DOE 29/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA: 0800/2020 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 16/10/2020.
CONTRATO Nº01032020
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Presidente
Engº LUIZ SALVIANO DE MATOS
01402013
5587-D
1º Membro
Engº JUVENAL ALVES BARRETO
70012510
6317-D-CE
2º Membro
Engº GERALDO ERIBERTO WERTON CRUZ
70012715
6245-D
Obra
CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE Município: JUAZEIRO DO NORTE Distrito 
operacional: 10º D.O - CRATO Conforme contrato celebrado com a empresa SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em 16 de outubro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº805/2020 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, COMPOR UMA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDI-
ÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº074/2020
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: ENGº JOSÉ WILLIAN MOREIRA LEITE
300.095-5-X
17911-D
1º MEMBRO: ENGª VIRNA GOMES DE PAULA
700.253-1-0
45168-D
2º MEMBRO: ENGº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO
10.199-1-0
5635-D
OBRA
EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO / CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA E DO AEROPORTO DE 
TAUÁ, SOB JURISDIÇÃO DO DISTRITO OPERACIONAL DE TAUÁ-CE, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CORAL – 
CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 23 de outubro de 2020.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 45/2020 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Sessão do Conselho Deliberativo da SOP aos 01 
dia do mês de outubro de 2020. Local: Sala de Reuniões, na Sede da Superintendência de Obras Públicas - SOP, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2775 – 
Castelão, nesta Capital. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e demais membros: Francisca 
Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, Francisco Arnoudo Alves, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique 
Ferraz de Brito, José Ilo de Oliveira Santiago, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim 
Lima, João Luiz de Lima Neto, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 
11/2020 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada às dez horas do dia 01 de outubro de dois mil e vinte, por unanimidade de seus 
membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Termo 
de Aditivo de prazo de vigência e execução: Processo nº. 07764410/2020 – 5º aditivo de prorrogação de prazo de vigência ao Contrato nº042/2017, com 
fundamentação legal no art. 57, inciso II da Lei nº8.666/93 – Objeto: Serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto para atender as necessidades do 
4º Distrito Operacional de Limoeiro do Norte-CE. Processo nº. 05522621/2020 – 1º aditivo de prorrogação de prazo de vigência e de execução ao Contrato 
nº0043/2019, com fundamentação legal no art. 1º, § 1º do Decreto Estadual nº33.521/2020 e art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº8.666/93 – Objeto: Serviços de 
instalação com fornecimento de material para gramado sintético; Processo nº. 06730333/2020 – 1º aditivo de prorrogação de prazo de execução ao Contrato 
nº006/2020, com fundamentação legal no art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº8.666/93 – Objeto: Conclusão da construção da Delegacia Metropolitana, no 
município de Horizonte-CE; Processo nº. 07655327/2020 – 3º aditivo de prorrogação de prazo de vigência ao Contrato nº028/2019, com fundamentação 
legal no art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº8.666/93 – Objeto: Prestação de serviços para acesso à internet e uso do Cinturão Digital do Ceará – CDC, incluindo 
acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado, acesso à internet, fornecimento de endereço de IP (Internet Protocolo); Processo 
nº. 07834213/2020 – 6º aditivo de prorrogação de prazo de vigência e de execução ao Contrato nº010/2018, com fundamentação legal no art. 57, § 1º, inciso 
II da Lei nº8.666/93 – Objeto: Restauração da Rodovia CE-025, Trecho: Rótula da Cofeco – Entr. Av. Oceano Atlântico; Processo nº. 07763561/2020 – 4º 
aditivo de prorrogação de prazo de vigência ao Contrato nº042/2017-SAAE, com fundamentação legal no art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº8.666/93 – Portaria 
SOP nº451/2020 – Lei Estadual nº17.194/2020 - Objeto: Serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, para atender as necessidades do 4º Distrito 
Operacional de Limoeiro do Norte-CE; Processo nº. 07617107/2020 – 11º aditivo de prorrogação de prazo de vigência ao Contrato nº029/2015, com 
fundamentação legal no art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº8.666/93 – Objeto: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada. Desbloqueio de Convênios: 
Processo nº07956238/2020 – Convênio nº005/2019 com fundamentação na Emenda Constitucional Nº 107/2020 - Lei Nº. 9.504, de 30 de Setembro de 
1997 - Decreto Estadual Nº 33.644, de 03 de Julho de 2020 – Decreto Estadual: Nº 32.811 de 28 de Setembro de 2018 – Lei Complementar Nº 178/2018 – 
Prefeitura Municipal de Itatira-CE – Objeto: Pirraçamento na estrada que liga Paqueta na CE-168 a Linda, Morro Branco, Lagoa Seca e Lagoa de Dentro, no 
município de Itatira-CE; Processo nº07748848/2020 – Convênio nº003/2019 com fundamentação na Emenda Constitucional Nº 107/2020 - Lei Nº. 9.504, 
de 30 de Setembro de 1997 - Decreto Estadual Nº 33.644, de 03 de Julho de 2020 – Decreto Estadual: Nº 32.811 de 28 de Setembro de 2018 – Lei Comple-
mentar Nº 178/2018 – Prefeitura Municipal de Itarema-CE – Objeto: Recuperação da Pavimentação da Avenida Lagamar, no município de Itarema-CE; 
Processo nº07802680/2020 – Convênio nº004/2019 com fundamentação na Emenda Constitucional Nº 107/2020 - Lei Nº. 9.504, de 30 de Setembro de 
1997 - Decreto Estadual Nº 33.644, de 03 de Julho de 2020 – Decreto Estadual: Nº 32.811 de 28 de Setembro de 2018 – Lei Complementar Nº 178/2018 – 
Prefeitura Municipal de Tejuçuoca-CE – Objeto: Construção de bueiros na estrada que liga a localidade de Inga a localidade de Poço do Padre, no município 
de Tejuçuoca-CE; Processo nº07756603/2020 – Convênio nº002/2019 com fundamentação na Emenda Constitucional Nº 107/2020 - Lei Nº. 9.504, de 30 
de Setembro de 1997 - Decreto Estadual Nº 33.644, de 03 de Julho de 2020 – Decreto Estadual: Nº 32.811 de 28 de Setembro de 2018 – Lei Complementar 
Nº 178/2018 – Prefeitura Municipal de Icapuí-CE – Objeto: Reforma, ampliação e implantação de grama sintética no Estádio Municipal, no município de 
Icapuí-CE. Termo de Aditivo de acréscimo e supressão: Processo nº07813569/2020 – 3º Aditivo de valor (com repercussão financeira negativa) ao contrato 
nº019/2018 com fundamentação legal amparada no artigo 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº8.666/93 - Objeto: Supervisão de obras dos trechos integrantes 
do programa Viário de Integração e Logística Ceará IV, no âmbito dos Distritos Operacionais de Crateús e Tauá; Processo nº05581865/2020 – 6º Aditivo 
de valor(com repercussão financeira positiva) ao contrato nº013/2017 com fundamentação legal amparada no art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº8.666/93 
- Objeto: Remanescente da execução das obras/serviços de conservação por resultados com extensão de 167,00 km, distribuídos em 04 (quatro) tramos no 
âmbito do Programa Viário de Integração e Logística – Ceará IV. O Presidente solicitou que todos os conselheiros se manifestassem a cerca do assunto. Por 
unanimidade, o Conselho Deliberativo aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da 
SOP. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou os trabalhos e foi lavrada a presente Ata, que após lida e apro-
vada será assinada pelos Conselheiros presentes à reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 01 de outubro de 2020.
 Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº240  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2020