DOE 27/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOGUEIRA RODRIGUES JUNIOR, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 30190017, 
lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM QUIMICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE 
FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 14 de Agosto de 2020 a 13 de Agosto de 2021, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas 
pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das 
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coor-
denadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por 
ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais 
implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0442/2020 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº 06113474/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto 
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servi-
dor(a) FRANCISCO ALESSANDRO MARINHO RODRIGUES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
J, matrícula(s) nº 48130917, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM QUIMICA, ministrado 
pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 03 de Outubro de 2020 a 02 de Outubro de 2021, sem ônus para o Estado, tendo 
em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem 
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso 
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem 
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A 
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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APOSTILAMENTO – CONTRATOS Nº024, 026 E 027/2015
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.691.976/0001-60, representada neste ato pelo Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna, Ronaldo Lima Moreira Borges, inscrito no CPF 
sob o nº 379.984.043-53, e RG nº 8910002010591 SSP/CE, resolve fazer o presente apostilamento, nos termos do art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, para 
indicar o Sr. RICARDO HENRIQUE PINTO RODRIGUES, matrícula 600.206.1.2, como GESTOR dos contratos abaixo relacionados, a partir de 1º 
de outubro de 2020.
NOME DA EMPRESA
Nº DO CONTRATO
EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO URUBURETAMA LTDA
024/2015
TRANSCETUR TRANSPORTADORA CEARENSE E TURISMO LTDA
026/2015
TRANS-BUSS TRANSPORTE FRETAMENTO E TURISMO LTDA
027/2015
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, 01 de outubro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
– SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, Fortaleza/CE; IV 
- CONTRATADA: HERSON ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA EPP; V - ENDEREÇO: Rua Cumbuco, 58, Bairro Cararu, Eusébio/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º, inciso II c/c § 2º da Lei nº 8.666/93 e alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: alterar o prazo 
de vigência e de execução do Contrato nº 001/2018; IX - VALOR GLOBAL: Permanecendo em R$ 577.500,00 (quinhentos e setenta e sete mil e quinhentos 
reais); X - DA VIGÊNCIA: De 21 de outubro de 2020 a 20 de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem as demais cláusulas do Contrato que 
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 15 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Herson Perdigão Moreira - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA .
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2018;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
- SEPLAG;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, Fortaleza/CE; 
 
IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE;  V - ENDEREÇO: Av Pontes Vieira, 220, São João 
do Tauape, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 65, alínea “b”, c/c com o § 1º, da Lei nº 8.666/93 e alterações;  VII- FORO: Fortaleza/
CE;  VIII - OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do Contrato nº015/2018;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.972.755,00 (um 
milhão, novecentos e setenta e dois mil, setecentos e cinquenta e cinco reais);  X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores;  XII - DATA: 08 de 
outubro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE .
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO; 
III - CONTRATADA: EMKO CONSTRUTORA EIRELI; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações; V - 
FORO: Fortaleza/CE; VI - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução por mais 60 (sessenta) dias, sem acréscimo de valor; VII - DA VIGÊNCIA: 
10 de outubro de 2020 a 09 de dezembro de 2020; VIII - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não 
modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; IX - DATA: 09 de outubro de 2020; X - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - 
Secretário do Planejamento e Gestão, respondendo, e Tales Emanuel Veríssimo - Representante Legal da CONTRATADA.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/0530
PROCESSO NÚMERO 10464918/2019
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Permanente 
– Extintores de Incêndio e Recarga, para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do 
Ceará. JUSTIFICATIVA: atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em contratar os itens da 
referida Ata. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2020. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20190042/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e 
as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: FR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EXTINTORES 
LTDA (CNPJ: 12.118.086/0001-30), com o valor unitário de R$ 100,00 para o item 01, R$ 100,00 para o item 02, R$ 88,00 para o item 03 e R$ 88,00 para 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº239  | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2020