DOE 29/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA CC 0382/2020-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.603 de 22 de Maio de
2020, RESOLVE DESIGNAR FELIPE PEREIRA DE ARAUJO, ocupante
do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para
ter exercício no(a), Assessoria de Comunicação, unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
SAÚDE, Fortaleza, 05 de outubro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0384/2020-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no
uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086,
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o
inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR EUZENIR PIRES MOURA
MAIA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de Diretor de Hospital, símbolo DNS-1, lotado(a) no(a) Hospital
Infantil Dr. Albert Sabin (Hias), integrante da estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA SAÚDE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular PATRICIA
JEREISSATI SAMPAIO , em virtude de Férias, no período de 08 de Setembro
de 2020 a 17 de Setembro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza,
15 de outubro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0385/2020-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.603 de 22
de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR AIRLANE SILVEIRA FALCAO
FIGUEIREDO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador
de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Elaboração
de Contratos, Convênios e Congêneres, unidade administrativa integrante da
Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza,
16 de outubro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2020/1129.
INSTAURAR TOMADA DE CONTAS
E S P E C I A L
P A R A
A P U R A R
RESPONSABILIDADES RELATIVAS À
PRESTAÇÃO DE CONTAS INERENTE
AOS RECURSOS REPASSADOS EM
D E C O R R Ê N C I A D O T E R M O D E
AJUSTE Nº65/2016, FIRMADO ENTRE
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
DA MANGABEIRA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 52 da Lei
n° 16.710, de 27 de dezembro de 2018, considerando o disposto no art. 8º da
Lei nº 12.509, de 06 de dezembro de 1995, bem como, o art. 94, inciso VII e
art. 98 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018; RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com o fim de apurar
os fatos decorrentes de eventuais irregularidades contidas na execução do
Termo de Ajuste nº 65/2016 firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da
Secretaria da Saúde do Estado e a Prefeitura Municipal de Lavras da Manga-
beira, mormente responsabilidades relativas à prestação de contas inerente
aos recursos repassados referente ao convênio em alusão, identificando, se
for o caso, os responsáveis e quantificando o dano ao erário.
Art. 2º Constituir comissão específica para realizar as atividades
descritas no artigo 1º, a qual será composta por:
I - José Márcio Moreira Parente - Presidente da Comissão - matrí-
cula nº 402042-1-0;
II - Luciana Barreto Araújo - fiscal do instrumento - matrícula nº
495712.1.6;
III - Danielle Nascimento Guilherme - assessora técnica - matrícula
nº 90338907.
Art. 3º Estabelecer prazo de 60 (sessenta) dias, para conclusão dos
trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza, aos 16 de outubro
de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui
representada pelo seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
João Francisco Freitas Peixoto, RG nº 751.746, inscrito no CPF sob o nº
090.955.433-15, notifica a empresa MAX ELETRO E MAG. EIRELI, esta-
belecida na Rua José Carlos Sampaio, 2299, letra A, Bairro: Centro, Senador
Pompeu-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 02.347.734/0001-77, concedendo o
prazo de 03 (três) dias, contados a partir da publicação desta notificação, para
apresentar recurso à multa a ser aplicada conforme a Lei nº 8.666/93, tendo em
vista a inadimplência na entrega do material elétrico eletrônico especificado na
nota de empenho nº 25316/2020, emitida em 14/07/2020. Informamos, ainda,
que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde
obterá cópia do processo Nº 06973066/2020. SECRETARIA DE SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de outubro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui
representada pelo seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
João Francisco Freitas Peixoto, RG nº 751.746, inscrito no CPF sob o nº
090.955.433-15, notifica a empresa NARJARA RICARDO DE ARAUJO
COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS, estabelecida na Rua Sorocaba, nº
650, sala 01 Lot Santa Adelia, bairro Precabura, Eusébio-CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 32.751.437/0001-53, concedendo o prazo de 03 (três) dias,
contados a partir da publicação desta notificação, para apresentar recurso à
multa a ser aplicada conforme a Lei nº 8.666/93, tendo em vista a inadim-
plência na entrega do material de limpeza e higienização especificado na
nota de empenho nº 23905/2020, emitida em 03/07/2020. Outrossim, caso
não haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme
a Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à
disposição da notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº
07647278/2020. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE, 26 de outubro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui
representada pelo seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
João Francisco Freitas Peixoto, RG nº 751.746, inscrito no CPF sob o nº
090.955.433-15, notifica a empresa NARJARA RICARDO DE ARAUJO
COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS, estabelecida na Rua Sorocaba, nº
650, sala 01 Lot Santa Adelia, bairro Precabura, Eusébio-CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 32.751.437/0001-53, concedendo o prazo de 03 (três) dias,
contados a partir da publicação desta notificação, para apresentar recurso à
multa a ser aplicada conforme a Lei nº 8.666/93, tendo em vista a inadim-
plência na entrega do material de limpeza e higienização especificado na
nota de empenho nº 25583/2020, emitida em 15/07/2020. Outrossim, caso
não haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme
a Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à
disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº
07647090/2020. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em , 26 de outubro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2020/06550
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –
EMPRESAS FORNECEDORAS: ELFA MEDICAMENTOS S/A;
SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES
LTDA; ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA; UNI HOSPITALAR CEARÁ
LTDA. EPP; UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A;
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA; T. S. COMERCIAL DE MEDICA-
MENTOS; HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA; III – OBJETO:
O Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medica-
mentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20200586-
SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, que passa a fazer parte
desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo
nº02898345/2020.Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Admi-
nistração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo
realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que,
desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores
do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de
condições. IV – EMPRESAS E ITENS: ELFA MEDICAMENTOS S/A;
ITEM: 02; PROPOFOL, 10MG/ML, EMULSÃO INJETÁVEL, SERINGA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº240 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2020
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