DOE 29/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a)
ADAILTON SALES DOS SANTOS, matrícula 09572112, do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR
DO CEARÁ, a partir de 01 de Outubro de 2020. POLÍCIA MILITAR DO
CEARÁ, Fortaleza, 23 de outubro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº012/2020 – CPP O CORONEL COMANDANTE GERAL
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe
confere o art. 4º, da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares
Estaduais do Ceará), considerando as orientações da Procuradoria Geral do
Estado – PGE, bem como Folha de Informação e Despacho nº 440/2020 –
CPRev/GPRef/CGP/PMCE, RESOLVE: Tornar sem efeito a promoção à
graduação de 1º Sargento PM RR nº 2.870 JOSÉ CAVALCANTE COSTA
FILHO, M.F.: 022.539-1-7, publicada no BCG nº 063, de 05/04/2002,
devendo o militar retornar à graduação anterior, ou seja, 3º Sargento PM;
Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria
Admi-nistrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem refe-
rente a este caso.QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 16 de outubro de 2020.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº149/2020-GC.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO
DE POLICIAL MILITAR PARA O
EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DE SUAS
FUNÇÕES NAS ATIVIDADES DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO –
SEAS/STDS.
O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o teor dos
Processos nºs 05476948 e 06673933/2020-VIPROC, os quais solicitam a
designação do Cabo PM 25374 Francisco Edineudo Coelho, Mat. 304.901-
1-6, junto à Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo, da
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – SEAS/STDS, RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Cabo PM 25374 Francisco Edineudo Coelho,
Mat. 304.901-1-6, para o exercício temporário de suas funções nas atividades
da Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo, da Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social – SEAS/STDS, a partir de 22/09/2020.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel do Comando Geral em Fortaleza-CE, 22 de setembro de 2020.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2018 - 1º
CPM-GEF
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditivo - Prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 012/2018-CPMGEF (SACC 1062192), por mais 12 (doze) meses;
II - CONTRATANTE: COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
GENERAL EDGARD FACÓ, CNPJ n° 04.312.601/0001-90; III - ENDE-
REÇO: Avenida Mister Hull nº. 3853 - km 01 - Antonio Bezerra - Fortaleza
- Ceará, CEP: 60.356-0001; IV - CONTRATADA: RENT SERVIÇOS
EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ n°. 07.969.686/0001-72; V - ENDEREÇO:
Rua Carlos Vasconcelos, nº. 1345 altos – Aldeota, CEP:60.115-170, Forta-
leza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei
8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará;
VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 012/2018-
CPMGEF, SACC 1062192, por mais 12 (doze) meses, a partir de 26 de
outubro de 2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 101.083,68 (cento e um mil,
oitenta e três reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir
de 26 de outubro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as
demais disposições do Contrato nº 012/2018, SIC nº. 1062192; XII - DATA:
Fortaleza, 23 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
KENNEDY PIMENTEL LOPES, CPF nº. 231.481.953-53 e MARIA ALICE
MOUSINHO DE SAMPAIO, CPF nº 061.152.683-20.
Francisco Romero Praciano Mendes - Major PM
ASSESSOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA CCPM
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°207/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo
nº 05483324/2020 foi iniciado em 20/07/2020, RESOLVE conceder duas
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta
e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três
centavos),acrescidos de 5% sobre duas meias diárias perfazendo um valor
de R$ 68,07 (sessenta e oito reais e sete centavos) ao servidor MARCELO
ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, matrícula: 012.998-1-6, ocupante
do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de
serviço às cidades de Arneiroz-CE e Crateús-CE, nos dias 10 e 18 de julho
de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o
Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
22 de julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°276/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo
nº 06670462/2020 foi iniciado em 26/08/2020, RESOLVE conceder meia
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três
centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao
servidor DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, matrícula: 300.009-
1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A I que viajou em objeto
de serviço à cidade de Morada Nova-CE, no dia 25 de agosto de 2020, com
a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°277/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente,
a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi
possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade adminis-
trativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº
06734797/2020 foi iniciado em 28/08/2020, RESOLVE conceder meia diária
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos),
totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor
DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, matrícula: 300.009-1-9,
ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A I que viajou em objeto de
serviço às cidades de Limoeiro do Norte-CE e Jaguaribara-CE, no dia 26 de
agosto de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com
o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
30 de setembro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°278/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente,
a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi
possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade adminis-
trativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº
07333176/2020 foi iniciado em 16/09/2020, RESOLVE conceder meia diária
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),
totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), ao servidor
IREUDO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula: 108.712-1-2, ocupante
do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto
de serviço a cidade de Beberibe- CE, no dia 14 de setembro de 2020, com a
finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a”
do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº240 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2020
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