DOE 14/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            dia 24/10/2018, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 40% 
(quarenta por cento), no valor total de R$ 349,62 (trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 
(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 516,11 (quinhentos e dezesseis reais e onze centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em 
Sobral-CE., 23 de outubro de 2018.
 Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº760/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ OSMAR FONTELES, ocupante do cargo de DNS-3-Pró-Reitor de Extensão, matrícula nº 000014-1-4, desta 
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no período de 30/10 a 01/11/2018 a fim de participar do XLX Encontro 
do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Púbicas de Ensino Superior da Região Nordeste - ForproexNE 2018, concedendo-lhe 02 diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove 
reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 26 de outubro de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) JOSE 
JULIO DE BRITO NETO, matrícula 430266-15, lotado(a) no(a) PREFEITURA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
Prefeito da Universidade, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI a partir 
de 01 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Jose Patricio Pereira Melo
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2017
I - ESPÉCIE: Sexto Aditivo que fazem entre si, de um lado, A Universidade Regional do Caririr - URCA e do outro lado a Construtora Justo Júnior LTDA., 
com a interveniência do Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, para fins nele indicados.; II - CONTRATANTE: Universidade Regional do 
Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA JUSTO JÚNIOR 
LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Thomaz Osterne de Alencar, 955 - Vila Alta - Crato/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, §1°, inciso II da 
Lei n°8.666/93; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de execução do Contrato n°004/2017 - ASSEJUR; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
4.276.775,36 (quatro milhões, dois mil e setenta e seis, setecentos e setenta e cinco e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias a 
partir da data de 28 de Setembro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 
18 de Setembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Reitor em Exercício e Francisco de Freitas Justo Júnior - Resp. Empresa.
Francisco do O’ de Lima Junior
REITOR EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo n° 6051107/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal | n° 47, de 05 de julho de 2005 ao servidor, 
HELDER LOPES GURGEL, CPF 043.286.393-15, que exerce a função de PROFESSOR, nível referência M, Grupo Ocupacional de Magistério Superior, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula n°00206210, lotado na FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, aposentadoria, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 27/07/2018 tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Professor Adjunto, Nível/Referência M, 40 horas, Lei n°16.513, DOE de 
16/03/2018, combinado com o anexo V do Decreto n° 32.551 DOE de 26/03/2018.
6558.97
Gratificação de Efetivo Exercício de 1%, art. 24 da Lei n°14.116 de 26/05/2008, DOE de 27/05/2008.
65.59
Gratificação de Incentivo Profissional de 60%, art. 28 da Lei 
n°14.116 de 26/05/2008. DOE de 27/05/2008.
3935.38
Gratificação de Tempo de Serviço de 10%, Portaria n°0001260/96, 
DOE de 22/10/1996, art. 43 da Lei n° 9.826 de 14/05/1974.
655.90
TOTAL
11215.84
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de julho de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2610/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, mantenedora da UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, face a adesão da FUNECE ao Programa Nacional de 
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC/MEDIOTEC, RESOLVE, DESIGNAR HERMÍNIA MARIA FREIRE DE ANDRADE , servidora 
pública matrícula nº 008007-1.6 inscrita no CPF sob o nº 219.586.703-59, residente e domiciliada no Município de Fortaleza-Ce, para exercer a função de 
Apoio Acadêmico Administrativo , vinculada a Coordenação Administrativa . A presente designação é concedida sem o afastamento do exercício funcional 
e sem prejuízo dos vencimentos em consonância ao §2º do artigo 110 da Lei Estadual nº 9.826 de 14.05.1974, iniciando-se a partir de 01 de agosto de 2018, 
pelo período de duração do Programa ou deliberação posterior. Registre-se, comunique-se e cumpra-se. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARA-FUNECE, em Fortaleza-CE, 01 de agosto de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº3016/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 8166939/2018/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador MARCOS DANTAS ORTIZ, na qualidade de 
Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Pedra Branca / Fortaleza, no período de 16/11/2018 a 17/11/2018, a fim de Participar de 
encontro presencial no pólo de Pedra Branca da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e 
sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) e passagem terrestre, no valor de R$ 17,93 (dezessete reais e 
noventa e três centavos), perfazendo um total de R$ 283,43 (duzentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos), conforme consta no Plano de Trabalho 
(PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº213  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018