DOMFO 29/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza; RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de Licença Prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, cuja autorização para gozo 
será deferida posteriormente, mediante requerimento do inte-
ressado, sopesada a conveniência para a Administração Públi-
ca. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 23 de outubro de 2020. Philipe           
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 2790/2020 
 
Nome 
Matrícula 
Período 
Aquisitivo 
ANDREA PIMENTEL LADO 
CES 
1817301 
04/03/2015 a 
02/03/2020 
DEBORA 
GOMES 
DIAS 
FELIX 
1512901 
29/09/2014 a 
28/09/2019 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 60/2020 -             
COJUR/SEPOG. CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –      
SEPOG, situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – 
Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: MACIEL ASSESSORES 
S/S LTDA, com sede na Av. Bastian, nº 366, Bairro Menino 
Deus, Porto Alegre/RS, CEP: 90.130-020, inscrita no CNPJ sob 
o nº 11.880.336/0001-02. OBJETO: Constitui objeto desta lici-
tação a contratação de empresa para a prestação de serviços 
de consultoria técnica especializada para a elaboração do 
planejamento estratégico de tecnologia da informação e comu-
nicação – PETIC da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) 
para atendimento aos objetivos estratégicos, plano de ações e 
propostas de soluções de governança conforme especificações 
e detalhamento contidos neste documento. OS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos dos órgãos e entidades parti-
cipantes: Projeto Atividade: 04.126.0093.1398.0001, Elementos 
de Despesa: 44.90.35; Fontes de Recurso: 3 100100000001 / 3 
192000000001, do orçamento da Secretaria Municipal do Pla-
nejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 376/2019 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P280883/2020, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. VALOR: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 46.860,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e 
sessenta reais), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será  
acompanhada e fiscalizada A execução contratual será acom-
panhada e fiscalizada pelo Sr. JOÃO ALCIDES DE OLIVEIRA 
GUERRA – 
Matrícula 
nº 
105905 (COGECT), JORGE              
ALBERTO ALCOFORADO - Matrícula nº 96398 (COTEC), e 
TEREZA CRISTINA NOBRE DANTAS – Matricula nº 77761 
(COAFI), especialmente designado para este fim pela CON-
TRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente 
de GESTOR. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação,          
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 23 de outubro 
de 2020. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado  
Publio - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO e Everaldo Selau Scandolara - 
MACIEL ASSESSORES S/S LTDA. Airton Douglas de       
Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB/CE Nº 17.404 - 
COORDENADORIA JURÍDICA/SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DE ADITIVO AO 
TERMO 
DE           
COMPROMISSO DE ESTÁGIO. EXTRATO DE ADITIVO DO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM, A SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE 
FORTALEZA – SETFOR, A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, O 
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ, CONVENI-
ADA E A ESTAGIÁRIA ABAIXO SUBSCRITA. OBJETO: CON-
CESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, 
NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO A ESTUDANTE DE 
NÍVEL SUPERIOR COMO INCENTIVO À FORMAÇÃO      
PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. PRORROGAÇÃO: 
07/10/2020 A 06/10/2021. RECURSOS: PRÓPRIOS DA CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETARIA 
MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR -    
REPRESENTADA POR Erick Benevides de Vasconcelos - 
CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE -    
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. O CENTRO UNI-
VERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ CONVENIADA e a           
estagiária SARA ARAÚJO FERNANDES. Izabel Sizina de 
Azevedo - 
REPRESENTANTE 
DA 
INTERVENIENTE 
-        
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DE ADITIVO AO 
TERMO 
DE           
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO DO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM, A SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE 
FORTALEZA – SETFOR, A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, O 
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNO-
LOGIA DO CEARÁ - IFCE, CONVENIADA E O ESTAGIÁRIO 
ABAIXO SUBSCRITO. OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO 
NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E 
REMUNERADO AO ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR  
COMO INCENTIVO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRI-
CA E PRÁTICA. PRORROGAÇÃO: 07/10/2020 A 06/10/2021. 
RECURSOS: PRÓPRIOS DA CONCEDENTE. ASSINAM O 
PRESENTE TERMO: SECRETARIA MUNICIPAL DO TURIS-
MO DE FORTALEZA - SETFOR - REPRESENTADA POR 
Erick Benevides de Vasconcelos - CONCEDENTE. A             
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE 
DA INTERVENIENTE. O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCA-
ÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE -               
CONVENIADA 
e 
o 
estagiário 
WILLGNER 
ÓRFEU                    
RODRIGUES NUNES DA COSTA. Izabel Sizina de Azevedo - 
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DE ADITIVO AO 
TERMO 
DE           
COMPROMISSO DE ESTÁGIO. EXTRATO DO TERMO DE 
COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, 
A(O) SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO DE FORTALEZA - SDE, A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – 
SEPOG, A(O) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC E 
O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: 
CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICU-
LAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTU-
DANTE DE NÍVEL SUPERIOR, COMO INCENTIVO À FOR-
MAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 
01/10/2019 A 30/09/2021. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CON-