DOE 27/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
cada um em relação à Gestão de Riscos. Dando sequência a sua apresentação, Thaís Mendonça, informou que a Política de Gestão de Riscos pode ser divul-
gada no site da Companhia, já o portfólio é um documento interno, não carecendo de divulgação. A KPMG infor- mou que essa Política entra em vigor a
partir da data de aprovação pelo Conselho de Administração, com vigência de 2 (dois) anos, podendo ser revisada sempre que for necessário. Informou ainda
que, os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação da Política devem ser direcionadas à Assessoria de Gover- nança, Riscos e Conformidade da Cogerh.
A Política de Gestão de Risco da Cogerh foi aprovada, na íntegra, pelo Conselho de Administração, excluindo da votação a Conselheira Representante dos
Empregados, Fernanda Benevides, uma vez que a mesma é a gerente deste projeto. II) Prorroga- ção da Redução de Jornada de Trabalho e Salario no âmbito
dos Contratos de Mão de Obra Ter- ceirizada (GERHU/DIAFI): o Diretor Administrativo Financeiro, Denilson Fidelis, informou que já foi ponto de aprovação
do Conselho de Administração a adesão da Cogerh à Medida Provisória Nº 936/2020 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e
da Renda, na Lei N° 14.020/2020. Em seguida, o gerente de Recursos Humanos, João Ricardo Rios, apresentou esse ponto, informando sobre a publicação
do Decreto Nº 10.422/2020, que prorrogou os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, bem como a
suspensão temporária do contrato de trabalho, e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei Nº 14.020/2020, onde são acrescidos
mais 30 (trinta) dias, de modo a completar o total de 120 (cento e vin - te) dias, respeitando o prazo máximo resultado da prorrogação de que trata o artigo
3º. Continuou mos- trando os seguintes dados em relação aos impactos da redução de 25% da jornada de trabalho e salário na execução dos contratos de mão
de obra terceirizada. Considerando Junho, Julho, Agosto (estimativa), Setembro (estimativa), referente ao CONTRATO 030/2019-EMPRESA FUTURA, a
economia estimada é de R$ 21.705,49. Quanto ao CONTRATO 043/2019-EMPRESA LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, conside- rando o mesmo período a
economia estimada é de R$ 76.895,07. Quanto ao CONTRATO 028/2018 -EM- PRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, considerando
Junho, Julho, Agosto (estimativa) e Setembro (estimativa), a economia estimada do período é de R$ 1.344.541,95. Assim, informou João Ricar- do que
considerando o total em ajuda compensatória no período no valor de R$ 202.486,38, o total da eco- nomia de Junho a Setembro de 2020 é de R$ 1.443.142,51.
Contudo, alguns casos deverão estender até Outubro de 2020, tendo em visa o prazo de 120 (cento e vinte) dias determinado pela MP. O Conselho de Admi-
nistração aprovou a Prorrogação da Redução de Jornada de Trabalho e Salario no âmbito dos Contratos de Mão de Obra Terceirizada e já deixou autorizado
à adesão da Cogerh, caso haja uma nova prorrogação. III) Antecipação da ordem de serviço referente a contratação da empresa para realizar o estudo do
organograma da Cogerh e das adequações necessárias. Nesse ponto, o Di- retor-Presidente da Cogerh, João Lúcio informou que a contratação da empresa
para realizar o estudo do organograma da Cogerh foi objeto de própria demanda e aprovação do Conselho, ficando a aprovação da ordem de serviço referente
a essa contratação para o início de Outubro/2020. Em seguida, a Analista de Gestão Rafaella Parente, informou da viabilidade financeira da Companhia em
antecipar essa contrata- ção para o início de Setembro/2020, ficando o desembolso para 2020 em torno de R$ 177 mil, e ressal- tou a importância do estudo
da estrutura e do dimensionamento pessoal de cada área da Companhia. O gerente do RH, João Ricardo, citou ainda que o resultado desse estudo e a viabi-
lidade financeira da Companhia, serão premissas para a possibilidade de realização de concurso público em 2021. O Conse- lho de Administração aprovou
a Antecipação da ordem de serviço referente a contratação da empre- sa para realizar o estudo do organograma da Cogerh e das adequações necessárias para
Setembro/ 2020 e reforçou a importância do real dimensionamento da força de trabalho para realizar todas as atividades da Companhia. IV) Apresentação
da Execução Orçamentaria (GEPLAN/DIPLAN): o gerente Paulo Pinho e Luciandre Melo da Gerência de Planejamento apresentaram a execução orça-
mentária até Julho de 2020, com os seguintes dados: receita executada de 60,91%, onde a meta era de 62,32%, perfazendo uma eficiência de 97,74% e a
despesa executada de 55,13%, cuja meta era de 61,81%, contabilizando uma eficiência de 89,20%. Informaram que da receita total orçada de R$ 150.291.084,
o realizado/orçado foi de 62,16%, correspondendo ao realizado de R$ 93.417.702. Paulo Pinho considerou que as despesas estão dentro do previsto e do
controle. Informou ainda que algumas contas de modo pontual saíram dessa margem, mas estão sendo devidamente monitoradas, e que não são de grande
expressão.7 – ENCAMINHAMENTOS – Colocar como pauta da próxima Reunião do Conselho: Apresentação sobre os Indicadores Corporativos da Cogerh;
Apresentação sobre a Cri- ação de Novas Gerências Regionais da Cogerh; Apresentação sobre a chegada das águas do PISF e os desafios da Cogerh no
tocante à questão. 8 – ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente do Conselho, Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, declarou
encerrados os traba- lhos lavrando-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, será assinada por os conselheiros presentes. ESTÁ CONFORME O
ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
João Lúcio Farias de Oliveira
SECRETÁRIO DA REUNIÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 039/2020/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE
IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140 CONTRATADA: LAMON PRODUTOS LTDA, RUA CREPÚSCULO, N° 110, BAIRRO: CALIFÓRNIA,
BELO HORIZONTE-MG, CEP: 30.855-435. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de medidores de vazão ultrassônicos com duplo canal
de medição portáteis não intrusivo (clamp-on), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200012 e seus
anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH e ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, as informações oriundas da Gerência de Medição da COGERH constantes na CI n° 010/2020/GEMED,
bem como tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 05108906/2020, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO:
FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: De 19/10/2020 até 19/04/2023. VALOR GLOBAL: R$ 654.900,00 (seiscentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais)
pagos em As despesas decorrentes da execução da presente aquisição correrão por conta da fonte orçamentária 48.49 Operação de Crédito Externas – IPF/
BIRD. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente aquisição correrão por conta da fonte orçamentária 48.49 Operação
de Crédito Externas – IPF/BIRD.. DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino
Fidelis / CONTRATANTE e Gustavo de Araújo Lamon/ CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°,
combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combi-
nado com o(a) Decreto 33.603 de 22 de Maio de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Maio de 2020, RESOLVE NOMEAR, FABIOLA
ALENCAR DE BISCUCCIA, com cargo de FISIOTERAPEUTA, matrícula 43024310, pertencente ao órgão URCA, para exercer o Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em comissão de Diretor IV, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a
partir de 22 de Maio de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 22 de outubro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0387/2020-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.603, de 22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR, FABIOLA ALENCAR DE BISCUCCIA,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor IV, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a) Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia do
Crato, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 22 de outubro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº564/2020 AO CONTRATO 859/2017
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado
do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Admi-
nistrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado
em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 07493599/2020, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal
nº 8.666/1993, fazer apostilamento para substituir o nome do(a) Gestor(a) consignada na Cláusula da Fiscalização, passando para o Sr. JOÃO PAULO
UCHOA FONTINELE, matrícula 49356412 e inscrito no CPF 621.415.623-68.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº239 | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2020
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