DOE 27/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
contraprestação do VAPT VUPT, LIA FERREIRA GOMES – Secretária
Executiva de Cidadania e Direitos Humanos - Presidente e INCLUIR em
seu lugar Sandro Camilo Carvalho – Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna - Presidente. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em
Fortaleza, 23 de outubro de 2020.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 085/2020 IG N°0962419
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano
Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60130-160, representada por
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO
CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: AMP ENGENHARIA EIRELI.,
inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu,
nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60326-380, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE
OLIVEIRA. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução da obra de
construção do CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA
II NO MUNICÍPIO DO CRATO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Celebram
o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional – LPN nº
20180010/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o
Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento
- BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações
subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº 07330193/2020.
FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 365 (trezentos
e sessenta e cinco) dias, contados da publicação do contrato no Diário Oficial
do Estado. SUBCLÁUSULA ÚNICA – Este contrato poderá ter sua vigência
prorrogada nos termos do Edital, em conformidade com o Documento GN
2349-9 – Políticas de Aquisição e Contratação de Obras e Serviços do Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID, conforme permite o §5º do Art.
42 da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 1.974.158,40 (um milhão,
novecentos e setenta e quatro mil, cento e cinquenta e oito reais e quarenta
centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123
.10231.01.449051.10000.5 47100002.08.243.123.10231.01.449051.24859.1
. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de outubro de 2020. SIGNATÁ-
RIOS: Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e
Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 106/2020 IG N°1074680
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano
Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 Fortaleza-CE,
representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL
DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, doravante denominado
CONTRATADO, inscrito no CNPJ nº 03.648.344/0001-08 com sede na Rua
Pereira Filgueiras, nº 1070 – Aldeota, Fortaleza-CE, CEP nº 60.160.194, neste
ato representado por Maurício Cavalcante Filizola. OBJETO: Constitui objeto
deste instrumento a execução de ações de cidadania e qualificação social
e profissional do Projeto Virando o Jogo, beneficiando 10.000 (dez mil)
jovens de 15 a 19 anos em vulnerabilidade social com fundamento na Lei nº
17.086/2019 e Decreto nº 33.377/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
o Decreto Estadual nº 33.486/2020 e as demais legislações pertinentes, a
Dispensa de Licitação nº 019/2020, a proposta do CONTRATADO, tudo
parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 24 (vinte
e quatro) meses, contados a partir da sua assinatura. A publicação resumida
deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal
nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 38.949.372,35 (trinta e oito milhões,
novecentos e quarenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e
cinco centavos). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.12.
363.442.20612.03.335041.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
05 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secre-
taria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos
e Maurício Cavalcante Filizola - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDI-
ZAGEM COMERCIAL - SENAC.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS CONTRATADA:
HOMEOFFICE MOVEIS LTDA. OBJETO: Este Contrato tem por objeto
a aquisição de material permanente – tipo MOBILIÁRIO – para atender
as necessidades da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento
Socioeducativo – SEAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Os preceitos do
Direito Público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o Decreto
Estadual nº 32.824/2018 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Este Contrato é de 12
(doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 64.330,00
(sessenta e quatro mil, trezentos e trinta reais) pagos em moeda corrente
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.126.211.10355.03.449052.
10000.0; 47100004.08.243.136.11457.01.449052.10000.0; 47100004.08.24
3.136.11457.02.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.03.449052.1
0000.0; 47100004.08.243.136.11457.11.449052.10000.0; 47100004.08.243
.136.11457.12.449052.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro
de 2020 SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho - Superintendência
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Pierre Airam Carvalho
Oliveira - Homeoffice Móveis Ltda.
Carlos Eduardo Nunes de Sena
COORDENADOR JURÍDICO, RESPONDENDO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA 133ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DA “COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ – COGERH”, LAVRADA EM FORMA DE
SUMÁRIO. NIRE 23.300.019385
DATA: 31.08.2020 1 – LOCAL E HORA: Ambiente virtual: https://etice.
webex.com/etice-pt/j.php? MTID=m5f2f6ef6587d4fc108b618846b3173b0
às 15:00 (quinze horas). 2 – COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente do
Conselho de Administração: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins; Conse-
lheiro Diretor-Presidente da Cogerh e Secretário da Reunião: João Lúcio
Farias de Oliveira. Demais conselheiros de administração presentes: Ricardo
Aquino Coimbra, Yuri Castro de Oliveira, José Sérgio Fontenele de Azevedo,
Fernanda Azêvedo Benevides e Francisco Teobaldo Gonçalves Marques. E
de- mais participantes da reunião: Diretor Administrativo Financeiro: Denilson
Fidelis, Ouvidora: Lucivânia Figueirêdo de Sousa, Coordenadora de Confor-
midade: Mayra Zaranza, Diretor de Operações: Roberto Bruno Moreira
Rebouças, Diretor de Planejamento: Elano Joca, Gerente de Planejamento:
Paulo Pinho, Gerência de Planejamento: Luciandre Melo, Gerente de Audi-
toria Interna: Stella Maria Sales, Coordena- dora de Auditoria Interna: Rejane
Viana, Gerência de Recursos Humanos: João Ricardo Rios (Gerente) e Rafa-
ella Parente (Analista). Participaram ainda os membros do Comitê de Audi-
toria Estatutário da Co- gerh: Manoel Pinheiro e Renata Freire Chagas e
integrantes da KPMG: Thaís Mendonça, Luís Navarro, Alison Barbosa, Alex
Lopes. 3 – QUORUM: o quórum foi atingido, conforme nome e número de
con- selheiros participantes listados acima. 4 – ORDEM DO DIA: I) Apre-
sentação/Aprovação da Política de Gestão de Risco (ASGRC/KPMG); II)
Prorrogação da Redução de Jornada de Trabalho e Salário no âm- bito dos
Contratos de Mão de Obra Terceirizada (GERHU/DIAFI); III) Antecipação
da ordem de serviço referente a contratação da empresa para realizar o estudo
do organograma da COGERH e das adequa- ções necessárias (GERHU/
DIAFI); IV) Apresentação da Execução Orçamentaria (GEPLAN/DIPLAN).
5– DISCUSSÃO: Aberta a reunião, Mayra Zaranza, Coordenadora de Confor-
midade da Cogerh, vincu- lada a Assessoria de Governança, Riscos e Confor-
midade se apresentou como novo secretariado das Reuniões do Conselho de
Administração da Cogerh e fez a leitura da pauta do dia. Em seguida, a
presi- dência da reunião saudou a todos e continuou a reunião. 6 – DELIBE-
RAÇÕES: I) Apresentação/ Aprovação da Política de Gestão de Risco
(ASGRC/KPMG). Fernanda Benevides como gerente des- se projeto fez uma
introdução e contextualização do assunto. Em seguida, passou a palavra para
os mem- bros da KPMG, empresa de Consultoria responsável pela elaboração
da Política de Gestão de Riscos da Cogerh. Luís Navarro, sócio da KPMG,
disse que estava feliz com a evolução dos trabalhos e informou aos conse-
lheiros e demais participantes, que a Diretoria Executiva da Cogerh, já havia
aprovado a Políti- ca em questão. Dando continuidade, Thaís Mendonça
apresentou de forma geral, os tópicos da Política de Gestão de Riscos. Iniciou
informando que a Política tem por objetivo estabelecer todas as etapas, di-
retrizes e responsabilidades para a execução do processo de Gestão de Riscos
da Cogerh, a fim de con- duzir a busca de cumprimento de seus objetivos,
da criação, preservação e crescimento de valor da Com- panhia. Informou
que, dentre outras metodologias, a KPMG utilizou o COSO para desenvolver
o traba- lho. Mostrou ainda que o processo de Gestão de Riscos ocorre a
partir da captura dos riscos que são as- sociados ao negócio e aos objetivos
estratégicos, avaliando seus impactos e probabilidades (criticidades), iden-
tificando as ações mitigatórias existentes, estabelecendo estratégias de resposta
e tratamento. Infor- mou que os resultados do processo estão sendo registrados
em portfólio e matriz de riscos, e que a políti- ca deve ser revisada a cada 02
(dois) anos ou a qualquer momento considerado apropriado, considerando
os eventos internos ou externos relevantes e/ou a mudança de nível de impacto
e probabilidade dos ris- cos mapeados. A consultora Thaís Mendonça disse
ser muito importante tratar da Gestão de Riscos de uma forma conjunta,
integrando às responsabilidades do Conselho de Administração, Comitê de
Audito- ria Estatutária, Auditoria Interna, Diretoria Executiva, Assessoria de
Governança, Riscos e Conformida- de e todos os empregados da Cogerh,
permitindo que a cultura de riscos seja disseminada e seus concei- tos e
ferramentas adotados no cotidiano da Companhia. Tratou ainda, de uma
importante figura no pro- cesso, segundo ela, os Donos dos Riscos, que tem
por exemplo, a função de elaborar as fichas de riscos e atualizá-las sempre
que necessário; implantar planos de ação, desenvolver indicadores, etc. Disse
que cada atribuição pode ser conferida na íntegra na própria Política de Gestão
de Riscos da Cogerh. Em se- guida, pontuou uma a uma as competências de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº239 | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2020
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