DOE 29/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que 
integram este instrumento, independente de transcrição. Itens:1,2, 3,4,5,6,7,8,9. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante disposições do art. 23, Inciso II, 
alínea “a” da Lei Nº8.666/1993, Lei Complementar Nº137/2014, Decreto 
Estadual Nº31.543/2014 e Lei Federal Nº11.947/2009, e suas alterações, Lei 
Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, com nova redação dada 
pela Lei Complementar Nº147, de 7 de agosto de 2014, com fundamento 
na Carta Convite Nº009/2020 FORO: Palhano/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 300 (trezentos) dias, contado a partir da 
assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 200 (duzentos) dias, contado a partir do recebimento da Ordem 
de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 7.629,73 (sete mil, seiscentos e 
vinte nove reais e setenta e três centavos) pagos em conformidade com o 
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.
2011414339030002730113004598do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR –PNAE. DATA DA ASSINATURA: 14 de Outubro de 2020. 
SIGNATÁRIOS: LILIANNE DE SOUSA SILVA - CONTRATANTE - LUZI-
NETE BANDEIRA DE OLIVEIRA, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- Lázaro Elivelton de Oliveira, 02- Caroline Tavares Silva Lima Simão. 
Fortaleza, 23 de outubro de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07568149/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP PROFª ELSA MARIA PORTO 
COSTA LIMA - CREDE 10 - Aracati/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0327-
52, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) MÁRCIA 
VIANA PORTO VIEIRA CONTRATADA: EMANUEL SALES DE 
MEDEIROS –ME, inscrita no CNPJ sob nº 27.125.679/0001-00, represen-
tada neste ato pelo Sr. EMANUEL SALES DE MEDEIROS. OBJETO: O 
presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMEN-
TÍCIOS -AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE “CESTAS BÁSICAS” 
ÀS FAMÍLIAS DOS ALUNOS DA EEEP PROFª ELSA MARIA PORTO 
COSTA LIMA, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no 
termo de participação, independente de transcrição. Grupo 1 –GÊNEROS DE 
ALIMENTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições 
o art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas 
alterações, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014, Lei 
Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, com nova redação dada 
pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, Decreto Estadual nº 
33.486, de 21 de fevereiro de 2020, com fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 016/2020 FORO: Aracati/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da sua assinatura. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. 
VALOR GLOBAL: R$ 10.652,62 (Dez mil, seiscentos e cinquenta e dois reais 
e sessenta e dois centavos) pagos em conformidade com o contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624412012704339030001
000003000 –18852. DATA DA ASSINATURA: 09 de Outubro de 2020.. 
SIGNATÁRIOS: MÁRCIA VIANA PORTO VIEIRA - CONTRATANTE - 
EMANUEL SALES DE MEDEIROS, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01-FRANCISCO ANDRÉ DA SILVA, 02- FRANCISCO GLEIDSON DA 
SILVA. Fortaleza, 23 de outubro de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07861547/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM GOVERNADOR MANOEL 
DE CASTRO FILHO - CREDE 10 - QUIXERÉ/CE, inscrita no CNPJ 
07.954.514/0222-85, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, 
Sr.(a) JOSÉ ROBERTO RIBEIRO LIMA CONTRATADA: BANDEIRA 
ATACAREJO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.306.779/0001-57, repre-
senta da neste ato pela Sra. Luzinete Bandeira de Oliveira. OBJETO: O 
presente CONTRATO tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMO DOS ALUNOS DA EEM GOV 
MANOEL DE CASTRO FILHO, cujas descrições e quantitativos encon-
tram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, inde-
pendente de transcrição. Itens:01,02,03e 04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
consoante as Disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, 
Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei 
Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, Lei Complementar nº. 123, de 14 
de dezembro de 2006, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 
147, de 7 de agosto de 2014, com fundamento na Carta Convite nº 15/2020 
FORO: QUIXERÉ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 
de 365(Trezentos e sessenta e cinco)dias, contado a partir da sua assinatura. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
200(Duzentos) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento. VALOR GLOBAL: R$ 5.378,37 (Cinco mil trezentos e setenta e oito 
reais e trinta e sete centavos) pagos em conformidade com o contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210002212362433201141433903000273
0113000 –4598 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –PNAE. 
DATA DA ASSINATURA: 14 de Outubro de 2020.. SIGNATÁRIOS: JOSÉ 
ROBERTO RIBEIRO LIMA - CONTRATANTE - Luzinete Bandeira de 
Oliveira, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- MARIA ARIANE 
DE LIMA ALMEIDA, 02- NAYANE DE LIMA ARAUJO. Fortaleza, 23 
de outubro de 2020..
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07862462/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a COLÉGIO ESTADUAL MARIA 
EMÍLIA RABELO -CEMER - CREDE 10 - Morada Nova/CE, inscrita no 
CNPJ 07.954.514/0267-87, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) 
Geral, Sr.(a) Paulo Borges Lima Rodrigues CONTRATADA: JOSE ELANO 
DE SOUSA OLIVEIRA, representado neste ato pelo Sr. JOSE ELANO DE 
SOUSA OLIVEIRA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, 
verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de 
acordo com a chamada pública n.º 20200003, o qual fica fazendo parte inte-
grante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme fundamentado nas disposições do 
§1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 de 16/06/2009 e Resoluções do FNDE 
n.º 26 de 17/06/2013 e nº4 de 02/04/2015, da Lei nº 8.666/93, e tendo em 
vista o que consta na Chamada Pública nº 20200003 FORO: Morada Nova/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e 
sessenta cinco) dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 2.700,88 (Dois mil setecentos e reais e oitenta oito centavos) pagos em 
conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022123624332011414339030002730113000-4598 PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –PNAE. DATA DA ASSI-
NATURA: 13 de Outubro de 2020.. SIGNATÁRIOS: Paulo Borges Lima 
Rodrigues - CONTRATANTE - JOSE ELANO DE SOUSA OLIVEIRA, - 
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ARISLEU REUBE DE OLIVEIRA, 
02- RODRIGO RODRIGUES DANTAS. Fortaleza, 23 de outubro de 2020..
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08285523/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP MANOEL MANO- CREDE 
13 - Crateús/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0158-23, neste ato repre-
sentada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Poliana Holanda Saraiva de 
Melo CONTRATADA: SAMIR CAVALCANTE AUR – ME , inscrita no 
CNPJ sob Nº 18.261.811/0001-01, Representado neste ato pelo Srº Samir 
Cavalcante Aur. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a 
aquisição de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO- KITS 
MERENDA ESCOLAR PARA EEEP MANOEL MANO, cujas descrições e 
quantitativos encontram-se detalhadas no Anexo I, que integram este instru-
mento, independente de transcrição dos itens: 11. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei 
n° 8.666/93, Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei 
Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite 
Nº. 2020/0001 FORO: Crateús/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 90 ( noventa ) dias, contados a partir da sua publicação em 
D.O.E. DO EXTRATO DO CONTRATO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 70 ( setenta ) dias, contados 
a partir da sua publicação em D.O.E. DO EXTRATO DO CONTRATO. 
Atendendo o cronograma de entrega,procedimento que será efetivado dentro 
da vigência contratual. VALOR GLOBAL: R$ 2.380,50 (Dois mil, trezentos 
e oitenta reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20127.12.3
3903000.10000.0.30.00 – 18860. DATA DA ASSINATURA: 13 de Outubro 
de 2020.. SIGNATÁRIOS: Poliana Holanda Saraiva de Melo - CONTRA-
TANTE - Samir Cavalcante Aur, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 23 de outubro de 2020..
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08218907/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 
BARÃO DE ARACATI - CREDE 10 - Aracati/CE, inscrita no CNPJ 
07.954.514/0326-71, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, 
Sr.(a) ADRIANA PINTO LIMA CONTRATADA: COOPERATIVA 
DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, representado neste ato pelo Sra. CARMEM MARIA 
MARCOS DO VALE. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica públi-
ca,verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, 
todos de acordo com a chamada pública nº 03/2020, o qual fica fazendo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº240  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2020