estado 
do Ceará
FORTALEZA PACATUBA
08/10/2020
08/10/2020
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 32,42
01008315 - PAULO 
ROBERTO REIS 
LOIOLA
ENG. 
CIVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização 
de obra 
Rodoviária 
no Estado 
do Ceará
FORTALEZA PACATUBA
15/10/2020
15/10/2020
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 32,42
01008315 - PAULO 
ROBERTO REIS 
LOIOLA
ENG. 
CIVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização 
de obra 
Rodoviária 
no Estado 
do Ceará
FORTALEZA REDENÇÃO
20/10/2020
20/10/2020
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 32,42
01008315 - PAULO 
ROBERTO REIS 
LOIOLA
ENG. 
CIVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização 
de obras 
Rodoviária 
do Estado 
do Ceará
FORTALEZA PACATUBA
22/10/2020
22/10/2020
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 32,42
01013017 - ROBERTO 
XAVIER DE LIMA
ENG. 
CIVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização 
de obra 
Rodoviária 
do Estado 
do Ceará
FORTALEZA
MARANGUAPE
06/10/2020
06/10/2020
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 32,42
39
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº239  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2020