DOMFO 29/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2029.0001 
4.4.90.52 
0 
0 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2014.0001 
4.4.90.52 
0 
0 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
4.4.90.52 
0 
5 
0 
5 
1.001.0000.00.01 
1.001.0001.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.312.0000.02.00 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
4.4.90.52 
0 
5 
0 
5 
1.001.0000.00.01 
1.001.0001.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.312.0000.02.00 
31901 – FMAS 
08.126.0171.1066.0004 
4.4.90.52 
0 
1.311.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
4.4.90.52 
0 
1.001.0000.00.01 
 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: 7 de outubro de 2020. ASSINATURAS: Sr. Marcelo     
Nogueira Cruz - SECRETÁRIO DA SDHDS/CONTRATANTE. Sr. Antônio José Cavalcante Furtado - REPRESENTANTE – POSI-
TIVO TECNOLOGIA S.A/CNPJ 81.243.735/0019-77. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2020.05.19.001 - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, no uso de 
suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Federal nº 7.892/13, Decreto 
Municipal nº 12.255/07 e do Processo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 2020.05.19.001, decorrente do Pregão nº 
2020.05.19.001, cujo objeto é o registro de preços, para futuras e eventuais contratação de empresa para aquisição de material per-
manente para atender as necessidades da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, os quais deverão 
ser operacionados em caráter contínuo, conforme quantitativo, requisitos e funcionalidades especificadas em Anexo I – Termo de 
Referência do Edital. RESOLVE: HOMOLOGAR a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 2020.05.19.001, decorrente do Processo 
Administrativo P240887/2020, em favor da empresa C.S. ROCHA DA CRUZ EPP – CNPJ: 29.227.059/0001-07, com valor global de 
R$ 652.919,05 (seiscentos e cinquenta e dois mil novecentos e dezenove reais e cinco centavos), considerando que de acordo com 
os instrumentos ora apresentados no presente processo, não há qualquer recurso pendente e tudo transcorreu dentro da legalidade e 
favorável a celebração do instrumento contratual. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 26 de outubro de 2020. Patrícia Helena     
Nóbrega Studart - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - SDHDS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 50/2020 
 
Apresenta os nomes dos beneficiários referente ao 
mês de SETEMBRO/2020 do Programa Locação 
Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza, nos  
termos da Lei Municipal nº 10.328/2015 e do Decreto 
Municipal nº 13.579/2015 e Lei Federal nº 12.527/ 
2011. 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de 
suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Decreto n° 12855 de 09 de setembro de 2011, que regulamenta a Lei Municipal 
9.682/2010, autorizando o Município de Fortaleza a implantar o Programa Locação Social destinado a prover moradia para família de 
baixa renda, em situação de grave vulnerabilidade social, alterada pelas Leis 9.798/2011 e 10.131/2013, a qual distribuiu a responsa-
bilidade orçamentária entre os órgãos que executam o referido programa. CONSIDERANDO a responsabilidade da Secretaria Munici-
pal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza em providenciar publicações no Diário Oficial do Município acerca dos beneficiários 
do programa Locação Social. CONSIDERANDO a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que trata da necessidade de assegurar 
o direito fundamental de acesso à informação, devendo os procedimentos serem executados conforme os princípios básicos da admi-
nistração pública. RESOLVE: Art. 1° - Nos termos do art. 1°, inciso II, da Lei nº 10.131/2013, informar os nomes dos beneficiários da 
locação social referente ao mês de SETEMBRO/2020, conforme anexo do Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Forta-
leza. Parágrafo Único - As relações dos beneficiários, constantes nos anexos desta portaria, constarão das seguintes informações: 
nome completo, RG e CPF. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, 
em 26.10.2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
Núcleo de Locação Social 
MÊS: SETEMBRO/2020 
BENEFICIÁRIO 
RG 
CPF 
NIS/PIS 
1 
ADRIANA ALVES ALEXANDRE 
99012037728 
024.139.563-10 
 
2 
ALEXANDRE HOLANDA DE CASTRO 
93002358956 
943.963.703-00 
 
3 
ALINDOMAR GOMES DE SOUSA 
2005005086415 
071.910.133-62