DOE 14/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; e, havendo interesse na contra-
tação que deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR 
o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº20180004 – SCIDADES, cujo objeto é aquisição de equipamentos para 
o funcionamento da Central de Tratamento de Resíduos – CTR, no muni-
cípio de Limoeiro do Norte, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, no valor global de R$ 
1.944.432,42 (um milhão, novecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos 
e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos) e ADJUDICAR o objeto em 
favor dos LICITANTES vencedores, conforme descrito abaixo: Arrema-
tante: FORNECEDORA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 
07.197.718/0001-69 ITEM 01 - TRATOR DE ESTEIRA COM POTÊNCIA 
ENTRE 140 E 160 HP Valor: R$ 688.108,10 (seiscentos e oitenta e oito mil, 
cento e oito reais e dez centavos) ITEM 02 - CARREGADEIRA DE RODAS 
COM POTÊNCIA ENTRE 130 E 152 HP COM CAÇAMBA ENTRE 1,80M³ 
E 2,30M³ Valor: R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais) Arrematante: 
AMBISMART GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA – CNPJ:18.108.741/0001-56 
ITEM 04 – TRITURADOR DE ENTULHO COM CAPACIDADE DE 5 A 
30 TON/H COM POTÊNCIA ENTRE 11 E 20 CV Valor de R$ 210.000,00 
(duzentos e dez mil reais) Arrematante: CEQUIMICA LTDA EPP - CNPJ: 
03.358.914/0001-78 ITEM 05 – TRITURADOR PARA RSS COM CAPA-
CIDADE DE TRITURAÇÃO DE 600 A 800 KG/H E EQUIPADO COM 
DUPLA MOTORIZAÇÃO DE 15CV CADA Valor de R$ 170.000,00 (cento 
e setenta mil reais) ITEM 07 – TRANSPORTADOR TIPO CALHA COM 
DIÂMETRO DO FUSO DE 16 POLEGADAS E COMPRIMENTO DE 
6.000MM PARA ALIMENTAÇÃO DO TRITURADOR DE RSS Valor 
de R$ 36.324,32 (trinta e seis mil, trezentos e vinte e quatro reais e trinta e 
dois centavos) Arrematante: ARAUTERM EQUIP TERMO METALUR-
GICOS LTDA - CNPJ: 91.802.629/0001-00 ITEM 08 – GERADOR TIPO 
FLAMOTUBULAR (CALDEIRA), COM CONTROLES INDIVIDUAIS DE 
PRESSÃO E TEMPERATURA, COM CAPACIDADE DE GERAÇÃO DE 
VAPOR ENTRE 300 E 400 KGV/H Valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) 
Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 07 de novembro de 2018. Marcilio 
Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de novembro de 201807.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique -se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1180/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, em 
especial a competência deferida no item XIX, do art. 13 do Decreto Nº29.406, 
de 02 de setembro de 2008, DOE 04/09/2008, e, Considerando a necessidade 
de agilizar tarefas de ordem administrativa e financeira no âmbito deste Órgão 
para melhor operacionalizar as ações da administração pública; RESOLVE: 
Art. 1.º Delegar as atribuições de competência como ordenador de despesas, 
determinadas no item XXV do art. 13 do supracitado Decreto ao servidor 
JOSÉ UBIRACY FERNANDES DA COSTA, GERENTE, a partir do dia 
01 de novembro de 2018 até 15 de novembro de 2018. Art. 2.º Esta Portaria 
entrará em vigor em 01 de novembro de 2018. DEPARTAMENTO ESTA-
DUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de outubro de 2018.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº1249/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, 
que lhe são conferidas pelos incisos XII e XVI do art. 13 do anexo Único 
do Decreto n.º 29.406, de 02 de setembro de 2008, e: CONSIDERANDO 
o afastamento temporário do Superintendente por motivo de férias, bem 
como a necessidade de dar seguimento às tarefas de ordem administrativa e 
executiva no âmbito deste Órgão para que as ações da administração pública 
não venham a sofrer solução de continuidade. CONSIDERANDO ainda a 
possibilidade de delegar atribuições de sua competência específica, nos termos 
previstos no inciso XIX, do art. 13 do anexo Único do Decreto n.º 29.406, 
de 02 de setembro de 2008. RESOLVE: Art.1º – Delegar, pelo período de 
12 de novembro de 2018 até 22 de novembro de 2018, as atribuições de 
competência específica inerentes ao cargo de Superintendente e necessárias à 
continuidade do exercício dos atos administrativos deste Departamento Esta-
dual de Trânsito ao Superintendente-Adjunto deste DETRAN/CE, PABLO 
ROCHA XIMENES PONTE, a fim de produzir os devidos efeitos legais 
e jurídicos, conforme previsão no anexo Único do Decreto nº 29.406/08, que 
trata do regulamento geral do Departamento Estadual de Trânsito. Art.2º – 
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018. Igor 
Vasconcelos Ponte- Superintendente do DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº67/2016
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 67/2016-DJU-Cagece; 
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GARDEN 
LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso 
XI, 55, inciso III, no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 - 
Processo nº 8042.001938/2018-29-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: repactuação salarial e realinhamento do vale-transporte, com 
alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 191.757,53 
(cento e noventa e um mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e três 
centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.301.090,40 (dois milhões, trezentos 
e um mil, noventa reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; 
XII - DATA: 23 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, 
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco Anaciclenio Andrade 
Chaves, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº88/2017
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 88/2017-DJU-Cagece; 
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: REAL 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA – EPP; V - 
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, 
inciso XI, 55, inciso III, no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 
- Processo nº 8042.001326/2018-72-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: repactuação salarial e realinhamento do vale-transporte, com 
alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 133.423,37 
(cento e trinta três mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos); 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.601.080,44 (hum milhão, seiscentos e um mil, 
oitenta reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; 
XII - DATA: 25 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, 
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Josemar Cruz Rolim Esmeraldo, 
Representante da Contratada..
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº83/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 83/2018-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
WYNTECH SERVIÇOS EM INFORMÁTICA EIRELI – EPP; V - 
ENDEREÇO: Porto Alegre/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 58, 
inciso I, § 1º, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0664.000149/2018-50-Cagece; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: alteração o índice indicado 
no item 5.1.1 da Cláusula Quinta – Dos Preços e do Reajustamento; 
IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 3 de 
outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: José Carlos Lima Asfor, Diretor de 
Engenharia no exercício da Presidência; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece e Joelson de Oliveira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 107/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE CONTRATADA: TECAUT AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL 
EIRELI. OBJETO: Aquisição de 50 Painéis de Automação com Forne-
cimento dos Materiais e dos Serviços de Montagem, de Instalação, de 
Integração com o CECOP e de Comissionamento para o Sistema de 
Macro Distribuição de Água Tratada de Fortaleza e da Região Metropolitana. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20170121 - Processo 
nº 0700.000015/2017-66-Cagece - Contrato nº 107/2018-DJU-CAGECE 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.210.057,50 (hum milhão, duzentos e dez mil, cinqüenta e sete reais e 
cinqüenta centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da CAGECE. DATA DA ASSINA-
TURA: 26 de setembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Francisco Rogério Gomes Leite, 
Diretor de Operações da Cagece e Daniele Aparecida Montanholi Francisco, 
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº138/2014
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE. CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA. 
OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato nº138/2014-DJU-Cagece, a 
partir desta data FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 79, inciso II, da 
Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0771.000035/2015-13-Cagece DATA DA 
ASSINATURA: 26 de outubro de 2018 FORO: Fortaleza SIGNATÁRIO: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José 
Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José Newton Lopes 
Ribeiro, Representante da Contratada Fortaleza, 07 de novembro de 2018. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº213  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018