DOE 27/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 049/CEGÁS/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS QUIMÍCAS, FARMACÊU-
TICAS E DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO ESTADO DO CEARÁ – SINDIQUÍMICA/CE. OBJETO: Patrocínio ao projeto 
“EXPO CEARÁ QUÍMICA DIGITAL 2020”, realizado no período previsto de 06,08,13 e 15 de outubro de 2020, conforme especificações constantes no 
processo administrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Art. 27, § 3º da Lei 13.303/2016, Art. 26, inciso II, §§ 1º e 2º e Art. 29 da Lei 8.313/1991, inde-
pendente de transcrição, e na Proposta Administrativa de Patrocínio, que constitui parte integrante e complementar deste instrumento contratual FORO: DE 
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: é de 06 (seis) meses contado a partir da data da celebração deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 
(cinco mil reais) pagos em Crédito em conta corrente, em duas parcelas, nas seguintes condições: sendo 50% (cinquenta por cento) pagos após a publicação 
do contrato e 50%(cinquenta por cento) referente a segunda parcela, após a apresentação da prestação de contas final DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos próprios oriundos do orçamento da CEGÁS.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 06 de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana 
de Figueirêdo Junior, Fábio Augusto Norcio (CEGÁS) e Marcos Antonio Ferreira Soares (SINDQUIMICA).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº218/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
07414036/2020 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 14/09/20, da Portaria nº 184/2019, 
datada de 04/04/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de 09/04/19, a servidora MARIA DE FÁTIMA SALES VICTORIANO, Téc. em Assuntos 
Educacionais, matrícula nº 047212-1-7, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para exercer cargo de provimento em comissão na 
Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/01/2019 até 31/12/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº230/2020 – A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o que dispõe o Artigo 28 do Decreto nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art. 
1º - Autorizar a POLÍCIA MILITAR do Ceará – PMCE, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos 
em geral para manejo, transporte, treinamento e uso animal, destinados as atividades de segurança pública do Estado. Art. 3º - Esta Portaria entra em 
vigor a partir da data da assinatura até 31 de dezembro 2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de outubro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº239/2020 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO,, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas pela Portaria n° 684/2019, de 1° de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de 17 de outubro de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º 
da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de NOVEMBRO/2020. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº239/2020, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ALEXANDRE WILFRED REBOUÇAS SAMPAIO
ARTICULADOR
30045114
15,00
21
315,00
ALEXSANDRO AMARAL DO NASCIMENTO
ASSESSOR TÉCNICO
30041119
15,00
21
315,00
AMANDA DOS ANJOS SERAFIM
AUXILIAR TÉCNICO
3004601-3
15,00
21
315,00
AMANDA DUARTE DE SOUSA
AUXILIAR TÉCNICO
30022917
15,00
21
315,00
ANA CAROLINA MENDONÇA DE SOUSA
ASSESSOR TÉCNICO
3004598X
15,00
21
315,00
ANA PAULA SOUSA GOMES
ARTICULADOR
30038517
15,00
21
315,00
ANTONIA VITORIA SOARES DE CARVALHO
AUXILIAR TÉCNICO
30045947
15,00
21
315,00
ARICIA PINHEIRO CASTELO BRANCO
ASSISTENTE TÉCNICO
30046099
15,00
21
315,00
CAMILA PRADO DE ARAUJO VASCONCELOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
30043618
15,00
21
315,00
CAROLINE DE FÁTIMA RIBEIRO LIMA PINTO
ORIENTADOR
30046072
15,00
21
315,00
CLÁUDIO JOSÉ HOLANDA FERREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
30037715
15,00
21
315,00
DHAFINE MAZZA NUNES
COORDENADOR
30044614
15,00
21
315,00
EDSON DUARTE SARAIVA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
20081813
15,00
21
315,00
FABIO ROBERTO DA SILVEIRA VELOSO
ASSESSOR TÉCNICO
3004603X
15,00
21
315,00
FABIULA DO NASCIMENTO FERREIRA
ARTICULADOR
3004391X
15,00
21
315,00
FRANCISCA CAMILA DE HOLANDA MACHADO
ASSESSOR TÉCNICO
30039416
15,00
21
315,00
FRANCISCA RODRIGUES MAIA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00247715
15,00
21
315,00
FRANCISCO ESPEDITO CARNEIRO
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
50008614
15,00
21
315,00
FRANCISCO GOMES DA SILVA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00286613
15,00
21
315,00
FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS
30013719
15,00
21
315,00
FRANCISCO LAERTE TAVARES
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
4634121X
15,00
21
315,00
FRANCISCO MURILO ALVES
ANALISTA ASSISTENTE DE 
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
50010910
15,00
21
315,00
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00259314
15,00
21
315,00
GERUSA MARIA LIMA BATISTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
80027419
15,00
21
315,00
HAROLDO SALES DE CARVALHO
ASSESSOR TÉCNICO
30045912
15,00
21
315,00
HELIANA DA SILVA VASCONCELOS
ARTICULADOR
30044010
15,00
21
315,00
HONORINA BATISTA DE DEUS SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
30041216
15,00
21
315,00
JACINTA MARIA ESTRELA BRAGA
ASSESSOR TÉCNICO
30038118
15,00
21
315,00
JAQUELINE MOURA NOGUEIRA DA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
30046102
15,00
21
315,00
JEOVÁ SOARES DE SENA
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
5000631X
15,00
21
315,00
JOANA GIRÃO DE ARAÚJO
ASSESSOR TÉCNICO
30015312
15,00
21
315,00
JOÃO VICTOR BRUNO VIANA ROCHA
ASSESSOR TÉCNICO
30046021
15,00
21
315,00
JORDETE OLIVEIRA FRANCO GOMES
ORIENTADOR DE CÉLULA
30042514
15,00
21
315,00
JOSE OLAVO DA SILVA
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
38852817
15,00
21
315,00
KAROLINE MARIA SANTOS LEMOS VIDAL
ASSESSOR TÉCNICO
30037812
15,00
21
315,00
LETICIA PEIXOTO SAMPAIO
ARTICULADOR
30046067
15,00
21
315,00
LOHAYNE SANTOS CORREIA
ASSESSOR TÉCNICO
30046048
15,00
21
315,00
LUCAS ANTONIO MONTENEGRO FRANKLIN DE LIMA
ARTICULADOR
30043316
15,00
21
315,00
116
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº239  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2020