DOE 29/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 46/2020 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Sessão do Conselho Deliberativo da SOP aos 05 
dias do mês de outubro de 2020. Local: Sala de Reuniões, na Sede da Superintendência de Obras Públicas - SOP, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2775 – 
Castelão, nesta Capital. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: Francisca 
Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, Felipe Souza Pinheiro, Francisco Arnoudo Alves, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Silvio Gentil Campos 
Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Ilo de Oliveira Santiago, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano Zenaide Filho, Walter Batista de Santana 
Filho, Sabrine Gondim Lima, João Luiz de Lima Neto, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni. Em sessão realizada remotamente às dez 
horas do dia cinco do mês de outubro de 2020, o Superintendente – Francisco Quintino Vieira Neto, na qualidade de Presidente do Conselho Deliberativo 
da Instituição, se reuniu com os membros do Conselho. Com a palavra, o conselheiro e Diretor de Planejamento e Gestão da SOP, Arnoudo Alves, informou 
ao Conselho sobre a prestação de contas anual do Departamento Estadual de Rodovias (DER) e do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), refe-
rente ao exercício 2019, período esse que iniciou dia 01 de janeiro de 2019 e teve seu término em 21 de maio de 2019 e que foram devidamente enviadas 
ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) nos dias 22 e 23 de setembro de 2020 respectivamente, sobre os protocolos 202020195 e 202020244. A 
prestação de contas da Superintendência de Obras Públicas (SOP) do mesmo exercício, e início dia 22 de maio de 2019 com término dia 31 de dezembro 
de 2019, está em fase de conclusão e será enviado posteriormente. O conselheiro prosseguiu apresentando o sistema de Business Intelligence (BI) e como 
ele será aplicado na SOP. Explicou que o sistema de Business Intelligence têm como características a extração e integração de dados de múltiplas fontes e 
será usado como ferramenta para monitoramento das obras de edificações e rodovias, contratos, arrecadação do órgão e gestão de pessoas. Acrescentou que 
para um bom BI é necessário alinhar três pilares: a coleta de dados, a organização, a análise, a ação e o monitoramento. O presidente solicitou que todos 
os conselheiros se manifestassem a respeito do assunto e por unanimidade, aprovaram a implantação do sistema BI na SOP. Após a deliberação de outras 
questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou os trabalhos e foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros 
presentes à reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 05 de outubro de 2020.
 Francisco Quintino Vieira Neto
 PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 47/2020 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Sessão do Conselho Deliberativo da SOP aos 
13 dias do mês de outubro de 2020. Local: Sala de Reuniões, na Sede da Superintendência de Obras Públicas - SOP, localizada na Av. Alberto Craveiro, 
2775 – Castelão, nesta Capital. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: 
Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, Felipe Souza Pinheiro, Francisco Arnoudo Alves, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Silvio Gentil 
Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Ilo de Oliveira Santiago, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano Zenaide Filho, Walter Batista 
de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, João Luiz de Lima Neto, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni. Em sessão realizada remo-
tamente às dez horas do dia treze do mês de outubro de 2020, o Superintendente – Francisco Quintino Vieira Neto, na qualidade de Presidente do Conselho 
Deliberativo da Instituição, se reuniu com os membros do Conselho. Com a palavra, o conselheiro e Diretor de Planejamento e Gestão da SOP, Arnoudo 
Alves, informou ao Conselho acerca do andamento da Prestação de Contas Anual da SOP, exercício 2019, frente ao Tribunal de Contas do Estado – TCE, 
cujo status encontra-se conforme tabela abaixo:
ITEM
MÓDULO DO SISTEMA
STATUS
1
Contabilidade
Preenchido
2
Contratos
Em andamento
3
Controles Internos
Preenchido
4
Dados Gerais
Preenchido
5
Gestão de Materiais e Patrimônio
Em andamento
6
Licitações
Em andamento
7
Monitoramento de decisões
Em andamento
8
Orçamento
Concluído
9
Peças Processuais
Concluído
10
Pessoal
Preenchido
11
Rol de Responsáveis
Concluído
12
Tomadas de Contas Especiais
Concluído
13
Transferências Voluntárias
Em andamento
O Presidente solicitou que todos os conselheiros se manifestassem sobre o assunto apresentado. Por unanimidade, aprovaram o andamento das contas da SOP 
e tão logo concluída, será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente 
encerrou os trabalhos e foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes à reunião. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 13 de outubro de 2020.
 Francisco Quintino Vieira Neto
 PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2016
I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA - CCER Nº 594/2016 (SOP 053/2016); II - CONTRA-
TANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: Com sede à Av. Alberto Craveiro, 2901 (2775 anexo), na cidade de 
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia 
Elétrica no Estado do Ceará; V - ENDEREÇO: Com sede à Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II 
da Lei nº8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato 
053/2016, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 05/12/2020 a 04/12/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 415.479,84 (quatro-
centos e quinze mil, quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos; X - DA VIGÊNCIA: 04/12/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalterados todos os demais termos e condições pactuadas pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais 
são ratificados pelas PARTES neste ato.; XII - DATA: 23/10/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente 
da SOP e MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA - Executiva de Clientes Governo.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 077/2020
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: R. R PORTELA 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME., inscrita no CNPJ/MF sob nº14.858.301/0001-65, estabelecida no Distrito Pedra de 
Fogo, s/n, zona rural, CEP 62.114-400, Sobral/CE, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO PORTELA, brasileiro, solteiro, 
motorista, portador do RG sob o nº2002031067546 – SSPDC/CE, inscrito no CPF/MF sob o n° 057.524.963-30, residente e domiciliado na Rua Pedra de 
fogo, S/N, bairro: Pedra de Fogo, Sobral/CE, CEP: 62.114-400, doravante denominado de Contratante. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação 
de empresa para OBRAS DE URBANIZAÇÃO DA LAGOA DE MUCAMBO, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de 
Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada 
de Preços n° 20200014 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente 
de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento 
contratual. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 06 (seis) meses, contados a partir da data de recebi-
mento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 2.336.039,45 (dois milhões, trezentos e trinta 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº240  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2020