DOMFO 29/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 38
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo nº
P721691/2019. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA -
IJF. Contratada: Empresa NUTRIENTES MED DISTRIBUIDO-
RA DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP. Objeto: Aquisição de
MEDICAMENTOS
ANTIMICROBIANOS
INJETÁVEIS
(POLIMIXINA B), para o Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor
global: R$ 423.423,00 (quatrocentos e vinte e três mil, quatro-
centos e vinte e três reais). Vigência: 12 (doze) meses. Crédito
Orçamentário: A despesa decorrente desta contratação correrá
à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade
25.201.10. 302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.
30, Fontes de Recursos 1.213.0000.00.00, 1.214.0000. 00.00 e
1.211. 0000.00.00, do orçamento do Instituto Doutor José Frota
– IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 21/10/2020.
Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPE-
RINTENDENTE DO IJF. Tomaz Edson Bulamarque -
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B.
Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 588/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: NEKTAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA – EPP, inscrita no CNPJ Nº 01.391.755/0001-27; III - DO
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES
FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL DE INTEGRADOR
QUÍMICO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE
REFERÊNCIA DESTE EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12
(DOZE) MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2020 que
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em
primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro dos
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao
do licitante vencedor na sequência da classificação do certame,
podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificati-
va do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata,
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos
prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P944402/2019; IV-
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013,
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº
087/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII
– DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2020; VIII -
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 27 de outubro de 2020.
Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA - IJF.
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TERMO DE REVOGAÇÃO - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, com amparo
legal nas disposições contidas na Súmula nº 346 do STF, no
item 24.2.1, do Pregão Eletrônico nº 141/2020, Edital de licita-
ções n° 5299, e subsidiariamente com fulcro no artigo 49 da Lei
nº 8.666/93. CONSIDERANDO, que os valores dos itens 09 e
10, dos grupos 01 e 02, referentes ao Edital nº 5299, contidos
no MAPA DE PESQUISA DE PREÇOS às fls. 93 estão em
desacordo com a Tabela SUS (fls. 492). CONSIDERANDO
que, mesmo após a alteração pela área técnica (Neurocirurgia)
do CÓDIGO SIGTAP na descrição do material descritos nos
itens supracitados, se faz imperioso um novo cadastro no Sis-
tema E-compras, com novas cotações, nova estimativa de
custos, nova elaboração de Nota de Autorização de Despesa,
ensejando, portanto em um provável fracasso no PE nº
141/2020, vez que ao sistema COMPRASNET não admite nova
convocação de procedimento licitatório, importando, assim, em
eventuais prejuízos à administração e riscos ao interesse públi-
co na hipótese de continuidade do presente certame. CONSI-
DERANDO que o certame em voga não logrou êxito para todos
os itens licitados, conforme se verifica nos termos contidos na
Ata de Realização do Pregão Eletrônico nº 00141/2020 às fls.
448-481 dos autos epigrafados. CONSIDERANDO que o setor
requisitante (Núcleo de Neurocirurgia) deflagrou novo Processo
Licitatório (P186026/2020) objetivando a aquisição do mesmo
material previsto no Certame PE nº 141/2020. RESOLVE:
REVOGAR O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2020, cujo obje-
to é a aquisição de OPME’s DA NEUROCIRURGIA (DISPOSI-
TIVOS DE TITÂNIO, PARAFUSO CANULADO, PLACAS,
HASTES, CIMENTO E OUTROS), por motivo de interesse
público e preservação de seu patrimônio, extinguindo todos os
seus efeitos pelas razões constantes nos autos do Processo nº
P760264/2019, determinando o imediato arquivamento dos
referidos autos, conferindo aos interessados amplo conheci-
mento e observadas as prescrições legais pertinentes. Publi-
que-se. Cumpra-se. Fortaleza-CE, 15 de outubro de 2020.
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO
IJF.
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PROCESSO Nº P735437/2019 - INFORMATIVO
PARA PUBLICAÇÃO - No Anexo Único das Atas de Registros
de Preços nº 020/2020 - A – B – C- D- E –F – G – H – I – J - K,
referente ao procedimento licitatório n. P735437/2019, na mo-
dalidade Pregão Eletrônico nº 142/2020, edital n° 5084, o ano
do Pregão Eletrônico constante no Anexo Único das Atas de
Registro de Preços supracitadas foram erroneamente digitados.
Portanto, a SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ
FROTA-IJF, no uso das atribuições legais, RETIFICA: ONDE
SE LÊ no Anexo Único das Atas de Registros de Preços das
empresas: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMA-
CÊUTICOS LTDA – A; DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA – B; ELFA MEDI-
CAMENTOS S/A – C; LAISE DE LIMA E SILVA – EPP – D;
MEDIC VET DIST. DE MEDICAM. EIRELI – E; ONMED DIST.
DE MEDICAMENTOS EIRELI – F; SANTA BRANCA DIST. DE
MEDICAMENTOS LTDA – G; SUPERFIO COMÉRCIO DE
PROD. MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA – H; TS COMER-
CIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA – I;
UNIÃO QUÍMICA E FAMACÊUTICA NACIONAL S/A – J; ZUCK
PAPEIS LTDA – K, (...) Pregão Eletrônico nº 142/2019, LEIA-
SE: (...) Pregão Eletrônico nº 142/2020. Publique-se. Fortaleza,
22 de outubro de 2020. Dra. Riane Maria Barbosa de
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA
PORTARIA N° 168/2020 - AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais e da
delegação de competência que lhe confere o art. 3º, inciso III
do Decreto 12757-A de 19/01/2011, publicado no DOM de
20/01/2011 e ainda conforme Ato n° 0941/2018 de 09/04/2018
publicado em 12/04/2018. CONSIDERANDO a previsão legal
do Art. 37 da Lei 4.320/64 e do Art. 22 do Decreto Federal
93.872/86, que autoriza o pagamento de despesas de exercício
anterior; RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 7.903,05 (sete mil, novecentos
e três reais e cinco centavos) – Despesa do Exercício Anterior,
devendo a despesa em causa correr através da Dotação
Orçamentária: 04.122.0001.2195.0003. Elemento de despesa
3.1.90.92, Fonte de recurso 1001.0000.00.01, do servidor
listado abaixo, com respectivo processo e valor devido.
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