DOMFO 29/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVI 
FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2020 
Nº 16.888
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 
ATO Nº 2004/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições   
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P090435/ 
2020; RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, combinado com o art. 9º da Lei Federal nº 
6.999/1982, autorizar a cessão, por requisição do Tribunal 
Regional Eleitoral do Ceará, da servidora ELISÂNGELA       
MEDEIROS MORENO, matricula 45.514-01, detentora do  
cargo de Agente de Defesa Civil, lotada na Secretaria Municipal 
da Segurança Cidadã - SESEC, com ônus para a origem e sem 
ressarcimento, no período de 15.02.2020 a 14.02.2021. GABI-
NETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 19 de 
outubro de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra -           
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2005/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições   
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P232117/ 
2020; RESOLVE, de acordo com o art. 82, item III, da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, combinado com o art. 9º da Lei Federal nº 
6.999/1982, autorizar a cessão, por requisição do Tribunal 
Regional Eleitoral do Ceará, da servidora MARIA ALZENIR 
ALEXANDRE DE MORAIS, matricula 106.994-02, detentora do 
cargo de Agente de Defesa Civil, lotada na Secretaria Municipal 
da Segurança Cidadã - SESEC, no período de 19.08.2020 a 
01.09.2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE            
FORTALEZA, em 19 de outubro de 2020. Roberto Claudio 
Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2006/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições  
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P232100/ 
2020; RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, combinado com o art. 9º da Lei Federal nº 
6.999/1982, autorizar a cessão, por requisição do Tribunal 
Regional Eleitoral do Ceará, da servidora DANIELLE FREITAS 
DOS SANTOS, matricula 45.496-01, detentora do cargo de 
Agente de Defesa Civil, lotada na Secretaria Municipal da    
Segurança Cidadã - SESEC, com ônus para a origem e sem 
ressarcimento, no período de 17.09.2020 a 16.09.2021. GABI-
NETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 19 de 
outubro de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra -         
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2007/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições   
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P041271/ 
2020; RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Municipal de 
Fortaleza do servidor LIZALDO ANDRADE MAIA, matricula 
63.298-02, detentor do cargo de Cirurgião Dentista PSF, lotado 
na Secretaria Municipal da Saúde - SMS, com ônus para a 
origem e sem ressarcimento, nos termos do Convênio de Coo-
peração Técnica e Administrativa celebrado com a Câmara 
Municipal de Fortaleza, no período de 02.12.2019 a 
31.12.2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE          
FORTALEZA, em 19 de outubro de 2020. Roberto Claudio                   
Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** ***  
 
 
PORTARIA CITINOVA Nº 0034/2020 - O PRE-
SIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA, no uso de suas atribui-
ções legais, e atendendo ao disposto no art. 37, da Lei Federal 
n° 4.320/1964; e no art. 2º, inciso VI e art. 3°, inciso V e VII, 
ambos do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014. 
CONSIDERANDO que férias e abono de férias tratam-se de 
direitos sociais fundamentais assegurados aos servidores   
públicos, sem distinção, conforme preconiza o art. 39, § 3º da 
Constituição Federal de 1988 e o art. 116, incisos I e VII da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza; CONSIDERANDO o que 
consta nos autos do Processo n° P242908/2020. RESOLVE: 
Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, indenizar, JOÃO 
PAULO MACHADO FEITOSA, matrícula n° 123379-01, exone-
rado a pedido do cargo de provimento efetivo de Analista de 
Planejamento e Gestão – Tecnologia da Informação e Comuni-
cação – Ciências da Computação, a partir de 15 de julho de 
2020, conforme Ato n° 1993/2020 – SEPOG (DOM de 12 de 
agosto de 2020), no valor de R$ 11.867,15 (onze mil, oitocen-
tos e sessenta e sete reais e quinze centavos), referente às 
verbas rescisórias, proporcionais ao período de 15 de julho de 
2019 a 15 de julho de 2020, com a seguinte Dotação Orçamen-
tária: 11205.19.122.0001.2195.0005 - Elemento de Despesa: 
319094, e Fonte de Recurso: 0.1.111.0000.00.00, do orçamen-
to da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza 
- CITINOVA. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA, em 20 de     
outubro de 2020. 
Cláudio Ricardo Gomes de Lima  
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA.