DOE 29/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°291/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 07057730/2020 foi iniciado em 08/09/2020, RESOLVE conceder duas meias diárias no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) ao servidor 
RAIMUNDO ALVES BEZERRA, matrícula: 300.231-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço às cidades de 
Jaguaruana-CE, Icapuí-CE e Itaiçaba-CE, nos dias 05 e 06 de setembro de 2020, com a finalidade de realizar exame pericial, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº292/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram em objeto de serviço para acompanhar a 
vistoria das condições estruturais do Núcleo de Perícia Forense de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 25/08/2020 a 26/08/2020, assessorando a Coordenadora 
de Planejamento e Gestão-CPLAG/PEFOCE, artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classes III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº292/2020 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARCOS PICCOLO 
DE PAULA
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE 
SERVIÇOS GERAIS- NUSEG
(ASSESSORANDO A COORDENADORA)
MATRÍCULA:
106.154-1-0 
CLASSE: III
25 A 
26/08/2020
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
1,5
R$ 77,10
R$  115,65
20%
R$ 138,78
ANA PAULA 
TEIXEIRA BASTOS 
SOBREIRA
COORDENADORA DE PLANEJ. E GESTÃO
MATRÍCULA: 
300.129-1-7 
CLASSE: III
25 A 
26/08/2020
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
1,5
R$ 77,10
R$ 115,65
20%
R$ 138,78
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 277,56
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_3101/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ;  III - ENDEREÇO: Av. Presidente 
Castelo Branco, nº901, Bairro Moura Brasil, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA;  V - ENDE-
REÇO: Rua João Epifânio, nº650, Bairro Centro, Morada Nova- CE, CEP: 62.940-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento 
no Contrato Nº2018_001_3101, firmado entre a PERICIA FORENSE DO CEARÁ e a empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA 
com interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, sendo parte integrante do Processo Nº 05025938/2020, com fundamento 
do art. 57, §1°, Inciso II, da Lei 8666/93, tendo em vista a publicação dos Decretos 33.510/2020, 33.519/2020, 33.530/2020, 33.352/2020, 33.356/2020, 
33.544/2020 e o Decreto Legislativo 353 de 03 de Abril de 2020, todos relativos ao Estado de Emergência em Saúde Pública no Âmbito do Estado do Ceará, 
para prorrogação do prazo de vigência contratual e do prazo de execução da obra, previstos na cláusula quarta do contrato N° 2018_001_3101.;  VII- FORO: 
FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual em 118 dias, e do prazo de execução da obra 120 dias, decorrentes 
do Contrato N°2018_001_2401, firmado entre o CONTRATANTE e o CONTRATADO, com interveniência e anuência da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS – SOP, cujo o objeto a CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DA PERÍCIA FORENSE DE CRATEÚS-PEFOCE;  IX - VALOR GLOBAL: 
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLAUSULAS CONTRATUAIS.;  X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual fica prorrogado 
por mais 118 (cento e dezoito) dias, contando a partir do dia 28/07/2020. O Prazo de execução da obra fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, 
contando a partir do dia 26/07/2020.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLAUSULAS CONTRATUAIS.;  XII 
- DATA: 27/07/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTÔNIO MACEDO LIMA - Perícia Forense do Estado do Ceará, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - Superintendente e ÍTALO MARCOS FACANHA MAIA - Representante legal da empresa.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_2401/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ;  III - ENDEREÇO: Av. Presidente 
Castelo Branco, nº901, Bairro Moura Brasil, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA;  V - ENDE-
REÇO: Rua João Epifânio, nº650, Bairro Centro, Morada Nova- CE, CEP: 62.940-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento 
no Contrato Nº2018_001_2401, firmado entre a PERICIA FORENSE DO CEARÁ e a empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA 
com interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, sendo parte integrante do Processo Nº 05026233/2020, com fundamento 
do art. 57, §1°, Inciso II, da Lei 8666/93, tendo em vista a publicação dos Decretos 33.510/2020, 33.519/2020, 33.530/2020, 33.352/2020, 33.356/2020, 
33.544/2020 e o Decreto Legislativo 353 de 03 de Abril de 2020, todos relativos ao Estado de Emergência em Saúde Pública no Âmbito do Estado do Ceará, 
para prorrogação do prazo de vigência contratual e do prazo de execução da obra, previstos na cláusula quarta do contrato N° 2018_001_2401.;  VII- FORO: 
FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual em 118 dias, e do prazo de execução da obra 120 dias, decorrentes 
do Contrato N°2018_001_2401, firmado entre o CONTRATANTE e o CONTRATADO, com interveniência e anuência da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS – SOP, cujo o objeto a CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DA PERÍCIA FORENSE DE ITAPIPOCA-PEFOCE;  IX - VALOR GLOBAL: 
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLAUSULAS CONTRATUAIS;  X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual fica prorrogado por 
mais 118 (cento e dezoito) dias, contando a partir do dia 28/07/2020.O Prazo de execução da obra fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, contando 
a partir do dia 26/07/2020.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLAUSULAS CONTRATUAIS;  XII - DATA: 
27/07/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTÔNIO MACEDO LIMA - Perícia Forense do Estado do Ceará, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - Superintendente e ÍTALO MARCOS FACANHA MAIA - Representante legal da empresa..
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2020_001_0110/2020
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: CEQUÍMICA LTDA.. OBJETO: Aquisição de Solventes P.A., 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200020, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE.. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação resumida do 
instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 20 
(Vinte) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 
da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.437,39 Mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos). pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 20/10/2020 SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho 
de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Antônio Alves Aguiar - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº240  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2020