DOMFO 29/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO 
Nº 
AC00001261/2019 
EM 
NOME 
DE                  
RAIMUNDO GLAUBER FREIRE DE ANDRADE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIEN-
TE – SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente torna público que na data de 17 de 
março de 2020, foi cassado o Alvará de Construção nº 
AC00001261/2019 em nome de RAIMUNDO GLAUBER FREI-
RE DE ANDRADE, inscrito no CPF Nº 480.687.303-97, uma 
vez que restou constatada irregularidades quanto à documen-
tação anexada para a emissão do referido Alvará, não aten-
dendo às exigências legais. Após notificação quanto às irregu-
laridades, o requerente não realizou a correção ou o cancela-
mento no prazo informado, pelo que se procedeu a cassação, 
Processo nº P177477/2020 - SPU, conforme determina a Ins-
trução Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei Complementar nº 
10391/2015. 
VISTO: 
Helainne 
Oliveira 
Filgueiras 
–            
COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO 
Nº 
AC00001265/2019 
EM 
NOME 
DE                  
FRANCISCA RENARIA DE SOUSA FURTADO, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIEN-
TE – SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente torna público que na data de 16 de 
março de 2020, foi cassado o Alvará de Construção nº 
AC00001265/2019 em nome de FRANCISCA RENARIA DE 
SOUSA FURTADO, inscrita no CPF Nº 055.660.603-58 uma 
vez que restou constatada irregularidades quanto à documen-
tação anexada para a emissão do referido Alvará, não aten-
dendo às exigências legais. Após notificação quanto às irregu-
laridades, a requerente não realizou a correção ou o cancela-
mento no prazo informado, pelo que se procedeu a cassação, 
Processo nº P177490/2020 - SPU, conforme determina a Ins-
trução Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei Complementar nº 
10391/2015. 
VISTO: 
Helainne 
Oliveira 
Filgueiras 
–            
COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO Nº AC00001288/2019 EM NOME DE CONS-
TRUTORA PAIVA FREIRE LTDA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. 
Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente torna público que na data de 30 de março de 2020, 
foi cassado o Alvará de Construção nº AC00001288/2019 em 
nome de CONSTRUTORA PAIVA FREIRE LTDA, inscrita no 
CNPJ Nº 13.474.411/0001-60, uma vez que restou constatada 
irregularidades quanto à documentação anexada para a emis-
são do referido Alvará, não atendendo às exigências legais. 
Após notificação quanto às irregularidades, o requerente não 
realizou a correção ou o cancelamento no prazo informado, 
pelo que se procedeu a cassação, P177518/2020 – SPU, con-
forme determina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019, Lei 
Complementar nº 10391/2015. VISTO: Helainne Oliveira      
Filgueiras – COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO 
Nº 
AC00001320/2019 
EM 
NOME 
DE                 
LANCHONETE E RESTAURANTE ACAI EIRELI, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIEN-
TE – SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente torna público que na data de 31 de 
março de 2020, foi cassado o Alvará de Construção nº 
AC00001320/2019 em nome de LANCHONETE E RESTAU-
RANTE ACAI EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 02.969.735/0001-53, 
uma vez que restou constatada irregularidades quanto à docu-
mentação anexada para a emissão do referido Alvará, não 
atendendo às exigências legais. Após notificação quanto às 
irregularidades, o requerente não realizou a correção ou o 
cancelamento no prazo informado, pelo que se procedeu a 
cassação, P177112/2020 – SPU, conforme determina a Instru-
ção Normativa SEUMA nº 03/2019, Lei Complementar nº 
270/2019. 
VISTO: 
Helainne 
Oliveira 
Filgueiras 
–               
COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO Nº AC00001347/2019 EM NOME DE BEATRIZ 
DA CUNHA PROCOPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo 
presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te torna público que na data de 31 de março de 2020, foi cas-
sado o Alvará de Construção nº AC00001347/2019 em nome 
de BEATRIZ DA CUNHA PROCOPIO, inscrita no CPF Nº 
054.147.243-77, uma vez que restou constatada irregularida-
des quanto à documentação anexada para a emissão do referi-
do Alvará, não atendendo às exigências legais. Após notifica-
ção quanto às irregularidades, a requerente não realizou a 
correção ou o cancelamento no prazo informado, pelo que se 
procedeu a cassação, Processo nº P177498/2020 - SPU, con-
forme determina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019, Lei 
Complementar nº 10391/2015. VISTO: Helainne Oliveira   
Filgueiras – COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO Nº AC00001361/2019 EM NOME DE JORGE 
FONTOURA PINHEIRO KOREN DE LIMA, ATRAVÉS DA            
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIEN-
TE – SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente torna público que na data de 01 de abril 
de 2020, foi cassado o Alvará de Construção nº AC00001361/ 
2019 em nome de JORGE FONTOURA PINHEIRO KOREN DE 
LIMA, inscrito no CPF Nº 456.493.243-87, uma vez que restou 
constatada irregularidades quanto à documentação anexada 
para a emissão do referido Alvará, não atendendo às exigên-
cias legais. Após notificação quanto às irregularidades, o re-
querente não realizou a correção ou o cancelamento no prazo 
informado, pelo que se procedeu a cassação, P177503/2020 – 
SPU, conforme determina a Instrução Normativa SEUMA nº 
03/2019, Lei Complementar nº 270/2019. VISTO: Helainne 
Oliveira Filgueiras – COORDENADORA JURÍDICA DA    
SEUMA. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO Nº AF00028278/2019 EM NOME DE 
FRANCISCO RONALDO MONTE LIMA (ESPETINHO DO 
RONALDO), ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo presente, a 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna 
público que na data de 30 de agosto de 2019, foi cassado o 
Alvará de Funcionamento nº AF00028278/2019 em nome de 
FRANCISCO RONALDO MONTE LIMA (ESPETINHO DO 
RONALDO), inscrito no CNPJ Nº 13.825.940/0001-61, uma vez 
que restou constatada irregularidades quanto à documentação 
anexada para a emissão do referido Alvará, não atendendo às 
exigências legais. Após notificação quanto às irregularidades, o 
requerente não realizou a correção ou o cancelamento no  
prazo informado, pelo que se procedeu a cassação, Processo 
nº P173533/2020, conforme determina o art. 24, inciso II, alínea 
b, da Lei Complementar nº 93/2011 e a Instrução Normativa 
SEUMA nº 03/2019. 
VISTO: 
Helainne Oliveira Filgueiras                                                    
COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA.