DOE 29/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº053/2020, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNIT.
ACRESCIMOS
TOTAL
Carlos Humberto 
Barbosa Sobrinho
Agente de  
Administração
realizar serviços de 
apoio à operação da rede 
de monitoramento.
Acaraú, Itatira, Canindé, Limoeiro do Norte, Amontada, 
Bela Cruz, Irauçuba, Itapajé, Itarema, Pentecoste, 
Senador Sá, Tururú, Umirim, Cruz, Martinopóle, 
Santana do Acaraú, Alcântaras, Miraíma, Moraújo 
e Morrinhos -Ce
21/09 a 
02/10/2020
11 e ½
61,33
----
705,30
Ronaldo Carlos 
Brilhante
Operador de 
Máquinas
realizar serviços de 
apoio à operação da rede 
de monitoramento.
Acaraú, Itatira, Canindé, Limoeiro do Norte, Amontada, 
Bela Cruz, Irauçuba, Itapajé, Itarema, Pentecoste, 
Senador Sá, Tururú, Umirim, Cruz, Martinopóle, 
Santana do Acaraú, Alcântaras, Miraíma, Moraújo 
e Morrinhos -Ce
21/09 a 
02/10/2020
11 e ½
61,33
----
705,30
Antonio Edinardo 
Oliveira
Auxiliar de 
Serviços Gerais
realizar serviços de 
apoio à operação da rede 
de monitoramento.
Acaraú, Itatira, Canindé, Limoeiro do Norte, Amontada, 
Bela Cruz, Irauçuba, Itapajé, Itarema, Pentecoste, 
Senador Sá, Tururú, Umirim, Cruz, Martinopóle, 
Santana do Acaraú, Alcântaras, Miraíma, Moraújo 
e Morrinhos -Ce
21/09 a 
02/10/2020
11 e ½
61,33
----
705,30
Francisco Célio 
Alves Oliveira
Motorista
Conduzir servidor
Acaraú, Itatira, Canindé, Limoeiro do Norte, Amontada, 
Bela Cruz, Irauçuba, Itapajé, Itarema, Pentecoste, 
Senador Sá, Tururú, Umirim, Cruz, Martinopóle, 
Santana do Acaraú, Alcântaras, Miraíma, Moraújo 
e Morrinhos -Ce
21/09 a 
02/10/2020
11 e ½
61,33
----
705,30
Carlos Humberto 
Barbosa Sobrinho
Agente de  
Administração
realizar serviços de 
apoio à operação da rede 
de monitoramento.
Limoeiro do Norte-Ce
17 a 
18/09/2020
01 e ½
61,33
----
92,00
Ronaldo Carlos 
Brilhante
Operador de 
Máquinas
realizar serviços de 
apoio à operação da rede 
de monitoramento.
Limoeiro do Norte-Ce
17 a 
18/09/2020
01 e ½
61,33
----
92,00
Antonio Edinardo 
Oliveira
Aux. de Serviços 
Gerais
realizar serviços de 
apoio à operação da rede 
de monitoramento.
Limoeiro do Norte-Ce
17 a 
18/09/2020
01 e ½
61,33
----
92,00
Francisco Célio 
Alves Oliveira
Motorista
Conduzir servidor
Limoeiro do Norte-Ce
17 a 
18/09/2020
01 e ½
61,33
----
92,00
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2020
PROCESSO Nº: 08100302 / 2020 Fundação Ceraense de Meteorologia e Recursos Hídricos-FUNCEME  OBJETO: Prestação de serviços de natureza postal. 
JUSTIFICATIVA: Empresa com o direito exclusivo de exploração dos serviços recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para 
o exterior, de carta e cartão-postal e recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de correspondência agrupada: 
 
VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 ( Dez mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.122.211.20812.03.33903900.1.00.00.0.30.13 e 2920
0007.18.122.211.20812.03.33903900.1.70.00.1.30.33 .  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei Federal Nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores.  CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, CNPJ Nº 34028316/0010-02.  DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: Declarada pelo Sr Presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, Sr Eduardo Sávio Passos Rodrigues 
Martins.  RATIFICAÇÃO: Ratificada pelo Sr Francisco José Coelho Teixeira, Secretário dos Recursos Hídricos - SRH.
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº nº 224 – Série 3 – Ano XII – Pág. 45, do dia 08 de outubro de 2020, que publicou o Contrato nº 176/2020/COELCE/COGERH; 
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ 
- COELCE.  Onde se lê:  “FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o processo de Dispensa de Licitação nº 006/2020, 
formalizada através do processo nº 03637553/2020/COGERH, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição, o art. 39, caput, do 
Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto;”  Leia-se:  “FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o processo de Inexigibilidade de 
Licitação nº 006/2020, formalizada através do processo nº 03637553/2020/COGERH, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição, 
o art. 39, caput, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto;”  COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, 26 de outubro de 2020.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO 
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ELIZABETE MOTA PESSOA, matrícula 
30144619, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 01 de Outubro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 13 de outubro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.603, de 22 de Maio de 
2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Maio de 2020, RESOLVE NOMEAR, AIRLANE SILVEIRA FALCAO FIGUEIREDO , para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional 
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 16 de outubro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.603, de 22 de Maio de 2020 e 
publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Maio de 2020, RESOLVE NOMEAR, FELIPE PEREIRA DE ARAUJO, para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DA SAÚDE, a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 05 de outubro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº240  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2020