DOE 29/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
10° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°31/2017
IG N°1085346
PROCESSO N°07413978/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o MOVIMENTO CONS-
CIÊNCIA JOVEM - MCJ, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.899.245/0001-
53, com sede na Rua Santa Clara, 927 - Salesianos, Juazeiro do Norte-CE,
doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste
ato representada por seu Presidente, André Luiz de Almeida Martins Moura,
resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido,
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal
n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016,
da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da
Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), do Edital de
Chamamento Público nº 07/2017 e, subsidiariamente, no que couber, da Lei
Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº
31.406/2014 e suas alterações, e do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através
do Processo Administrativo nº 07413978/2020. OBJETO: O presente Aditivo
visa a redução de valor do Termo de Colaboração nº31/2017, o qual tem
como objeto a execução do Projeto Centro de Referência Especializado
da Assistência Social - CREAS Regional Cariri, credenciado e executado
conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR: Para a
execução do presente aditamento, o valor do instrumento, que atualmente é
R$ 2.017.450,42 (dois milhões, dezessete mil, quatrocentos e cinquenta reais
e quarenta e dois centavos), será reduzido em R$ 22.644,52 (vinte e dois mil,
seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), ficando o
valor de R$ 1.994.805,90 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil,
oitocentos e cinco reais e noventa centavos) a ser repassado conforme esta-
belecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho.
ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as altera-
ções no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano
de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento
independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de outubro de 2020; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
- SPS e André Luiz de Almeida Martins Moura - Presidente do Movimento
Consciência Jovem - MCJ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 21 de outubro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°142/2017
IG N°1086020
PROCESSO Nº08038453/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa AMP ENGENHARIA
EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua
Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR
MENDES DE OLIVEIRA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN
Nº 20170014/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, reali-
zada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre
o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvi-
mento – BID, e do Processo Administrativo nº 08038453/2020. OBJETO: O
presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato
nº142/2017, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do
CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO
DE QUIXERAMOBIM. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com
início no dia 30 de novembro de 2020 e término no dia 28 de maio de 2021.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 09 de Outubro de 2020. Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS - SPS e Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGE-
NHARIA EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 21 de outubro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 107/2020 IG N°1058050
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano
Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO
CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: MAESTRIA COMUNICAÇÃO
E EVENTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob n.º 08.638.883/0001-71,
estabelecida nesta Capital na Av. Santos Dumont, nº 5753, sala 108, 1ºandar
– Papicu – Complexo São Mateus, Torre Office – Fortaleza - Ce, neste ato
representada pela Sra. Maria Eldeny Rodrigues da Silva. OBJETO: Capaci-
tação para profissionais dos Centros de Esporte para Futebol – Areninhas
nos municípios beneficiados pelo Programa de Apoio às Reformas Sociais do
Ceará– PROARES III. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando que a
Contratante necessita a execução de determinados Serviços objeto do Edital -
LPN nº 20200005/SPS/CCC, Processo nº 07536263/2020. E tendo a proposta
apresentada pelo Contratado sido aceita pelo Contratante, conforme Termo de
Adjudicação e Homologação publicado em 21 de setembro de 2020. FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 12 (doze) meses, contado
a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, devendo os
serviços serem executados num prazo de 100 (cem) dias contados a partir
da emissão da Ordem de Serviço pelo Contratante . VALOR GLOBAL: R$
160.438,00 (cento e sessenta mil, quatrocentos e trinta e oito reais) pagos
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10232.03.4490
39.24859.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de Outubro de 2020.
SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS e Maria Eldeny
Rodrigues da Silva - Maestria Comunicação e Eventos Eireli EPP.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº10510235/2019
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS através de seu Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais
e, considerando haver a Comissão Central de Licitação, cumprido todas as
exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020 SPS,
objetivando o Registro de Preço para futuras e eventuais AQUISIÇÕES COM
INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS MULTIÚSO PARA
UTILIZAÇÃO DE PÚBLICO CADEIRANTES, ANDANTES E CRIANÇAS
COM DEFICIÊNCIA MOTORA PARA URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS
(PLAYGROUND INFANTIL), PARA ATENDER O PROGRAMA MAIS
INFÂNCIA CEARÁ, vem ratificar a licitação para que produza os efeitos
legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo
HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da empresa COMSERT
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, vencedora do Grupo 01 com o valor
de R$ 951.327,00 (novecentos e cinquenta e um mil e trezentos e vinte e sete
reais). Fortaleza, 26 de outubro de 2020. Sandro Camilo Carvalho Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 26 de outubro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°103/2020
PROCESSO N°07970737/2020
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede
nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, Bairro Joaquim Távora,
representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
e a AVINE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº. 21.191.338/0001.48 com sede na Fazenda São Pedro, Estrada
Mataquiri KM 2,5 , S/Nº, Bairro: Zona Rural, CEP: 62.850-000, Município:
Cascavel/CE, representada por Ana Cláudia de Castro Carneiro, resolvem
firmar o presente Termo de Cooperação Técnica, com base na Constituição
Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Consolidação das Leis
do Trabalho – CLT, na Lei Federal nº. 10.097/2000(Lei do Aprendiz) e
demais disposições legais e regulamentares que regem o trabalho do jovem,
e se destinam à formalização das condições necessárias à inclusão social de
jovens entre 14 e 24 anos, na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993,
alterada e consolidada nas legislações pertinentes e no processo administrativo
Nº 07970737/2020. OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem como
objetivo apoiar e desenvolver a profissionalização do adolescente em
condição de aprendiz; orientar as novas gerações no caminho do trabalho,
com conhecimento, método, disciplina e bons valores; estimular a responsa-
bilidade social e fomentar a criação de uma rede de empreendedores sociais
dentro e fora das empresas; promover a cidadania e os valores humanos
que fundamentam uma sociedade democrática, justa e solidária; aumentar a
participação social e o poder aquisitivo de cada um. VIGÊNCIA: O presente
termo entrará em vigor na data de sua assinatura estendendo-se pelo prazo
de 04 (quatro) anos, podendo ser renovado mediante acordo entre as partes,
através de elaboração do Termo Aditivo sendo assegurado pelos conveniados
o cumprimento das responsabilidades aqui definidas. RECURSOS: A opera-
cionalização do presente Termo não importará transferência de recursos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº240 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2020
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