DOE 14/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 020/2018
PROCESSO Nº8449965/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA 
CAPACITAÇÃO PARA O CURSO “GESTÃO DE RISCOS NA 
ISO 9001:2015 JUSTIFICATIVA: : TREINAMENTO E APER-
FEIÇOAMENTO DE PESSOAL VALOR : R$ 7.110,00 ( SETE 
MIL, CENTO E DEZ REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
41100001.04.128.500.17784.03.33903900.1.00.00.0.40-10764 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL : art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei 
Ordinária Nacional nº 8.666/93, com as alterações posteriores CONTRATADA 
: Empresa BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA, 
CNPJ nº. 72.368.012/0002-65 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 
: Declaro inexigível a presente aquisição, com fulcro no art. 25, inciso II, 
combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei Ordinária Nacional nº 8.666/93, 
com as alterações posteriores, conforme parecer jurídico ASJUR nº 279/2018, 
acostado aos autos.PAULO ROBERTO DE CARVALHO NUNES, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL – 
CGE RATIFICAÇÃO : Ratifico a Inexigibilidade da Licitação, adjudicando e 
homologando o objeto em favor da empresa supramencionada. JOSÉ FLÁVIO 
BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL.
Joana Darc Honorato e Sousa 
ASSESSORIA JURÍDICA
VICE-GOVERNADORIA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
PORTARIA Nº98/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE 
DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GABRIELA 
PAULINO DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula nº 
300010-1-X, desta Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Sobral-CE, no 
período de 13 a 14 de novembro, a fim de participar do evento de inauguração 
de unidade do Sistema Socioeducativo, no município, concedendo-lhe (1,5) 
uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco 
centavos), mais 20% no valor total de R$138,78(cento e trinta e oito reais e 
setenta e oito centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, 
art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
Gabinete da Vice-Governadora. GABINETE DA VICE-GOVERNADORA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2018.
Carla Melo da Escóssia 
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº99/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE 
DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ JANDER 
BENTO CARLOS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula 
nº 300009-1-9, desta Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Sobral-CE, 
no período de 2 a 4 de novembro de 2018, a fim de acompanhar a Senhora 
Vice-Governadora do Estado, concedendo-lhe (2,5) duas diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), mais um 
acréscimo de 20% no valor total de R$ 231,30(duzentos e trinta e um reais e 
trinta centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e 
seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Gabinete 
da Vice-Governadora. GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1 de novembro de 2018.
Carla Melo da Escóssia 
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº100/2018 - O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE 
DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GILVANA 
PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador 
Especial, matrícula nº 300025-1-2, deste Gabinete, a viajar à cidade de 
Sobral - Ce, no dia 7 de novembro de 2018, a fim de participar da 11ª reunião 
do Comitê Deliberativo do Ceará Pacífico de Sobral assessorando a Senhora 
Vice-Governadora, concedendo-lhe (0,5) meia diária, no valor unitário de R$ 
157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando 
R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), mais um acréscimo 
de 20% no valor total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três 
centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete 
da Vice-Governadora do Estado. GABINETE DA VICE-GOVERNADORA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de novembro de 2018.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
SECRETÁRIO CHEFE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2018
PROCESSO Nº8700072/2018. OBJETO: contratação direta da CBR 
Soluções em Energia, CNPJ: 05.057.681/0001-48, cujo objeto é a execução 
serviços especializados de instalação e manutenção preventiva e corretiva de 
01 (uma) unidade de gerador de energia a diesel, 150 Kva, marca Geraforte 
GGC-170, Motor Cummins, Modelo 6BTA 5.9-G3, constante do prédio da 
nova sede da Vice-Governadoria, pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFI-
CATIVA: O contrato pretendido tem como objeto cujo objeto é a execução 
serviços especializados de instalação e manutenção preventiva e corretiva de 
01 (uma) unidade de gerador de energia a diesel, 150 Kva, marca Geraforte 
GGC-170, Motor Cummins, Modelo 6BTA 5.9-G3, constante do prédio da 
nova sede da Vice-Governadoria, uma vez que é condição da inclusão na 
garantia do equipamento que a manutenção seja prestada por empresa auto-
rizada, sendo esta a única empresa com essas características nesta cidade, 
conforme declaração constante dos autos VALOR GLOBAL : R$ 7.420,00 ( 
sete mil, quatrocentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1210
0001.04.122.500.21928.03.33903900.3.00.00.0.20. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL : Art. 24, inciso XVII, da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : CBR 
SOLUÇÕES EM ENERGIA, CNPJ: 05.057.681/0001-48 DISPENSA : 
Considerando todo procedimento relativo ao processo de nº 6723975/2016, 
e fundamentado no Art. 24, inciso XVII, da Lei nº 8.666/93. DECLARO 
A DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação direta da CBR Soluções 
em Energia, CNPJ: 05.057.681/0001-48, cujo objeto é a execução serviços 
especializados de instalação e manutenção preventiva e corretiva de 01 (uma) 
unidade de gerador de energia a diesel, 150 Kva, marca Geraforte GGC-170, 
Motor Cummins, Modelo 6BTA 5.9-G3, constante do prédio da nova sede 
da Vice-Governadoria, pelo período de 12 (doze) meses, com valor global de 
R$ 7.420,00 (sete mil, quatrocentos e vinte reais), devidamente atestados pela 
área responsável do CONTRATANTE, através dos recursos orçamentários 
12100001.04.122.500.21928.03.33903900.3.00.00.0.20. À consideração do 
Excelentíssimo Senhor Secretário Chefe do Gabinete da Vice-Governadora 
do Estado, para ratificação do presente Termo. Fortaleza, 01 de novembro de 
2018. GABRIELA PAULINO DA SILVA-COORDENADORA ADMINIS-
TRATIVO-FINANCEIRA RATIFICAÇÃO : Conforme justificativa acima 
apresentada e o parecer jurídico anexo aos autos, somos pela ratificação 
deste procedimento, consoante o que preceitua Art. 24, inciso XVII, da Lei 
8.666/93, para a contratação da CBR Soluções em Energia. Fortaleza, 01 de 
novembro de 2018. Carla Melo da Escóssia-Secretária Executiva do Gabinete 
da Vice-Governadora.
Érica Linhares Mesquita 
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº274/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
pública MARCELLA FACÓ SOARES, que exerce o cargo de Orientador 
de Célula – DNS 3, matrícula Nº 300011.1-7, lotada nesta Secretaria, a viajar 
à cidade de Jijoca de Jericoacoara (CE), nos dias 08 e 09 de novembro de 
2018, a fim de participar do I Seminário Nacional da Regulação e Políticas 
Públicas, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 115,65 (cento e quinze 
reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de 
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 31 de outubro de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº275/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o empregado 
cedido WALDEMAR AUGUSTO DA SILVA CARDOSO PEREIRA, 
ocupante do cargo de Coordenador – DNS 2, matrícula Nº 300123.1-3, lotado 
no Instituto Agropólos do Ceará, ora a disposição desta Secretaria, a viajar à 
cidade de Crateús (CE) nos dias 29 e 30 de outubro de 2018, a fim de parti-
cipar da Desapropriação de Terreno no bairro Morro Velho no Município de 
Crateús, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze 
reais e sessenta e cinco centavos), acrescidos de 5% no valor de R$ 5,78 
(cinco reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 121,43 (cento e vinte 
e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, 
§ 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10 e 16, classe I do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta de dotação orçamentária da Secretaria das Cidades. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº276/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a empregada cedida 
ELAINNE CRISTIANE ANDRADE FERREIRA, que exerce o cargo de 
Orientador de Célula – DNS 3, matrícula Nº 300089.1-X, lotada no Instituto 
Agropólos do Ceará, ora a disposição desta Secretaria, a viajar à cidade de 
Itarema (CE), no período de 29 de outubro a 01 de novembro de 2018, a fim 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº213  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018