DOMFO 29/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
de Fortaleza/Ceará, representado neste ato pela Gerente da 
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 
SSP-PI, inscrita no CPF sob o nº 707.369.793-87. CONTRA-
TADA: CYBELE KARYNY DE OLIVEIRA FERREIRA, BRASI-
LEIRA, CASADO(A), RG n° 2007009097722, inscrito(a) no 
CPF sob o nº 053.219.573-63, residente e domiciliado(a) à 
RUA AMAZONAS, Nº 1539, AP. 203, BELA VISTA, 60.441-685, 
FORTALEZA. DO OBJETO E PRAZO DE VIGÊNCIA: Constitui 
objeto do presente Termo Aditivo a alteração contratual da 
Cláusula Quarta, prorrogando o prazo de vigência para o perí-
odo de de 17 de Setembro de 2020 a 17 de Julho de 2021, 
selecionado por meio do Edital 91/2017, para atuar como pro-
fessor substituto por tempo determinado, para a Rede Munici-
pal de Ensino de Fortaleza. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
O pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta da 
Dotação Orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0025, Ele-
mento de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1. 
112.0000.00.00 e 319004.0.1.114.0000.00.00, do orçamento do 
Fundo Municipal de Educação – FME. Fortaleza (CE), 17 de 
Setembro de 2020. Assinam: Otilio Diogenes Saldanha – 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  Maria Janaína 
do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO     
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Cybele 
Karyny de Oliveira Ferreira – PROFESSOR(A). 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
PORTARIA Nº 426/2020 
PROCESSO Nº P261258/2020 
 
Alterar a Comissão de Acom-
panhamento da Contratualiza-
ção (CAC) do Convênio n° 
021/2019, SMS e a Associação 
Cearense de Saúde Ocular - 
ACESO. 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; pelo 
Art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e ainda, 
conforme o Ato nº 020/2017 de 04 de janeiro de 2017. CONSI-
DERANDO o disposto no Convênio nº 021/2019, firmado entre 
a Secretaria Municipal de Saúde – SMS e o ACESSO, com o 
intuito de integrar o CONVÊNIO no Sistema Único de Saúde – 
SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarqui-
zada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da 
atenção integral à saúde dos Munícipios de Fortaleza/CE, con-
forme Plano Operativo definido entre as partes; consistindo na 
prestação de serviços de saúde, na modalidade ambulatorial, 
com todos os procedimentos disponibilizados e regulados pela 
Célula do Complexo Integrado de Regulação – CECIR do   
Município de Fortaleza. CONSIDERANDO que a fiscalização 
de contrato é uma atividade sistemática de fundamental rele-
vância nos procedimentos de gestão contratual exercida pela 
CONVENENTE e seus representantes, em todas as etapas/ 
fases de execução contratual, mediante acompanhamento 
zeloso e cotidiano, com a finalidade de verificar o cumprimento 
das disposições contratuais técnicas e administrativas em to-
dos os seus aspectos e principalmente visando o alcance dos 
objetivos pretendidos. CONSIDERANDO as informações acos-
tadas nos autos do Processo P261258/2020, que informam 
sobre a necessidade de substituição de membros da Comissão 
de Acompanhamento de Contratualização do Convênio nº 
021/2019, instituída através da Portaria Nº 179/2020, publicada 
no DOM em 22 de abril de 2020. RESOLVE: Art. 1º - Alterar a 
composição da Comissão de Acompanhamento da Contratuali-
zação (CAC) para o acompanhamento da execução do Convê-
nio nº 043/2018 nos seguintes termos:  
REPRESENTAÇÃO 
NOME 
CPF 
DESIGNAÇÃO 
CONTRATANTE 
*Fernanda Calixto Martins 
633.629.703-60 
TITULAR 
CONTRATANTE 
Maria Vanessa dos Santos 
Ribeiro 
637.573.543-20 
TITULAR 
CONTRATANTE 
Francisca 
Luciebe 
Cruz 
Barros Gondim 
008.884.683-00 
SUPLENTE 
CONTRATANTE 
Ana 
Valéria 
Carneiro 
Teixeira 
234.259.203-59 
SUPLENTE 
CONTRATADA 
Abrahão da Rocha Lucena 
422.257.013-34 
TITULAR 
CONTRATADA 
Daniel da Rocha Lucena 
418.970.643-49 
TITULAR 
CONTRATADA 
Vania Vanessa Pinheiro de 
Sousa 
023.909.463-80 
SUPLENTE 
CONTRATADA 
Crys Felipe Caminha 
010.543.113-31 
SUPLENTE 
 
Art. 2º - Face a alteração acima apresentada, a composição da 
Comissão de Acompanhamento da Contratualização do Con-
vênio N° 021/2019 passará a ser composta pelos seguintes 
membros: Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
assinatura, permanecendo inalteradas e vigentes as disposi-
ções contidas na Portaria nº 179/2020 não revogadas pelo 
presente texto. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortale-
za/CE, 26 de outubro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0261/2020 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 54/2020 - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de   
garantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 
54/2020 – CONSÓRCIO CHC – COPA, constituído pelas em-
presas, CONSTRUTORA CHC LTDA e COPA ENGENHARIA 
LTDA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENA-
GEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA AV. DIONÍ-
SIO LEONEL ALENCAR, ENTRE AS RUAS RAIMUNDO      
ESTEVÃO E SDO 01, E A RUA SDO 03 E O 4º ANEL VIÁRIO, 
NO BAIRRO PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. 
do edital do REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO Nº 
008/2020, e na proposta da CONTRATADA, que passam a 
fazer parte integrante deste independente de translado.     
RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo, como Gestor 
do Contrato, até a conclusão da execução dos serviços. 
 
CONTRATO 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
54/2020 
Guilherme 
Teles 
Gouveia Neto 
94734 
Gestor 
 
Art. 2º - Designar os servidores abaixo, como Fiscal Titular do 
Contrato, até a conclusão da execução dos serviços. 
 
CONTRATO 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
54/2020 
Raimundo Tércio 
de Lima Freitas 
7206302 
Fiscal 
Titular 
 
Art. 3º - Revoga a Portaria no 0184/2020. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA INFRA-
ESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 22 de outubro de 2020. Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0263/2020 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 84/2019 - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de   
garantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 
84/2019 – MPI CONSTRUÇÕES LTDA, que tem por objeto a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ENGE-