DOE 29/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2020_002_2020/2020
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: REY-GLASS COMERCIAL LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de 
Solventes P.A., de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200020, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação 
resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual 
é de 20 (Vinte) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do 
art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 54.899,11 (Cinquenta e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e onze centavos) pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 20/10/2020 SIGNATÁRIOS: Otávio 
Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Rute Oliveira Leandro - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido 
o(a) servidor(a) JOSE ALEXANDRE SOARES NOGUEIRA, matrícula 30168119, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de 
Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
a partir de 01 de Novembro de 2020. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de outubro de 2020.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR - GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido 
o(a) servidor(a) DEMOSTENES CARVALHO ROLIM CARTAXO , matrícula 30168917, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, a partir de 01 de Novembro de 2020. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de outubro de 2020.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR - GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0023/2020-AESP  - O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 32.956, de 13 de Fevereiro de 
2018, RESOLVE DESIGNAR, CARLO ROMULO MATOS BARRETO, a partir de 01 de Novembro de 2020, para o exercício no(a) Célula de Práticas 
Educacionais, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organiza-
cional deste Órgão. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de outubro de 2020.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR - GERAL
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PORTARIA CC 0024/2020-AESP O(A)  - DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 32.956, de 13 de Feve-
reiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR, LISA BRUNA MORAIS DE SOUSA, a partir de 22 de Outubro de 2020, para o exercício no(a) Coordenadoria 
Administrativo-Financeira, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de outubro de 2020.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR - GERAL
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PORTARIA Nº48/2020 – DG|AESP|CE - CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM/RAIO – TURMA XIII/2019 
- PMCE Local: RUSSAS|CE Período: 07/10/2019 a 15/11/2019 Carga-horária: 278 h/a O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia 
Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, 
mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança 
Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 146/2019 – COENI/AESP|CE, bem como o que dispõe 
a Instrução Normativa nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula as ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, 
RESOLVE: 1 - Matricular os 33 (trinta e três) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no 
anexo desta Portaria, no Curso Especial de Policiamento com Motocicletas – CEPM/RAIO – Turma XIII/2019 – PMCE.
ORD.
CPF
NOME
1
04251932331
ADEGILSON MESQUITA DOS SANTOS
2
03602384322
AILTON HONÓRIO DA SILVA
3
04367218309
AIRTOCLARTICO EMILIANO DE SOUSA NOGUEIRA
4
02694965300
ALEXSANDRO SOUSA HENRIQUE
5
06262628363
BRENDO IGOR LOPES FORTE
6
60380781344
CARLOS RENNAN ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
7
05561355392
DAVID ALVES LUZ
8
61812870353
EDUARDO NIKOLSON BARBOSA COSTA
9
05151558374
ELANNO LUIS FIRMINO LIMAQ
10
03812440326
FRANCISCO AILTON DA SILVA REBOUÇAS
11
05572510360
FRANCISCO ÂNGELO BARBOSA FELÍCIO
12
06364674305
FRANCISCO WALBENS CHAGAS DE SOUSA
13
04357172357
JAILSON COSTA MACHADO
14
04770270321
JEAN BESSA MATIAS
15
05096054195
JEFERSON DOUGLAS BARBOSA DE JESUS
16
03270710364
JOÃO BATISTA ALVES DE MELOS
17
93993293304
JOEL MOURA DO VALE
18
83787615334
JOSÉ CAVALCANTE NETO
19
60505199351
JOSE MARCIO UCHOA DA COSTA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº240  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2020