DOE 27/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA  NÚMERO: 0801/2020 - Emissão: 19/10/2020  O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Superintendência a viajar em objeto de serviço, 
conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no 
art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária 
da SOP.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30010140 - RAFAEL 
FIALHO DE OLIVEIRA
FORTALEZA
ITAPIPOCA
21/10/2020
21/10/2020
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
inspeção ambiental
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
TOTAL: R$ 32,42
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 19 de outubro de 2020.
 Celso Lélis Carneiro Borges
 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO:0804/2020 - Emissão:20/10/2020 SPU: 08417322/2020 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Superintendência a viajar 
em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os 
preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta 
da Dotação Orçamentária da SOP.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70018217 - FRANCISCO 
ASSIS FEITOSA JÚNIOR
FORTALEZA
ALTO 
SANTO
20/10/2020
23/10/2020
VISTORIA 
TÉCNICA
Vistoria técnica nos 
Distritos Operacionais para 
levantamento de dados 
de veículos automotores, 
classificando em inservíveis 
e passivos de manutenção
3.5
64,83
0,00
0,0
0.00
226,91
TOTAL: R$ 226,91
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em20 de outubro de 2020.
Celso Lélis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Celso Lelis Carneiro Borges, no 
uso de suas atribuições legais, em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e consi-
derando haver a Central de Licitação, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, 
do tipo MENOR PREÇO, n°20200005 – SOP, cujo objeto é a Aquisição de 20 (vinte) veículos automotores (automóveis), modelo hatch, na cor prata, zero 
quilômetros originais de fábrica, ano modelo/fabricação 2020/2020 ou superior, emplacados, licenciados para o ano vigente e adesivados, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para 
que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o 
presente certame HOMOLOGADO, em favor da seguinte empresa: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 
LTDA, vencedora do aludido certame licitatório, inscrita no CNPJ nº 59.104.422/0024-46, com sede na Estrada Marginal da Via Anchieta ,km 23,5 – São 
Bernardo do Campo - SP, pelo valor global de R$ 997.000,00 (Novecentos e noventa e sete mil reais). DATA 22 de outubro de 2020; SIGNATARIO: Celso 
Lelis Carneiro Borges(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS- SOP, em Fortaleza, 22 de 
outubro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO Nº08298366/2020
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953, de 01 de agosto 
de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denomi-
nada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro 
civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 104.929.333-91 e RG sob o nº 200779826614 SSP/CE, residente e domiciliado em Sobral, na Rua das Oitocicas, 413, 
Jeronimo de Medeiros Prado, resolve REVOGAR o edital de licitação da Concorrência Pública Nº20200017-SOP, tendo como objeto a Execução de 
Obras de Restauração da Rodovia CE-265 e acessos ao Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, por motivos de conveniência e oportunidade, decorrente da 
necessidade de adequação do projeto básico do edital inicialmente proposto, tendo em vista a representação do DNIT no MPF/CE – Procedimento Prepara-
tório nº. 1.15.001.000161/2020-67–, tudo em conformidade com os elementos contidos no processo nº 08298366/2020, conforme preconiza o art. 49 da Lei 
nº.8.666/93. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 22 de outubro de 2020.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº65/2020
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº65/2020-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: 
Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 128, I, do Regulamento de licitações e contratos da Cagece - Processo nº 0851.000577/2020-45-
Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 628.117,22 
(seiscentos e vinte e oito mil, cento e dezessete reais e vinte e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.537.406,64 (sete milhões, quinhentos e trinta 
e sete mil, quatrocentos e seis reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais 
cláusulas e condições; XII - DATA: 21 de Setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Orlando Braga de Almeida, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº158/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ- UVA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo nº04907481/2020, RESOLVE, nos termos da Emenda à Constituição Federal nº107/2020, de 02/07/2020, que 
adiou, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos, assim como, da Lei Complementar 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº239  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2020