DOMFO 29/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
da Lei nº 8.666/93, de acordo com as especificações abaixo: 
DA VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execu-
ção do objeto deste contrato não poderá ser superior a 12 
(doze) meses. Os prazos de vigência e de execução deste 
contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o 
art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DOS RECURSOS      
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente 
contratação correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/ 
entidade(s) contratante consignadas abaixo: 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza, 16 de outubro de 2020. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO – SME. Tiago Albuquerque de Araujo Costa -
T.A. DE ARAUJO COSTA EIRELI – ME – CONTRATADA. 
Emiliana Pinto Vieira - GESTORA DO CONTRATO – SME. 
*** *** ***
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 93/2020 - PROCESSO Nº P222200/2020 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no 
RG nº 205903390 SSP/CE. CONTRATADA: AGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, com sede na 
Rua Monsenhor Salazar, nº 102 – Sala 201, bairro: São João do Tauape – CEP: 60.130-370, inscrita no CNPJ sob o nº 
30.607.801/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Leandro José Vieira Soares, portador da 
Carteira de Identidade nº 99097114676 SSP/CE, e do CPF nº 931.736.283-49, residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDA-
MENTO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se nas disposições no Decreto 10.024/2019, na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 
2002, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2007, do Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei Complementar 
147, de 7 de agosto de 2014, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal Nº 8.078/90 (Código 
de Defesa do Consumidor) e do Código Civil Brasileiro (Lei 10. 406/2002) e as exigências estabelecidas neste Edital, nos termos do 
Pregão Eletrônico nº 2020.02.10.1-PE SRP, e resultado da licitação, devidamente homologada pela Ordenadora da Secretaria de 
Saúde, com base na CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato independente de transcrição. DO OBJETO: Constitui objeto 
do presente contrato REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 22.000 BTU`s 
para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza – SME, tudo conforme especificações contidas no 
Termo de Referência, constante no Anexo I do edital e da proposta adjudicada. 
 
ATA 
ITEM 
FORNECEDOR 
ITEM 
QUANTIDADE 
VALOR UNIT (R$) 
VALOR TOTAL (R$) 
2020.05.11.01 
12 
AGIL 
COMÉRCIO 
E                  
DISTRIBUIDORA 
DE           
EQUIPAMENTOS EIRELI 
AR  
CONDICIONADO 
22.000 BTU`s 
16 
R$ 3.193,93 
R$ 51.102.88 
TOTAL 
R$ 51.102,88 
 
DA VIGÊNCIA: O contrato terá validade de 12 (doze) meses, contados da data da publicação deste termo de contrato. Podendo ser 
aditivado, conforme art. 57 da Lei 8.666/93, dentro do ano orçamentário. DO VALOR DO CONTRATO E DOS RECURSOS: O valor do 
presente contrato é de R$ 51.102,88 (cinquenta e um mil, cento e dois reais e oitenta e oito centavos) e onerará recursos orçamentá-
rios consignada abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza, 21 de outubro de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO – SME. Leandro José Vieira Soares - AGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI – ME – CONTRA-
TADA. Raimundo Santiago de Oliveira Neto - GESTOR DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 579/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: MASTER COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI inscrita no 
CNPJ: 08.459.101/0001-37; III - DO OBJETO: CONSTITUI 
OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE       
EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO     
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE EQUIPAMENTOS 
DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S), PARA SUPRIR A     
NECESSIDADE DO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA 
COVID-19, NA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM AS ES-
PECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO 
I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 202/2020 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos 
limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos prestadores de serviços classifica-
dos em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo 
nº P165163/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos     
termos do Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publi-
cado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 
23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 
8.666, de 21/6/93 e suas alterações; V - MODALIDADE:      
Pregão Eletrônico Nº 202/2020; VI – VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo     
vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 19 de 
outubro de 2020; VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Educação – SME. Publique-se e cumpra-se.   
Fortaleza (CE), 27 de outubro de 2020. Antonia Dalila             
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA             
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
TERMO 
EXCEPCIONAL 
DE ADITIVO AO     
EXTRATO Nº 186/2018 – SME/SEPOG - DAS PARTES: