DOE 27/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº060/2017
PROCESSO Nº06522250/2020
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº060/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E CENTRO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE JOÃO PIAMARTA, PARA OS FINS QUE ABAIXO 
ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração de Plano de Trabalho referente ao Termo de Fomento nº 060/2017, 
alterando: - a data final no item IV - Período de Execução para 09/03/2021; - a data final e inicial de execução da Meta 3 e nas etapas 3.1, 3.2, 3.3, 3.4; - a data 
final no item VI - Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros de Execução, no cronograma de repasse; - o cronograma de desembolso referente a data de 
repasse da 3ª parcela, bem como a data da execução da contrapartida da Meta 03, nos moldes descritos no novo plano de trabalho devidamente aprovado pela 
área técnica responsável pelo edital. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por 
este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 21 de outubro 
de 2020 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e CENTRO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE JOÃO PIAMARTA - Proponente. 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 23 de outubro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº230/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a(os) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no 
Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2020
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº230/2020, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
MÊS
VALOR DO AUXÍLIO
QTDE DIAS
VALOR TOTAL
1
André Ricardo Moreira Bonates
Orientador de Célula – DNS-3
300276-4-7
Outubro/2020
15,00
11
165,00
Novembro/2020
15,00
20
300,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
 ECONÔMICO E TRABALHO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com 
o(a) Decreto Nº33.050, de 30 de Abril de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2019, RESOLVE NOMEAR, MAURO CESAR 
CORDEIRO DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante 
da Estrutura Organizacional SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, a partir da data da publicação. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, Fortaleza, 21 de outubro de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
*** *** ***
PORTARIA CC 0025/2020-SEDET - O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com o Decreto Nº33.050, de 30 de Abril de 2019, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, 
de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) SUELI MOTA LIMA GONCALVES, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO, a partir de 02 de Outubro de 2020 até ulterior deliberação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, 
Fortaleza, 21 de outubro de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
*** *** ***
PORTARIA CC 0025/2020-SEDET - O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.050, de 30 de Abril de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR SUELI MOTA LIMA GONCALVES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício 
no(a), Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, Fortaleza, 21 de outubro de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
*** *** ***
PORTARIA CC 0026/2020-SEDET - O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.050 de 30 de Abril de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR MAURO CESAR CORDEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter 
exercício no(a), Coordenadoria de Promoção do Agronegócio, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, Fortaleza, 21 de outubro de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) WEDERSON OLIVEIRA ARRUDA, 
matrícula 30585712, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 19 de Outubro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 
de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.376, de 02 de Dezembro 
de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, NATIELLE CRISTINA ARAUJO, para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº239  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2020