DOE 29/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de recursos disponíveis. VALOR GLOBAL: 5.953.524,00 ( Cinco milhões,
novecentos e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200009.09.126.211.20843.15.3390400
0.2.70.00.1.20 - 13320 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso XVI,
da Lei 8.666/93 e C/c Lei 16.727/2018 CONTRATADA: EMPRESA DE
TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita
no CNPJ.: 03.773.788/0001-67 DISPENSA: Francisco Anselmo dos Santos
Filho (Diretor Administrativo Financeiro da CEARAPREV) RATIFICAÇÃO:
João Marcos Maia (Presidente da CEARAPREV).
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº179/2020.
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO,
NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA
P R O T E Ç Ã O S O C I A L J U S T I Ç A ,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, COM A FINALIDADE DE
ASSESSORAR A COMISSÃO INSTITUÍDA
NA PORTARIA Nº1228/2020-GS DA
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi
outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 04/12/2019 e publicada
no Diário Oficial de 12/12/2019 e no exercício da competência fixada no art.
52 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; DETERMINA:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria
da Proteção Social Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, com a
finalidade de assessorar a Comissão instituída na portaria n° 1228/2020-GS da
SSPDS no da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social para acompa-
nhar e apresentar propostas a mudanças nos campos do sistema SIP, protocolo
de atendimentos, cursos de capacitação dos profissionais do Sistema de Segu-
rança Pública e outras ações de enfrentamento as violências LGBTIFOBICAS
no estado do Ceará.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes,
titular e suplente, dos seguintes órgãos e instituições:
I – Da Coordenadoria Especial de Politica Públicas para LGBT
da Secretaria-Executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos- SPS do
Governo do Estado do Ceará;
Titular: FRANCISCO NARCISO SILVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
Suplente: SAMILLA DE OLIVEIRA AIRES
II – Da Secretaria-Executiva de Mulheres-SPS do Governo do Estado
do Ceará;
Titular: SILVIA CAVALLEIRE ARAÚJO DA SILVA
Suplente: MARTA MARIA COSTA LACERDA
III- Do Centro de Referência em Direitos Humanos-SPS
Titular: FRANKLIN FREIRE DANTAS
Suplente: ROBERTA VIRGINIA BEZERRA DE LIMA
IV- Da Assessoria Jurídica- SPS;
Titular: ANA BEATRIZ DE ALENCAR ARARIPE FURTADO
Suplente: VANESSA BEZERRA VENANCIO
V- Da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual de Fortaleza
-SDH;
Titular: DEDIANE SOUZA
Suplente: LABELLE SILVA
VI- Do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra-SDH;
Titular: TELJUNIOR CÂNDIDO DE OLIVEIRA
Suplente: HIGOR PINTO RODRIGUES
VII- Do Conselho de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais de Fortaleza;
Titular: JÔNATAS DE OLIVEIRA AMARAL
Suplente: JOSÉ ARAÚJO JÚNIOR
VIII- Do Conselho Municipal de Direitos LGBT de Juazeiro do Norte
Titular: EDILSON GOMES DA SILVA
Suplente: FRANCISCO PEREIRA DE MASCENA
IX- Da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Ceará
Titular: NIKAELLY LOPES DE FREITAS
Suplente: JOSÉ EVAMBERTO MOREIRA NETO
X- Da Associação de Travestis e Transexuais do Ceará- ATRAC
Titular: ANDREA ROSSATI FARIAS CHAVES
Suplente: PAULA LOPES COSTA LIMA
XI- Da Associação Transmasculina do Ceará – ATRANCE
Titular: RIAN SANTOS PINHEIRO
Suplente: ENZO GAEL LOUREIRO GOMES
XII- Do Fórum ONGS Cearense LGBT
Titular: MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Suplente: ANDRÉ WILLIAM MARINHO FAMA
§ 3º A coordenação do GT caberá ao representante da Secretaria-
-Executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
Art. 3º A participação dos integrantes no Grupo de Trabalho será
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza-CE, 09 de setembro
de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°202/2020 O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria N° 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Ofictal de 12/12/2019 e no uso de suas
atnbuíções legais RESOLVE ELOGIAR a servidora MARIA DAGMAR
DE ANDRADE SOARES, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor
Especial - GAS 2, pelos relevantes serviços técnicos prestados na Coorde-
nação do Programa Mais Infância Ceará, desde sua concepção, implantação
e implementação no Estado do Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 23 de outubro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GÉSTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°069/2018 IG N°1086022
PROCESSO Nº08038674/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa SALINAS EMPRE-
ENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o
nº 73.694.788/0001-57, estabelecida à Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº
78 – Venâncios – CEP: 63.700-000 – Crateús/CE, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo seu procurador, Sr. FLÁVIO
NARCÉLIO CAMPELO VIANA, RESOLVEM firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional
- LPN Nº 20170039/STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente,
realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado
entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvi-
mento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções subsequentes, e do Processo Administrativo nº 08038674/2020. OBJETO:
O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato
nº 069/2018, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO
DO CENTRO DE ESPORTE em praça – praça mais infância NO MUNICÍPIO
DE CAUCAIA. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato
original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 07
de novembro de 2020 e término em 05 de maio de 2021. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de
Outubro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS e Flávio Narcélio Campelo Viana - SALINAS EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUÇÕES LTDA.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°037/2018 IG N°1086024
PROCESSO N°08038801/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP:
60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa IGC
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Gilberto Studart, nº 55,
Sala 1105, Cocó – Fortaleza/CE – CEP 60.192-105, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. IRAMILTON GURJÃO
CARDOSO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170054/
STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos
do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do
Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do
Processo Administrativo nº 08038801/2020. OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 037/2018, o
qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE
ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO
DE QUIXADÁ. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato
original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 30
de novembro de 2020 e término no dia 28 de maio de 2021. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de
outubro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS e Iramilton Gurjão Cardoso - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBI-
LIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza,
21 de outubro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº240 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2020
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